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Críticas à prefeita marcam audiência sobre preservação de Ouro
Preto
A polarização entre os defensores e os críticos da
atual administração municipal de Ouro Preto dominou a reunião da
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quinta-feira (8/5/2003), convocada para
discutir a preservação do patrimônio histórico da cidade. O
ex-prefeito Ângelo Oswaldo, que também foi secretário de Estado da
Cultura e diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), criticou a ausência da prefeita, Marisa Maria
Xavier Sans, que foi representada pelo secretário municipal de
Turismo, Eduardo Milton Mota Valadares. Segundo Ângelo Oswaldo, o
plano diretor da cidade foi engavetado, o Iphan tem sido hostilizado
e a administração inadimplente e ausente.
O secretário Eduardo Valadares havia falado sobre
medidas que a prefeitura estaria tentando implementar para melhorar
a prevenção e combate a incêndios na cidade, como o projeto de
instalação de 147 hidrantes com rede própria de abastecimento de
água. Ele mencionou, ainda, os equipamentos defasados do Corpo de
Bombeiros e pediu apoio do grupo-tarefa, criado em Ouro Preto, para
tentar aprovar projetos em nível federal. Valadares negou, ainda, a
falta de um plano diretor na cidade. Segundo ele, o plano foi
"atropelado" pelo Estatuto das Cidades e uma nova proposta será
encaminhada até o final deste ano para apreciação pela Câmara
Municipal. O secretário também disse que há dificuldades com o
Iphan, que tem apenas um técnico na cidade.
A afirmação foi contestada por Ângelo Oswaldo, para
quem houve o engavetamento e abandono do plano diretor. "Nunca ouvi
falar que o Estatuto das Cidades revogasse plano diretor",
ressaltou. Ele criticou, ainda, o rompimento de um convênio que
possibilitava o trabalho conjunto da prefeitura com órgãos como o
Iphan e a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Para ele, mesmo
que o Iphan tivesse 10 técnicos de nada adiantaria, porque não há um
trabalho integrado. Ângelo Oswaldo mencionou a denúncia do
Ministério Público sobre R$ 7 milhões que teriam sido liberados no
Governo Itamar Franco para a rede de água e que não teriam sido
aplicados e disse que os arquivos sobre licenciamentos, dos últimos
seis anos, foram perdidos.
Investimento em prevenção é fundamental
Mesmo sem problemas nos equipamentos dos bombeiros
e nos hidrantes, as conseqüências do incêndio no casarão da Praça
Tiradentes, no dia 14 de abril, poderiam ter sido muito mais graves,
segundo o tenente-coronel Estevan Geraldo Fonseca, comandante do 1º
Batalhão do Corpo de Bombeiros. Ele ressaltou que a principal
preocupação deve ser com a prevenção, num processo continuado e com
envolvimento da comunidade. Para o tentente-coronel, não é possível
jogar para o Estado toda a responsabilidade de prevenção, que deve
ter como principal agente o proprietário do imóvel. "Sabemos que o
risco de incêndio em Ouro Preto é maior", observou, lembrando que
não há distância entre as edificações e que as casas são construídas
com material de alta combustão.
O presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
(Faop), Otávio Elísio Alves de Brito, falou sobre as ações do
grupo-tarefa criado na cidade. Segundo ele, o grupo concluiu que é
indispensável o esforço de educação, mobilização e informação sobre
os riscos para o patrimônio em caso de incêndios, e que é importante
equipar o Corpo de Bombeiros e manter uma infra-estrutura adequada
na cidade para permitir o combate. Principalmente, ficou claro que o
importante é não permitir que o fogo aconteça. Ele também mencionou
a necessidade de leis que garantam que a prevenção seja efetivamente
realizada e que o crescimento da cidade seja controlado.
O deputado Rogério Correia (PT) lembrou o projeto
de sua autoria que cria as Brigadas Voluntárias de Incêndio. Segundo
ele, seria inviável equipar os 853 municípios de Minas com unidades
do Corpos de Bombeiros, devido aos custos que isso representaria.
Por isso, disse o deputado, a necessidade do apoio das Brigadas
Voluntárias, devidamente treinadas. Rogério denunciou ainda a falta
de cooperação e de compreensão do Corpo de Bombeiros para a
viabilização dessas Brigadas.
