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Policiais e bombeiros apontam sucateamento das corporações
militares
Os cortes de 20% e 30% nos orçamentos da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, vão
acentuar o quadro de sucateamento das duas corporações, diminuindo
sua capacidade operacional e agravando o sentimento de insatisfação
que toma conta das tropas. A avaliação é de representantes de
entidades de policiais e bombeiros que participaram, na manhã desta
quinta-feira (8/5/2003), na Assembléia Legislativa, de audiência
pública da Comissão de Segurança Pública. A reunião foi convocada
para debater os impactos dos cortes orçamentários anunciados
recentemente pelo governador Aécio Neves. O secretário da Fazenda e
o comandante-geral da PM, convidados, não compareceram nem enviaram
representantes.
O coronel BM José Francisco Maciel Dias Pereira,
comandante operacional do Corpo de Bombeiros Militar reconheceu que
a corporação está com equipamentos sucateados e "não tem condições
de conter um incêndio de médias proporções". O Corpo de Bombeiros
tem hoje um efetivo de 4 mil bombeiros e está presente em apenas 32
dos 853 municípios mineiros, e teve o orçamento anual para custeio
reduzido de R$ 8 milhões para R$ 5 milhões. Embora tenha admitido
que as condições de trabalho da instituição tenham melhorado após
sua desvinculação da Polícia Militar, o coronel avalia que a
corporação necessitaria de um orçamento da ordem de R$ 18 milhões,
30% superior aos R$ 14 milhões propostos quando da desvinculação, em
1999.
Desvio de função - Além de
externar sua indignação com as precárias condições de trabalho dos
bombeiros e com o corte no orçamento, o comandante denunciou, ainda,
que cerca de 150 bombeiros militares estão em desvio de função,
trabalhando nos aeroportos da Infraero, áreas de jurisdição federal.
Segundo o coronel Maciel, o ideal seria que a Infraero contasse com
pessoal próprio para a prevenção e combate a incêndios, como fazem
empresas como Usiminas, Fiat e Petrobras. Mas ele reconhece que o
rompimento do convênio que colocou os militares à disposição da
Infraero traria problemas para o custeio das atividades da
corporação, uma vez que o CBM recebe R$ 1.250 mensais por cada um
dos bombeiros cedidos.
Major alerta para insatisfação da tropa
O major Domingos Sávio de Mendonça, presidente da
Associação de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares,
destacou a coragem do coronel Maciel em verbalizar os problemas
enfrentados e afirmou que é preciso admitir que a situação da
segurança pública em Minas está fora de controle, a exemplo do que
fez o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.
"Como dizer que está tudo bem, com policiais fardados sendo
assaltados, postos policiais baleados e ônibus incendiados em
represália ao trabalho policial?", questionou. Para ele, o governo,
ao dizer que vai combater o crescimento da violência, está mais
preocupado com o marketing do que com resultados concretos, pois "os
cortes orçamentários mostram que segurança não é prioridade".
O major criticou o anúncio da liberação de recursos
de R$ 30 milhões, pelo Governo Federal, como contrapartida à adesão
do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública. Na sua opinião, o
valor é irrisório diante do déficit de pessoal e sucateamento de
equipamentos da corporação, não sendo suficiente nem sequer para
compra de coletes. "É preciso que se faça um levantamento da real
necessidade de custeio da Polícia Militar para que a sociedade não
seja enganada com a perspectiva de melhoria nas condições de
segurança a partir deste repasse", disse.
Ao analisar as medidas anunciadas pelo governo de
cortes de benefícios como qüinqüênios e férias-prêmio, Domingos
Sávio alertou, ainda, para o crescimento da insatisfação na tropa,
que tem assembléia marcada para o próximo dia 13 de junho. "Estou
vendo a história se repetindo", analisou, referindo-se ao movimento
dos policiais militares em 1997, durante o governo de Eduardo
Azeredo.
Soldados fazem "bicos" para sobreviver
Também presente à reunião, o presidente do Centro
Social dos Cabos e Soldados, cabo PM Adalberto dos Santos Valadares,
disse que o Plano Emergencial de Segurança anunciado pelo governador
está indo pelo mesmo caminho da força-tarefa anunciada pelo governo
passado, que nunca teria saído do papel, segundo ele. "Não há plano
com policial sem remuneração, tendo que vender panela, picolé ou
chinelo para sobreviver", frisou.
