|
Aprovados os temas que serão debatidos no seminário sobre reforma
tributária
Os temas e o regulamento do Seminário Legislativo
"Minas e a Reforma Tributária", que acontece de 16 a 18 de junho,
foram aprovados em reunião da comissão organizadora do seminário,
nesta sexta-feira (9/5/2003). Ficou decidido ainda que, nesta
segunda-feira (12), começa a segunda etapa de preparação para o
evento, que é a de reuniões das Comissões Técnicas
Interinstitucionais (CTIs). Neste primeiro encontro, que será às 14
horas, na Escola do Legislativo, está prevista a formação de quatro
CTIs para trabalhar no documento que será apresentado e discutido
durante o seminário.
Como parte da programação, ficou acordado que, no
último dia do evento, o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), entregará um documento final contendo as principais
propostas discutidas durante a fase de debates, sintetizadas pelos
grupos temáticos formados. O documento será entregue ao deputado
federal Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da Comissão Especial da
Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e também a outros
representantes dos Poderes Legislativo e Executivo em Brasília,
conforme sugestão do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Inscrições - As inscrições
para o seminário "Minas e a Reforma Tributária" podem ser feitas de
22 de maio a 10 de junho, das 8 horas às 18 horas, pelo telefone
(31) 3290-7800 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão
(CAC), localizado à rua Rodrigues Caldas, 30 - Belo Horizonte. Será
fornecido um certificado para quem comprovar 2/3 de presença nos
debates. O objetivo do seminário é discutir com a sociedade, de
forma participativa, propostas relacionadas à reforma
tributária.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Jayro Lessa (PL), Chico Simões (PT), Paulo Piau
(sem partido) e Adelmo Carneiro Leão (PT), além de representantes de
diversas entidades que estão organizando o seminário.
Programação do evento
No primeiro dia do Seminário Legislativo "Minas e a
Reforma Tributária" (dia 16), será debatido o atual sistema
tributário nacional, com abertura do presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), e palestras sobre os seguintes
assuntos: princípios federativos - legislação federalizada dos
tributos (exposição da professora da Faculdade de Direito da UFMG,
Mizabel Derzi); capacidade contributiva (com Antônio Sérgio Tonet,
procurador do Ministério Público de Minas Gerais); desoneração do
processo de produção, exportação e investimentos (representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais); e tributação
indireta (Ricardo Varsano, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada). O presidente da Comissão Especial sobre o Sistema
Tributário Nacional, deputado federal Mussa Demes (PFL/PI), e Paulo
Nogueira Batista, da Fundação Getúlio Vargas, também participarão
como palestrantes.
No dia 17, o tema será a proposta do Governo
Federal para reformar o sistema tributário nacional. O evento terá a
presença do deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da
Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional, que vai falar
sobre o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Os
debatedores serão o secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais,
Fuad Jorge Noman Filho; o presidente do Conselho Tributário da
Fiemg, Edvaldo Almada; o professor Marcos Cintra, da Fundação
Getúlio Vargas; o presidente da Federação Mineira de Associações
Microrregionais de Municípios (Feam); e ainda representantes da
Federação do Comércio de Minas Gerais (Fcemg), Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e do Fisco.
Serão discutidas as alterações no ICMS, CPMF e outros tributos e a
importância da tributação justa sobre a renda e outros pontos que
não constam da proposta do governo.
|
