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Comissão vai acompanhar julgamento de assassinato em Sete Lagoas
A Comissão de Direitos Humanos recebeu, nesta
quarta-feira (30/4/2003), pedido para que acompanhe o julgamento do
assassinato do adolescente Luiz Eduardo Nogueira, em Sete Lagoas, em
25 de setembro de 2002. Outro adolescente, R.M.C., é o acusado do
crime. A jornalista Delvane de Oliveira, de Sete Lagoas, falou em
nome da mãe do assassinado, Xirlene Nogueira, que não pôde prestar
depoimento, por estar muito emocionada. Segundo Delvane, a Justiça
estaria tentando desqualificar a vítima para inocentar o réu, que
continua livre até hoje, estudando, acompanhado de seguranças. A
jornalista solicitou que a comissão acompanhe a próxima audiência no
Fórum de Sete Lagoas, no dia 20 de maio, às 14 horas. O deputado
Durval Ângelo (PT) afirmou que vai propor requerimento para que a
comissão de Direitos Humanos compareça à audiência.
Ameaças - Outra denúncia
partiu de Cláudia Maria de Jesus, mãe de Leandro, rapaz que teria
sido baleado por quatro policiais militares, junto com seu amigo
Leonardo, no Morro das Pedras. Nesse bairro, segundo ela, a PM
estaria espancando pessoas nas ruas. De acordo com Nívea Ramos, da
Frente de Defesa dos Direitos do Povo, Leonardo morreu no local,
enquanto Leandro, em recuperação no hospital, estaria recebendo
ameaças de policiais, em visita a seu quarto.
Já o soldado da PM Mário Flávio falou que está
recebendo ameaças de morte e perseguições, após ter denunciado à
Comissão de Direitos Humanos, na última semana, a condenação injusta
dos cabos PM Emerson e Pinheiro, por um assalto à Cooperativa de
Crédito de Esmeraldas, em 2002. Ele denunciou ainda que o cabo
Pinheiro, além de ser transferido, foi ameaçado por policiais que
fizeram busca com cães, na cela em que estava. Mário Flávio declarou
que corre risco de vida, mas não tem como se proteger. Por
precaução, disse que gravou uma fita de vídeo em que cita os nomes
dos policiais que estariam por trás das ameaças e dos reais
responsáveis pelo crime em Esmeraldas. Para encaminhar as questões
envolvendo a PM, Durval Ângelo solicitou à assessoria da comissão
que marque audiência dos denunciantes junto à Promotoria de Direitos
Humanos do Ministério Público. A comissão aprovou requerimento de
visita ao comandante-geral da Polícia Militar, Álvaro Pereira
Nicolau, para relatar esses e outros casos envolvendo a
corporação.
Condenação injusta -
Sebastião Lino de Almeida denunciou ter sido condenado a 14 anos de
prisão, em 2000, pela morte de uma jovem em Barão de Cocais, crime
que não teria cometido. Ele relatou que, em 1989, quando ocorreu a
morte, quatro homens o arrastaram até um carro, levando-o para uma
estrada de terra, onde foi espancado. Depois, teria sido deixado no
pátio de uma delegacia desativada em Sabará, torturado e jogado numa
cela. Após várias sessões de tortura, com aplicação de choque
inclusive, Sebastião teria sido obrigado a assinar um documento em
que confessava ter matado a jovem. O presidente da comissão disse
que quer analisar os documentos sobre o caso.
Requerimentos aprovados por deputados
* Durval Ângelo (PT) - oito requerimentos
solicitando: em relação ao falecimento em circunstâncias misteriosas
de Wanderlei Alves de Oliveira, no Hospital Dr. João Penido, em Juiz
de Fora, em outubro de 2000 - ofícios aos médicos e diretores do
hospital Paulo Rogério Moreira e Narciso Pazinatto, pedindo
informações sobre o caso e se houve a abertura de sindicância
interna para averiguação e o seu resultado; ofício à Auditoria do
Ministério da Saúde solicitando informações sobre a apuração do
caso; ofício à presidente do Conselho Regional de Enfermagem de
Minas Gerais, Clara de Jesus Marques Andrade solicitando informações
sobre o Processo Ético 858/10/2001, instaurado para apurar a conduta
profissional do técnico em enfermagem Ivanir Manoel de Oliveira, da
enfermeira Mayumi Seito e do enfermeiro Geraldo Lourdes Santos, que
atuam no hospital e acompanhavam o caso de Wanderlei Oliveira;
audiência pública na Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, em 15
de maio, para apurar questões policiais; três visitas da comissão:
em 16 de maio, ao município de Candonga, para ver situação das
famílias atingidas por obras da hidrelétrica e apurar denúncia de
desaparecimento de João Caetano dos Santos no canteiro de obras; em
caráter de urgência, visita à cadeia pública de Monte Sião, para
apurar denúncia de prática de tortura no estabelecimento; à cadeia
pública de Ponte Nova, em 16/5/2003, para apurar denúncia de
superlotação e condições precárias dos presos e averiguação do
desfecho da rebelião em 22 de abril; em caráter de urgência, visita
ao comandante-geral da PMMG, coronel Álvaro Antônio Nicolau, para
pedir agilização na investigação da possível participação de
policiais militares da 1ª Companhia Independente de Nova Lima em
tortura e espancamento do motoboy Valteir do Carmo de Araújo e do
balconista Adriano Moreira Evangelista (os policiais teriam
confundido-os com homens que assaltaram o soldado da PM Sérgio
Aparecido, na madrugada de 21 de abril;
* Roberto Ramos (PL), pedindo o encaminhamento de
ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo
Cunha e ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney,
solicitando agilidade na apreciação do Estatuto dos Povos Indígenas
pelo Congresso Nacional;
* Leonardo Quintão (PMDB), pedindo visita ao
Projeto Fazenda Liberdade, um trabalho de ressocialização,
reeducação e reinserção social, executado na Fazenda Ouro Verde, em
Ipaba, por convênio entre a Associação Projeto de Salvação e a
Secretaria de Estado de Defesa Social.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente, Roberto
Ramos (PL), vice; Mauro Lobo (PSB) e Roberto Carvalho (PT).
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