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Quatro nomes do segundo escalão são aprovados pelo
Plenário
Mais quatro nomes de ocupantes de cargos do segundo
escalão do governo estadual foram aprovados pela Assembléia
Legislativa em reunião extraordinária do Plenário, nesta
quarta-feira (30/4/2003). Foram aprovados pelos deputados os nomes
dos dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), Roberto Rezende; da Imprensa
Oficial, Francisco Pedalino Costa; da Administração de Estádios
(Ademg), Fernando de Campos Sasso; e da Loteria Mineira, Inácio Luiz
Gomes de Barros. Mais oito indicações devem ser votadas durante a
reunião ordinária da tarde.
Indicado para a presidência do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares (IPSM), o cel. PM Roberto
Rezende, que já estava no cargo desde o governo anterior, disse,
durante sua argüição pública no dia 8 de abril, que o motivo de sua
recondução seja a conclusão do trabalho de modernização
administrativa que vem desempenhando naquele órgão. Ele falou,
durante a sabatina, sobre os investimentos de informática, com a
compra de computadores no valor de R$ 400 mil.
Apesar do corte de 10% no orçamento da Imprensa
Oficial - que passou de R$ 14 milhões para R$ 12,6 milhões,
Francisco Pedalino Costa informou aos deputados durante sua
sabatina, no último dia 8 de abril, que entre os seus planos estão
digitalizar o jornal "Minas Gerais", diário oficial dos Poderes do
Estado, e investir em iniciativas culturais.
Fernando de Campos Sasso, indicado para a
Administração dos Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg)
informou, quando foi sabatinado, sobre os projetos para aumentar a
arrecadação. Entre eles, transformar em locais "multiuso" o Mineirão
e o Mineirinho e buscar outro tipo de acordo com os clubes, a fim de
obter uma receita mais justa.
O diretor-geral da Loteria Mineira do Estado de
Minas Gerais (Lemg), Inácio Luiz Gomes Barros, ao ser argüido pelos
deputados, citou os principais problemas que atingem o órgão, como a
falta de condições de concorrer com a Caixa Econômica Federal. Ele
ressaltou que existe projeto para criação de uma rede própria para
venda de produtos da Loteria. Além disso teve de explicar como são
distribuídas as verbas de subvenção da entidade. Os deputados que
participaram da argüição solicitaram uma audiência pública para que
sejam prestados esclarecimentos sobre as verbas.
Recursos da Loteria Mineira causam polêmica
A exemplo do que já ocorrera durante a sabatina do
diretor-geral da Loteria Mineira, delegado Inácio Luiz Gomes Barros,
a votação de seu nome pelo Plenário provocou nova rodada de debates.
O motivo da polêmica é a distribuição das verbas de subvenção a
alunos de escolas especiais e para entidades de assistência social.
O deputado André Quintão (PT) falou da publicação do Decreto 43.270,
de 15 de abril de 2003, criando um conselho gestor da loteria e
redefinindo suas funções.
Para Quintão, houve uma quebra do compromisso
assumido durante a sabatina do diretor da Loteria, de se discutir
mais a questão, com o objetivo de democratizar a aplicação dos
recursos. Ele disse que o decreto fere a Constituição Federal e a
lei que criou o Fundo Estadual de Assistência Social, que deve ser
composto com recursos da entidade. Para ele, "milhões de reais estão
sendo distribuídos à margem do controle social". Os deputados
Rogério Correia (PT) e Chico Simões (PT) também defenderam a
transparência na distribuição dos recursos.
O petista foi contestado pelos deputados Alencar da
Silveira Jr. (PDT) e Zé Maia (PSDB). Alencar disse que a criação do
conselho representa a democratização das ações da loteria e
permitirá à entidade comercializar novos produtos. Zé Maia
recomendou ao governo federal que adotasse a criação de conselho
como forma de democratizar a Loteria Federal.
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