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Exploração de água mineral no Circuito das Águas preocupa
deputados
A legislação sobre a regulamentação do uso da água
tem que ser revista no país. Essa foi uma das conclusões a que
chegaram os participantes da audiência pública realizada pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa nesta quarta-feira (30/4/2003), na Câmara dos Vereadores
de São Lourenço, sul de Minas. A reunião foi solicitada pelos
deputados Rogério Correia (PT) e Laudelino Augusto (PT), que
manifestaram sua preocupação com a exploração excessiva de água
mineral pela Nestlé Pure Life nos municípios que integram o Circuito
das Águas.
De acordo com o diretor-adjunto do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César de Freitas Pinheiro,
a regulamentação da exploração hídrica brasileira é de 1945. "Ela
precisa ser analisada passo a passo para que possamos fazer uma
legislação moderna sobre o tema", afirmou. Segundo o
diretor-adjunto, a água mineral precisa ser um fator de crescimento
para a comunidade e de enriquecimento para o país.
O promotor da 1ª Vara de São Lourenço, Pedro Paulo
Barretos Aina, acusou a empresa de captar ilegalmente a água mineral
do Poço Primavera, no parque da cidade. Segundo ele, não existe
autorização do DNPM e nem da Agência Nacional da Vigilância
Sanitária (Anvisa) para essa extração. Ele afirmou ainda que um
inquérito civil público, motivado por um abaixo-assinado com 1.700
assinaturas, comprovou a superexploração da água no local pela
Nestlé. Todo o parque de águas minerais de São Lourenço já pertence
à empresa, cuja matriz fica na Suíça.
O diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé,
Carlos Fatinna, rebateu a argumentação do promotor. Segundo ele,
tanto o DNPM quanto a Vigilância Sanitária autorizaram a exploração
de 220 milhões de litros por ano, mas que a extração não passa de 44
milhões de litros/ano. Quanto à suposta ameaça de esgotamento da
fonte, Fatinna disse que não há empresa que faça investimentos de
milhões de dólares em um empreendimento para destruí-lo no curto
prazo. "O negócio de água só tem futuro se for preservado",
afirmou.
Mesmo assim, o deputado federal Odair Cunha (PT/MG)
pediu a imediata redução da captação de água mineral pela Nestlé
Pure Life em São Lourenço. Segundo ele, trata-se de uma medida
preventiva até que haja um estudo conclusivo sobre a ameaça ou não
de esgotamento do Poço Primavera. "Queremos o direito de continuar
sendo uma estância hidromineral", reivindicou o vereador Cássio
Mendes, membro do Movimento Cidadania pelas Águas.
Desmineralização - Outra
atitude da Nestlé que causa indignação nos moradores é a
desmineralização. Através de um processo químico, a empresa retira
todos os minerais da água antes de engarrafá-la e vendê-la. Segundo
o promotor Pedro Paulo Barreiros Aina, trata-se do uso irracional de
um recurso ambiental. "Não faz sentido utilizar água mineral, que a
natureza levou milênios para criar, com o objetivo de produzir água
não-mineral", afirmou.
A formação de uma frente parlamentar de defesa das
águas foi defendida pelo deputado Laudelino Augusto (PT). Ele
propôs, ainda, a realização de uma nova reunião na cidade com a
presença de representantes das câmaras técnicas do Conselho Nacional
dos Recursos Hídricos, que terá o objetivo de discutir as
preocupações e necessidades da população em relação à água.
O deputado Rogério Correia (PT) e a deputada Maria
José Haueisen (PT), presidente da Comissão, manifestaram preocupação
com o desenvolvimento da região do Circuito das Águas, cuja economia
se baseia exatamente no turismo motivado pelas fontes de água
mineral. O deputado Doutor Ronaldo (PDT) deixou uma mensagem de
otimismo aos presentes: "Se esse é um governo preocupado com o bem
público, e a água é um bem público, não tenho dúvida de que esse
assunto será tratado com a importância que merece", afirmou.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), e os deputados Rogério
Correia (PT), Laudelino Augusto (PT) e Doutor Ronaldo (PDT); além do
deputado federal Odair Cunha (PT/MG). Também estiveram presentes o
secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João
Bosco Senra; o promotor da 1ª Vara de São Lourenço, Pedro Paulo
Barreiros Aina; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Luiz
Augusto Lima Silveira; o promotor do Ministério Público Federal,
Afrânio Nardy, o diretor-adjunto do DNPM, João César de Freitas
Pinheiro; o engenheiro da Companhia Mineradora de Minas Gerais
(Comig), Marcelo Arruda Nassif; o vereador de São Lourenço Cássio
Mendes; o diretor do 2º Distrito do DNPM (SP), Enzo Luís Nico Jr.; o
representante do Movimento de Cidadania pelas Águas, Franklin
Frederico; e o diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé, Carlos
Fatinna.
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