A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico (Iepha), Vanessa Borges Brasileiro, disse que a
preocupação do órgão é com todos os municípios mineiros. Ela também
ressaltou que o princípio do Iepha é estimular a participação da
comunidade, que seria a principal responsável pela preservação do
patrimônio histórico e cultural, e disse que, no projeto do
Instituto para os próximos quatro anos, está a implantação de um
programa de prevenção. O Iepha, atendendo a solicitação da Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia, vai
destacar uma servidora para fazer o levantamento da legislação
necessária para o setor.
A participação da sociedade civil na gestão pública
também foi apontada pelo vice-prefeito de Ouro Preto, João Bosco de
Oliveira Perdigão, que afirmou que os mecanismos de participação
criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram aperfeiçoados pelo
Estatuto das Cidades. Segundo ele, a gestão democrática de Ouro
Preto, grande mote da campanha da prefeita Marisa Xavier, está sendo
desrespeitada.
O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto,
vereador Jarbas Eustáquio Avellar, denunciou a situação de caos
econômico que, segundo ele, gerou o empobrecimento da população da
cidade. Jarbas Avellar disse que a exaustão da indústria mineradora
trouxe o desemprego para a região, restando aos ouropretanos apenas
a indústria do turismo. "A atual prefeita, no entanto, não manifesta
interesse pela geração de empregos e nem pela preservação do
patrimônio", afirmou. O vereador disse ainda que o próprio ministro
do Turismo, Walfrido Mares Guia, manifestou a intenção de enviar
recursos para Ouro Preto "mas, sem o plano diretor, a remessa de
recursos é impossível", disse o vereador. O vereador Wanderley
Kuruzu, de Ouro Preto, também apresentou denúncias contra a prefeita
Marisa Xavier.
Encaminhamentos - O
deputado Rogério Correia (PT) lembrou a visita das comissões de
Educação, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia à cidade de Ouro Preto na última semana. Ele
sugeriu que o Iphan acompanhasse o emprego dos R$12 milhões que o
governo federal prometeu enviar para a cidade, garantindo que fossem
investidos nas prioridades locais. O deputado reforçou ainda a
necessidade de uma intervenção da Cemig em Ouro Preto no intuito de
corrigir ligações elétricas irregulares, que representam risco de
incêndio.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) anunciou
estar concluindo um estudo para a criação uma comissão permanente na
Assembléia de Minas para a preservação dos patrimônios históricos.
"Temo que, com o passar do tempo, a força-tarefa vá perdendo fôlego,
que fique só na discussão. A comissão seria um espaço permanente
para se discutir a situação dos patrimônios históricos e culturais
de todas as cidades mineiras", acrescentou.
A audiência da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio foi realizada a requerimento do deputado José Milton (PL)
que apresentou a solicitação antes do incêndio no casarão de Ouro
Preto, no dia 14 de abril. Segundo o deputado, ele já estava
preocupado com a situação do patrimônio da cidade, "que é um
importante não só para Minas Gerais e para o Brasil, mas para o
mundo inteiro", disse.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados José Henrique (PMDB), presidente; Biel Rocha
(PT); Leonídio Bouças (PTB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Rogério
Correia (PT) e José Milton (PL). Também compareceram o secretário
adjunto da Secretaria de Estado da Cultura e representante do
Secretário de Estado da Cultura, Otávio Elísio Alves de Brito; o
secretário adjunto da Secretaria de Estado de Turismo e
representante do Secretário de Estado de Turismo, Roberto Fagundes;
o secretário municipal de Turismo de Ouro Preto e representante da
prefeita municipal de Ouro Preto, Eduardo Mílton Mota Valadares; o
comandante do 1º Batalhão e responsável pela prevenção e combate ao
incêndio na cidade de Ouro Preto Ten.-Cel. BM Estevan Everaldo
Fonseca; o ex-prefeito de Ouro Preto, ex-secretário de Estado da
Cultura e ex-presidente do Iphan, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; o
ex-presidente da Fundação de Artes de Ouro Preto (Faop), Hérzio
Mansur; o vice-prefeito de Ouro Preto, João Bosco de Oliveira
Perdigão; e a presidente do Iepha, Vanessa Borges Brasileiro.
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