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Grávidas e doentes podem ter prioridade em supermercados e
similares
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, reunida nesta terça-feira (6/5/2003), aprovou parecer
favorável ao Projeto de Lei (PL) 25/03, do deputado Jayro Lessa
(PL). O projeto garante o atendimento prioritário às pessoas com
mais de 60 anos de idade, portadores de deficiência física e doenças
graves, e mulheres grávidas, em caixas dos supermercados, dos
hipermercados e de estabelecimentos congêneres. O relator do projeto
foi o deputado Célio Moreira (PL), presidente da comissão.
De acordo com o parecer do relator, a medida
pretende beneficiar as pessoas que estejam impedidas de permanecer
por tempo longo nas filas de supermercados e concorrerá para
concretização da eqüidade no tratamento dos cidadãos, ao colocar os
chamados "hipossuficientes" em condições de igualdade com os demais
usuários desses estabelecimentos.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Célio Moreira (PL) que solicita a elaboração de uma cartilha
contendo os direitos dos idosos. O deputado quer reunir em uma
publicação a legislação mineira, as leis municipais de Belo
Horizonte, e as leis federais que tratam do assunto, e depois
distribuí-la a grupos de terceira idade e asilos. A deputada Ana
Maria (PSDB) apresentou requerimento solicitando a elaboração da
mesma cartilha e acrescentou o envio de cópias das leis municipais
de Belo Horizonte às Câmaras Municipais do Estado, como sugestão
para elaboração de leis sobre o assunto.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Marília Campos (PT), Ana Maria (PSDB) e o
deputado André Quintão (PT).
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