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Parecer sobre contas de Itamar Franco tem votação
adiada
Foi adiada a votação do parecer sobre a Mensagem
291/2002 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia de Minas, que se reuniu nesta terça-feira (29/4/2003). De
autoria do ex-governador Itamar Franco, a mensagem encaminha à
Assembléia a prestação de contas do Poder Executivo relativas ao
exercício financeiro de 2001, contendo um balanço geral do Estado,
um relatório de auditoria e um demonstrativo de execução de
investimentos em obras e programas sociais. A matéria não foi votada
por causa de um pedido de vista do deputado Rogério Correia (PT),
para quem a prestação de contas de Itamar Franco tem diversos pontos
polêmicos. Na última reunião, a votação foi adiada porque o relator,
deputado Jayro Lessa (PL), pediu prazo regimental para emitir
parecer.
O parecer, lido nesta terça-feira pelo deputado
Jayro Lessa, opina pela rejeição das contas porque o ex-governador
teria sido omisso ao não encaminhar à Assembléia Legislativa toda a
documentação relativa ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(PMDI). O relator também alega que, em 2001, o Executivo não fez o
repasse de recursos previstos em lei para a saúde, para a Fundação
Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapemig) e para o Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre outras
irregularidades.
O deputado Rogério Correia ponderou que, apesar de
não ter repassado recursos para diversos fundos, Itamar Franco foi o
governador que retomou o repasse de verbas para o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). "Eu
peço vista para examinar melhor o parecer e compará-lo com o
relatório do Tribunal de Contas, que recomendou a aprovação do
balanço do Estado, com ressalvas", afirmou. O presidente da
comissão, deputado Ermano Batista (PSDB), lembrou que é preciso
cautela para evitar erros. "Realmente, aconteceram vários deslizes
naquele exercício financeiro. Tenho certeza de que o relator
examinou a matéria friamente, mas, como ela é polêmica, merece um
estudo mais acurado", disse.
Proposições retiradas de pauta
As outras duas proposições na pauta da comissão
também não foram votadas. O Projeto de Lei (PL) 23/2003, do deputado
Dinis Pinheiro (PL), que dispõe sobre a distribuição da parcela da
receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos
municípios, foi retirado de pauta, a requerimento do deputado
Rogério Correia. Também foi retirado de pauta, a requerimento do
deputado Irani Barbosa (PL), o PL 79/2003, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar concessão
especial de recolhimento do ICMS para artefatos de tricotagem.
Foram aprovadas três proposições que dispensam
apreciação do Plenário. O presidente da comissão designou relatores
de 1o turno dos PLs 9/03, 17/03 e 158/03. São eles os
deputados Irani Barbosa, Jayro Lessa e José Henrique (PMDB),
respectivamente.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro
Lessa (PL), vice; Irani Barbosa (PL); e Rogério Correia (PT).
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