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Delegado nega acusação de liberação indevida de motores em
Ubá
Em depoimento à Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas, nesta segunda-feira (12/5/2003), o
delegado de Santos Dumont, Edilberto Tadeu Rodrigues, contrariou o
depoimento do ex-delegado regional de Ubá, Edson Paschoallini
Gazolla. Esse último, afastado do cargo em virtude das denúncias do
promotor de Ubá, André Padilha, havia dito aos deputados da
comissão, no dia 30 de abril, que não tinha conhecimento da
liberação de motores de caminhões adulterados efetuada por
Rodrigues, em junho de 1999, na cidade. Edilberto afirmou que foi o
delegado Gazolla quem o apresentou à contadora Maura, responsável
pela contabilidade de Jorge Peron, dono dos motores. Essa
profissional apresentou uma nota fiscal dos motores da empresa
Lunicar Comércio Varejista Auto Mecânica Ltda, com sede na cidade do
Rio de Janeiro, emitida em favor da loja de Peron, Lojão das Peças
Comercial Ltda. A assessoria da comissão, após consultar arquivos da
Receita Federal, através do número do CNPJ da Lunicar, constatou,
ainda na reunião, que a empresa está funcionando normalmente.
O deputado Alberto Bejani (PL) perguntou ao
delegado se este havia verificado a procedência da nota fiscal
encaminhada com os motores adulterados, principalmente por se tratar
de um documento emitido no Rio de Janeiro, cidade onde o crime
organizado já teria se entranhado, segundo o parlamentar. Edilberto
Rodrigues negou, dizendo que estava há apenas um mês naquela
delegacia e que tinha feito apenas uma avaliação visual da nota,
constatando que ela era "perfeita", do ponto de vista formal.
"Liberação de motores é comum nesses casos",
afirmou delegado
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) questionou
se não seria precipitado liberar os motores diante dos indícios de
atividades ilícitas, como a lixadeira junto com as peças
adulteradas. O delegado respondeu que a liberação é comum nesses
casos, pois sem os números dos motores (que não constavam também na
nota) não há como provar a origem deles e, verificar se foram ou não
roubados. Além disso, justificou o delegado, se ele não liberasse, o
próprio promotor poderia fazê-lo, o que já teria ocorrido em
situações similares, segundo Edilberto Rodrigues. Ele acrescentou
que a liberação dos motores não impediu que as investigações sobre
Jorge Peron e outros donos de ferros-velhos de Ubá continuassem.
De acordo com o delegado, todos os envolvidos foram
ouvidos - como o próprio Peron e o policial militar responsável pela
apreensão dos motores. Sargento Rodrigues também questionou preços
de motores constantes na nota, como o de um motor Wolksvagen, a
pouco mais de R$100. O delegado rebateu dizendo que, apesar de
incorreto do ponto de vista fiscal, muitas empresas desse ramo
lançam valores abaixo do real para pagarem menos impostos.
Requerimento - A Comissão
de Segurança Pública aprovou requerimento do deputado Alberto
Bejani, vice-presidente, solicitando que seja encaminhado pedido de
providências ao chefe de Polícia Civil, Otto Teixeira Filho, e ao
procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses, acompanhado das notas
taquigráficas e da documentação sobre as denúncias do promotor de
Ubá, André Padilha, contra o delegado Edson Gazolla, e solicitando a
realização de mais investigações.
PL 46/03 - Na reunião, foi
também aprovado o parecer de primeiro turno, do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), para o Projeto de Lei 46/2003, que dispõe sobre o
cadastramento obrigatório de usuários de telefones celulares
pré-pagos. O parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº
2, em lugar do substitutivo nº 1. O primeiro substitutivo apenas
buscava adequar o projeto ao ordenamento jurídico vigente. O
substitutivo nº 2 cria a obrigatoriedade, para as empresas
prestadoras de serviço de telefonia móvel, de manter cadastro
atualizado dos usuários. Além disso, o projeto estabelece multas e
outras punições às operadoras desse serviço, aos estabelecimentos
comerciais e aos usuários no caso de não-cumprimento da lei. E
determina ainda que os recursos financeiros resultantes do
recolhimento das multas serão destinados à aquisição de equipamentos
de segurança para aparelhar as polícias civil e militar.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PL), vice; e Rogério Correia (PT).
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