Assembléia recebe PL que cria programa Primeiro Emprego

A Assembléia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (30/4/2003), mensagem do governador Aécio Neves contendo o Proje...

30/04/2003 - 15:29
 

Assembléia recebe PL que cria programa Primeiro Emprego

A Assembléia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (30/4/2003), mensagem do governador Aécio Neves contendo o Projeto de Lei (PL) 668/2003, que cria o programa Primeiro Emprego. O recebimento da proposição foi anunciado em Plenário na reunião ordinária do mesmo dia. A matéria foi distribuída às comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Trabalho, Previdência e Ação Social.

O projeto pretende estimular a geração de emprego para estudantes carentes dos ensinos médio e fundamental, prioritariamente nas regiões mais pobres de Minas Gerais. Em contrapartida, Estado e municípios arcariam com dois terços dos custos de cada estagiário contratado por empresas contribuintes de ICMS, localizadas em cidades que aderirem ao programa. Para executar o projeto, o Estado fica autorizado a abrir crédito especial de R$ 5 milhões - recursos que, para o governo, seriam suficientes para beneficiar cerca de 20 mil jovens, a partir de agosto deste ano.

Pelo projeto, os jovens interessados em concorrer a um estágio do programa teriam que comprovar que são estudantes e se inscrever na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. O estágio teria carga horária de quatro horas diárias, com remuneração de um salário mínimo. Para evitar abusos, cada empresa participante do programa poderia contratar estagiários até um limite estabelecido pelo Estado.

Qualificação - Além do estágio remunerado, integram o programa Primeiro Emprego diversos projetos, entre eles a criação de centros públicos de promoção do trabalho, onde seriam oferecidos aos jovens benefícios como qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra.

O programa seria implementado segundo três diretrizes: a articulação com os programas semelhantes nas esferas federal e municipal e na iniciativa privada; prioridade para os jovens mais carentes das regiões menos desenvolvidas do Estado; e o estímulo à capacidade geradora de emprego do próprio Estado. O Primeiro Emprego seria coordenado por um grupo técnico composto por sete representantes de secretarias de Estado e um da Associação Mineira de Municípios.

Na mensagem enviada à Assembléia, o governador Aécio Neves alega que o Primeiro Emprego é uma demanda da sociedade mineira. "Por isso, assumi o compromisso de implantar no Estado um programa que pudesse aumentar as ofertas de emprego para os jovens, especialmente aqueles em áreas mais carentes", justifica.

 

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