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Terceirização na indústria extrativa vai ser tema de
discussão
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia de Minas vai discutir as irregularidades na
contratação de funcionários terceirizados pela indústria extrativa
vegetal do Estado e as agressões e ameaças de morte sofridas pelo
presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de
Minas Gerais, José Maria Soares. Requerimento nesse sentido, dos
deputados Marília Campos e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, foi
aprovado na reunião da comissão desta terça-feira (13/5/2003). Serão
convidados para a audiência pública o diretor da Delegacia Regional
do Trabalho, Carlos Calazans; a procuradora do Ministério Público do
Trabalho em Minas Gerais, Adriana Augusta de Souza; um representante
da Cenibra e outro da Emflora Empreendimentos Florestais, além de
José Maria Soares.
Foram aprovados ainda outros quatro requerimentos.
Dos deputados Célio Moreira (PL) e André Quintão (PT), pedido de
audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos,
para debater o reconhecimento da Comunidade Negra de Pontinha, zona
rural de Paraopeba, como remanescente de quilombos de Minas Gerais.
Serão convidados o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, João Leite, e o secretário de Estado de Assuntos da
Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves, além de representantes do SOS
Racismo, do Ministério da Cultura e das comunidades negras.
Dos deputados Célio Moreira (PL) e Doutor Ronaldo
(PDT), pedindo realização de audiência pública em Sete Lagoas, para
debater a intranqüilidade dos empregados da Companhia Cedro e
Cachoeira, diante de rumores sobre a possibilidade de encerramento
das atividades da fábrica de tecidos, que emprega 1.500 pessoas.
Para discutir o assunto serão convidados os prefeitos de Sete
Lagoas, Ronaldo Canabrava, e de Caetanópolis, João Rocha Nascimento;
o presidente da Companhia da Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e
Tecelagem de Sete Lagoas, José Moreira da Silva; o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de
Caetanópolis, João Batista de Souza; e um representante da Delegacia
Regional do Trabalho.
Piso salarial também vai ser discutido
Da deputada Marília Campos (PT), requerimento
solicitando audiência pública para discutir o Piso Salarial
Regional. Participarão da reunião a coordenadora do escritório
regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócio-Econômicos (Dieese-MG), Maria de Fátima Lage; a chefe do
Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, Ana Flávia Machado; o
presidente da Fundação João Pinheiro, Amílcar Martins; o presidente
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),
Robson Braga; o delegado regional do trabalho, Carlos Calazans; e o
juiz do trabalho, Maurício Godinho Delgado.
Também da deputada Marília Campos (PT), outro
requerimento pede que seja encaminhado ao secretário de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite, ofício solicitando a
retirada do inciso VI do artigo 2º da Resolução nº 2, de 24/1/2003,
que exige cópia autenticada de lei ou decreto que concedeu o título
de utilidade pública a entidade de assistência social. Segundo a
deputada, a comissão tem dedicado muito tempo do seu trabalho com a
votação de projetos de declaração de utilidade pública devido a essa
exigência da Secretaria.
Presenças - Participaram da reunião os deputados
Célio Moreira (PL), presidente; André Quintão (PT); e as deputadas
Marília Campos (PT) e Ana Maria (PSDB).
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