O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da
Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares, foi
outro que fez duras críticas ao corte orçamentário, ressaltando que
a PM tem hoje um déficit de seis mil policiais: enquanto a lei
estipula um efetivo de 42 mil PMs em 2002, hoje há apenas 36 mil,
sendo que 6 mil estão fazendo cursos; 2,3 mil atuam em serviços
administrativos; 2,5 mil são especialistas como médicos, enfermeiros
e mecânicos; e 1,9 mil estão afastados por motivos de saúde. "O
governo quer que ocupemos os morros com quem; com sobrecarga de
trabalho?", indagou, apontando falta de diálogo entre autoridades e
representantes de entidades dos policiais e bombeiros. Ele cobrou
dos deputados uma ação efetiva em prol da segurança pública na
análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinando recursos para
a área.
Deputados mostram preocupação com problema
Os deputados presentes mostraram-se preocupados com
o crescimento da violência e com as conseqüências dos cortes nos
orçamentos das corporações militares, comprometendo-se a ajudar na
busca de soluções e no estabelecimento do diálogo entre as entidades
dos militares e as autoridades. O presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), destacou a gravidade da crise na segurança
pública no Estado, acentuada com a diminuição da aplicação de
recursos nas corporações. Rogério Correia (PT) disse que a polícia
precisa se readaptar para combater o crime organizado e cobrou o
estabelecimento de metas para o trabalho da PM e do CBM. Irani
Barbosa (PL) apontou, como uma possível alternativa à falta de
recursos, a ajuda de prefeituras e associações, e denunciou o
déficit de policiais militares em Ribeirão das Neves, na região
metropolitana: para uma população de 350 mil habitantes, o município
conta com apenas 279 policiais. Já o deputado Ermano Batista (PSDB)
argumentou que o problema da segurança vem de muito tempo e
atravessa sucessivos governos, e que é preciso resgatar a
auto-estima dos policiais e discutir a questão com racionalidade,
sem preconceitos causados por diferenças políticas ou
ideológicas.
Requerimentos aprovados:
* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), dois
requerimentos, um pedindo providências ao Conselho Nacional de
Trânsito para reformular a Resolução Contran nº 20/98, adotando,
obrigatoriamente, o uso de capacetes similares aos da Polícia
Militar e pela Polícia Rodoviária Federal, evitando o uso de
capacetes que inviabilizam a identificação de condutores de
motocicletas pelos órgãos de segurança; e outro, solicitando, ao
comandante-geral da PM, a relação de viaturas policiais por
município e das frações da Polícia Militar que se encontrem sem meio
de comunicação próprio, dependendo, por exemplo, de ramal de
telefone cedido pelas prefeituras;
* Do deputado Rogério Correia (PT), três
requerimentos; o primeiro solicitando ao juiz da Vara da Infância e
da Juventude de Belo Horizonte, cópias das quatro fitas de vídeo do
Processo nº 024 02 781212-2 e, ao superintendente da Polícia Federal
em Minas, a participação da instituição no caso a que se refere esse
processo; o segundo requerimento propondo a realização de reunião
para debater a implantação das Brigadas Voluntárias de Bombeiros; e
o último, pedindo a realização de audiência pública da Comissão na
Igreja de São Sebastião, no bairro Barro Preto, para discutir a
desativação da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte;
* Do deputado Célio Moreira, requerendo que sejam
acrescentados à relação de convidados para a audiência pública
aprovada em 27/3, para discutir mudanças na estrutura de segurança
pública da região do Barreiro, o prefeito de Belo Horizonte e um
representante da Polícia Federal e, também, que seja excluído dessa
relação o diretor do Instituto de Identificação.
Presenças - Além dos
deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão, Rogério
Correia (PT), Ermano Batista (PSDB), Irani Barbosa (PL), Célio
Moreira (PL) e Antônio Júlio (PMDB), e dos convidados citados,
participou a capitão BM Daniela Lopes Rocha, chefe de orçamento do
CBM.
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