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Assembléia recebe PL que cria programa Primeiro
Emprego
A Assembléia Legislativa recebeu, nesta
quarta-feira (30/4/2003), mensagem do governador Aécio Neves
contendo o Projeto de Lei (PL) 668/2003, que cria o programa
Primeiro Emprego. O recebimento da proposição foi anunciado em
Plenário na reunião ordinária do mesmo dia. A matéria foi
distribuída às comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização
Financeira e Orçamentária e de Trabalho, Previdência e Ação Social.
O projeto pretende estimular a geração de emprego
para estudantes carentes dos ensinos médio e fundamental,
prioritariamente nas regiões mais pobres de Minas Gerais. Em
contrapartida, Estado e municípios arcariam com dois terços dos
custos de cada estagiário contratado por empresas contribuintes de
ICMS, localizadas em cidades que aderirem ao programa. Para executar
o projeto, o Estado fica autorizado a abrir crédito especial de R$ 5
milhões - recursos que, para o governo, seriam suficientes para
beneficiar cerca de 20 mil jovens, a partir de agosto deste ano.
Pelo projeto, os jovens interessados em concorrer a
um estágio do programa teriam que comprovar que são estudantes e se
inscrever na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes. O estágio teria carga horária de quatro horas diárias, com
remuneração de um salário mínimo. Para evitar abusos, cada empresa
participante do programa poderia contratar estagiários até um limite
estabelecido pelo Estado.
Qualificação - Além do
estágio remunerado, integram o programa Primeiro Emprego diversos
projetos, entre eles a criação de centros públicos de promoção do
trabalho, onde seriam oferecidos aos jovens benefícios como
qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra.
O programa seria implementado segundo três
diretrizes: a articulação com os programas semelhantes nas esferas
federal e municipal e na iniciativa privada; prioridade para os
jovens mais carentes das regiões menos desenvolvidas do Estado; e o
estímulo à capacidade geradora de emprego do próprio Estado. O
Primeiro Emprego seria coordenado por um grupo técnico composto por
sete representantes de secretarias de Estado e um da Associação
Mineira de Municípios.
Na mensagem enviada à Assembléia, o governador
Aécio Neves alega que o Primeiro Emprego é uma demanda da sociedade
mineira. "Por isso, assumi o compromisso de implantar no Estado um
programa que pudesse aumentar as ofertas de emprego para os jovens,
especialmente aqueles em áreas mais carentes", justifica.
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