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Alemg debate expansão de cursos da Unimontes para outras
regiões
Com a presença de vários deputados e prefeitos de
cidades do Norte de Minas, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência
e Tecnologia reuniu-se nesta quarta-feira (7/5/2003) para discutir a
estrutura e a situação financeira da Universidade de Montes Claros
(Unimontes) e ouvir o reitor, Paulo César Gonçalves de Almeida.
Foram motivo de polêmica e debates a ampliação das atividades da
universidade para outras regiões do Estado; a criação de cursos
emergenciais viabilizados através de recursos de prefeituras e
também de alunos; e as relações entre a Unimontes e a Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Norte de Minas
(Fadenor).
A deputada Ana Maria (PSDB), autora do requerimento
que deu origem à reunião, falou sobre a sua trajetória pessoal
ligada à Unimontes e lamentou algumas mudanças que estariam
ocorrendo na universidade. Questionou a descaracterização da
Unimontes frente aos seus objetivos primordiais, contidos no
estatuto, principalmente quanto à função de promover o
desenvolvimento econômico e social da região. Segundo Ana Maria, a
Unimontes ampliou seu campo de atuação, deixando de atender às
regiões desamparadas para atender a outras que estão bem
assistidas.
Fadenor - De acordo com a
deputada, a Unimontes é a única escola gratuita e de qualidade com
que a população menos favorecida economicamente do Norte pode
contar. No entanto, registra o aumento do ingresso de alunos
oriundos de escolas particulares, o que comprometeria sua meta de
inclusão social. Ela teme que aconteça um processo de privatização
na universidade, com o crescimento da parceria com a Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Norte de Minas
(Fadenor) e com a crescente obtenção de recursos que não provêm do
governo. "Queremos que a Fadenor decresça para a universidade
crescer", concluiu.
Reitor rebate críticas e justifica a criação de
cursos emergenciais
O reitor, Paulo César Gonçalves de Almeida, rebateu
as críticas da deputada, enfatizando que elas devem ser apuradas e
investigadas, de modo que não "pairem dúvidas sobre a instituição".
Segundo ele, a Fadenor é fiscalizada pelo Ministério Público, e a
transferência de R$ 175 mil à fundação refere-se ao Programa
Integrado do Vale do Jequitinhonha, viabilizado por meio de recursos
do Ministério da Integração Regional. Ele citou ainda algumas
parcerias e convênios que têm permitido à universidade angariar
recursos. Devido ao contingenciamento do orçamento estadual, o
orçamento da Unimontes para 2003 foi reduzido de R$ 47,844 milhões
para R$ 45 milhões. A maioria dos recursos é destinada ao pagamento
de pessoal.
Com relação aos cursos emergenciais promovidos pela
Unimontes, inclusive para outras regiões, o reitor explicou que eles
são auto-sustentáveis, mantidos através de recursos de prefeituras
ou dos alunos. "As mensalidades variam e não visam ao lucro, mas à
manutenção dos cursos", disse, respondendo a questionamentos quanto
à sua cobrança, já que a universidade é pública. Paulo César
Gonçalves explicou, ainda, que os cursos emergenciais nasceram de
demandas de várias prefeituras, tendo em vista a necessidade de
graduar professores de 1º e 2º graus, conforme exigência da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para ele, a cobrança
de, por exemplo, R$ 150,00 dos alunos seria justificável, tendo em
vista a impossibilidade de os estudantes freqüentarem faculdades
privadas ou se deslocarem para regiões mais distantes.
Deputados opinam sobre a ampliação das atividades
para outras regiões do Estado
Vários deputados participaram da reunião desta
quarta-feira e a ampliação das atividades da Unimontes para outras
regiões de Minas monopolizou boa parte dos debates. O deputado
Carlos Pimenta (PDT) apoiou as palavras da deputada Ana Maria,
destacando que a universidade deve manter seu caráter regional e
que, se há questionamentos, eles devem ser devidamente respondidos.
Quanto à cobrança dos cursos emergenciais, ele defendeu que os
parlamentares busquem mais recursos para a Unimontes, a fim de que
estudantes carentes não sejam penalizados. Carlos Pimenta e a
deputada defenderam também que a comunidade universitária seja
ouvida nas decisões.
Opinião diferente sobre a ampliação das atividades
têm os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Doutor Viana (PFL), que
lembraram o fato de a Unimontes ser uma universidade estadual.
Mourão citou o exemplo de Governador Valadares, onde o Curso Normal
Superior foi oferecido a mais de 200 professores que, desta forma,
puderam dar aulas para o 1º e 2º graus, conforme prevê a LDB. Doutor
Viana citou a existência de três cursos em Corinto, destacando que a
universidade deve ser parceira das demais regiões. A importância do
diálogo foi ressaltada, por outro lado, pelo deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que disse entender as preocupações da deputada Ana
Maria.
O deputado Gil Pereira (PP) lembrou que no Norte de
Minas não há universidade federal e, por isso, a Unimontes
desempenha papel importante. Já o deputado Arlen Santiago (PTB)
indagou sobre as atividades do hospital universitário, o único
público da região e também o único com CTI neo-natal e pediátrico.
Resposta do reitor - O reitor Paulo César
Gonçalves de Almeida enfatizou que a orientação do governador Aécio
Neves é de que a Unimontes priorize o Jequitinhonha, o Mucuri, o
Norte e o Nordeste de Minas, mas que não "vire as costas" a outras
regiões que a procurem. Paulo César fez, ainda, uma apresentação da
estrutura, dos campi, laboratórios, pesquisas e projetos de
extensão, citando alguns prêmios recebidos, como o Programa de
Alfabetização Solidária, que já se expandiu por sete Estados.
Requerimentos aprovados
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente
da comissão, emendado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando
a presença do procurador-geral do Estado em reunião conjunta com a
Comissão de Administração Pública. O objetivo é obter
esclarecimentos sobre sentença que determinou a anulação do concurso
público para preenchimento de vagas da Secretaria da Educação;
* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
solicitando reunião para debater a legislação das rádios e tevês
comunitárias;
* Do deputado Leonardo Moreira (PL), solicitando
reunião para debater o Projeto de Lei (PL) 39/2003, que determina a
inclusão da disciplina "Formação de Condutores de Veículos" nos
currículos do ensino médio.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Leonídio Bouças (PTB), Weliton Prado (PT),
Doutor Viana (PFL), Bonifácio Mourão (PSDB), Carlos Pimenta (PDT),
Célio Moreira (PL), Antonio Andrade (PMDB), Wanderley Ávila (PPS),
Arlen Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Neider Moreira (PPS) e a
deputada Ana Maria (PSDB), além do ex-deputado Márcio Kangussu e da
vice-reitora, Tânia Marta Maia Fialho.
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