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Encerrada discussão sobre presidente indicada para o
Ipsemg
Na reunião ordinária de Plenário desta terça-feira
(29/4/2003), foi encerrada a discussão sobre a indicação de Maria
Coeli Simões Pires para a presidência do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A votação, no
entanto, ficou para a reunião extraordinária das 20 horas, por falta
de quórum. Durante a reunião, presidida pelo deputado Rêmolo Aloise
(PFL), 1º-vice-presidente da Assembléia, foram designadas comissões
especiais e proferidas decisões e comunicações.
Decisão - A presidência
decidiu tornar sem efeito despacho anterior sobre o não-recebimento
do projeto de lei da deputada Ana Maria (PSDB), que institui cota de
50% no acesso à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes),
por curso e turno, para estudantes carentes que tenham cursado
ensino médio em instituição de rede pública do Vale do
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. O projeto recebeu o número
662/2003 e será encaminhado para as Comissões de Constituição e
Justiça e de Educação para parecer.
Comissão Especial vai investigar acidentes
ambientais
Foram designadas, durante a reunião, três comissões
especiais, entre elas a Comissão Especial dos Acidentes Ambientais,
criada para proceder a estudos sobre a atuação dos órgãos ambientais
na prevenção de acidentes e nas atividades de risco, bem como
avaliar o sistema ambiental e propor medidas para sua melhoria.
Foram designados, pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP),
os deputados Doutor Ronaldo (PDT) - efetivo - e Bonifácio Mourão
(PSDB) - suplente; pelo Bloco PT/PC do B, Maria José Haueisen (PT) e
Laudelino Augusto (PT); pelo PL, Leonardo Moreira e José Milton;
pelo PMDB, Leonardo Quintão e Adalclever Lopes; e pelo PTB, Fábio
Avelar e Arlen Santiago.
PECs - Outra comissão
especial foi criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 42/2003, do deputado Célio Moreira (PL), que
estabelece que a relação entre a maior e a menor remuneração ou
subsídio percebida pelos agentes públicos, inclusive os agentes
políticos, não poderá exceder a 50/1 (cinqüenta por um) - acrescenta
parágrafo ao artigo 24 da Constituição do Estado. Foram designados:
pelo BPSP, Mauro Lobo (PSB) - efetivo - e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
- suplente; pelo Bloco PT/PC do B, Laudelino Augusto (PT) e Biel
Rocha (PT); pelo PL, Célio Moreira e Leonardo Moreira; pelo PMDB,
José Henrique e Chico Rafael; e pelo PTB, Fábio Avelar e Arlen
Santiago.
Segurança - Também foi
criada comissão especial para analisar a PEC 43/2003, do deputado
Neider Moreira (PPS), que determina que as leis orçamentárias
priorizem recursos para o desenvolvimento de programas na área de
segurança pública (dá nova redação ao artigo 158 da Constituição do
Estado). Foram designados: pelo BPSP, Neider Moreira (PPS) - efetivo
- e Ermano Batista (PSDB) - suplente; pelo Bloco PT/PC do B, Biel
Rocha e Laudelino Augusto; pelo PL, Leonardo Moreira e Sidinho do
Ferrotaco; pelo PMDB, Chico Rafael e Antônio Júlio; e pelo PTB,
Leonídio Bouças e Arlen Santiago.
Mudança de nome - Foi
lida, ainda, comunicação do deputado Alberto Pinto Coelho e outros
informando a mudança de nome e sigla do Partido Progressista
Brasileiro (PPB) para Partido Progressista (PP).
Do deputado Dinis Pinheiro, líder do PL, foi lida
comunicação indicando o deputado José Milton como membro efetivo da
Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 39/2003, na vaga
do deputado Alberto Bejani.
Foi deferido requerimento do deputado Gil Pereira,
solicitando a retirada de tramitação do Requerimento (RQN) 421/2003,
de sua autoria, para que seja formulado convite ao governador do
Estado para visita às obras da usina de Irapé.
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