|
Postos do Sine correm risco de fechamento por falta de
recursos
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social ouviu o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, deputado João Leite, na manhã desta terça-feira
(29/4/2003), em reunião extraordinária. Além de explicar aos
deputados o funcionamento da secretaria, que foi recentemente
reestruturada com a Lei delegada 49/2003, João Leite falou sobre os
desafios de gerenciar tantos programas com tão poucos recursos
financeiros. Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em
Minas Gerais correm risco de serem fechados por falta de recursos,
alertou o secretário. João Leite disse que já avisou ao ministro do
Trabalho e do Emprego, Jaques Wagner, que o Estado só tem recursos
para manter abertos os postos até o fim de maio.
O requerimento para que o secretário e alguns
técnicos fossem ouvidos durante a reunião foi da deputada Ana Maria
(PSDB) e do deputado Leonardo Moreira (PL). Segundo Ana Maria, a
comissão recebeu um pedido de realização de audiência pública para
discutir a questão do trabalho de crianças e adolescentes no Norte
de Minas e Jequitinhonha, mas decidiu ouvir primeiro o secretário,
para saber quais são os planos do governo para o desenvolvimento
social e a proteção dos menores. "Sabemos que a pobreza da região
faz com que os pais coloquem seus filhos para trabalhar desde cedo,
não precisamos realizar audiência para constatar esse fato", disse
ela. Segundo a deputada, é preciso ter notícias concretas para levar
aos prefeitos que também lutam para combater o trabalho
infantil.
O deputado Leonardo Moreira elogiou o secretário
João Leite e a iniciativa do governador Aécio Neves de nomeá-lo,
após ter juntado em uma só pasta áreas tão importantes para o
desenvolvimento do Estado. Na opinião dele, a reabilitação de jovens
e a valorização do Esporte como forma de educação e reinserção
social é a chave para esse desenvolvimento. A deputada Ana Maria
manifestou sua preocupação com a continuidade de alguns programas
mantidos pela secretaria, para evitar a exploração sexual de
crianças e adolescentes no Norte de Minas e Vale do
Jequitinhonha.
Secretário defende desconcentração de
recursos
Apesar da escassez de recursos, o secretário
garantiu aos deputados que serão mantidos os programas que a
secretaria mantém em parceria com o governo federal e os municípios,
como o Programa de erradicação do trabalho infantil (Peti), Curumin,
Agente Jovem e o Sentinela. João Leite defendeu, no entanto, a
necessidade de uma urgente reforma tributária que acabe com a
concentração de recursos na União. "Sem a reforma, não há como
Estados e municípios tratarem adequadamente a questão social",
advertiu. Segundo o secretário, a redução de verbas no setor atingiu
em cheio Minas Gerais. Dos R$ 50 milhões previstos para investimento
da União em qualificação profissional, por exemplo, apenas R$ 1
milhão deverá vir para Minas.
Famílias violam direitos das crianças
A coordenadora do Sentinela, Bernadete Dutra,
afirmou que já existe um estudo mostrando a necessidade e a
possibilidade de implantação do programa em mais 51 municípios, mas
o governo federal ainda não deu seu aval. Atualmente, o Sentinela
atinge apenas nove cidades. Bernadete aponta a família como primeira
a violar os direitos da criança e do adolescente. "Em segundo lugar
vem o próprio Estado", afirma. Segundo ela, um dos principais
empecilhos para o sucesso dos programas sociais da secretaria é a
falta de instalação dos Conselhos Tutelares da Criança e do
Adolescente nos municípios.
A representante do Grupo Especial de Combate ao
Trabalho Infantil, Elvira Melo, alertou que o governo federal e a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes têm muitos
bons programas, mas que eles continuam restritos a poucos
beneficiários. Ela também denunciou que algumas famílias se
cadastram em programas como o Agente Jovem ou Bolsa Escola, recebem
recursos, mas mantêm os filhos trabalhando. "A prerrogativa de
qualquer programa deve ser o sucesso escolar e o não trabalho dessas
crianças", afirmou.
O superintendente da Criança e do Adolescente da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, Túlio Lamounier,
também presente à reunião, garante que Minas Gerais ainda está muito
aquém das expectativas no que diz respeito à proteção da criança e
do adolescente. "Nossa superintendência tem apenas R$ 280 mil por
mês para trabalhar. Precisamos incrementar as parcerias para
atingirmos todo o Estado e não só a região metropolitana",
lamentou.
Conselho Estadual da Mulher - A Secretaria do Desenvolvimento Social e Esportes tem
entre suas atribuições as questões do trabalho, assistência social,
criança e adolescente, idosos, deficientes fisicos, combate às
drogas e Esportes. Entre os vários conselhos ligados à Secretaria do
Desenvolvimento Social e Esportes, está o Conselho Estadual da
Mulher, que pode ser transferido para outro órgão no futuro. O
secretário João Leite acredita que o conselho, por tratar de um tema
tão amplo, devia estar na Secretaria de Governo. A deputada Marília
Campos (PT) pediu, em nome da bancada feminina da Assembléia, que o
secretário tenha um pouco de paciência na definição dos rumos do
conselho. "Vamos discutir melhor esse assunto, quem sabe a criação
de uma superintendência não seria a solução?", sugeriu a deputada. O
deputado João Leite disse que está à disposição da comissão para
voltar a discutir esses e outros assuntos.
Loteria mineira - O
deputado André Quintão (PT) reivindicou do secretário João Leite uma
nova definição sobre os recursos da Loteria Mineira, que devem ser
destinados à área social e do desporto. Na opinião do deputado, não
é correto que o titular da Loteria Mineira tenha o direito de
definir a aplicação desses recursos. "O montante de dinheiro é muito
grande e deve ser administrado pelos próprios gestores da área
social", lembrou André Quintão. O secretário afirmou que a
determinação do governador Aécio Neves é fiscalizar e acompanhar de
perto a destinação dos recursos da Loteria.
Requerimentos - Foi
aprovado um requerimento da deputada Marília Campos, solicitando
reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para
debater a situação dos funcionários públicos não efetivados em
relação à aposentadoria; e dois requerimentos do presidente da
comissão, deputado Célio Moreira (PL), um pedindo realização de
audiência para discutir reassentamento de famílias no bairro
Petrópoles e outro para discutir a elevação do índice de desemprego
no Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira, (PL), presidente; Leonardo
Moreira (PL), André Quintão (PT), Paulo Piau (sem partido) e Biel
Rocha (PT); além das deputadas Marília Campos (PT), vice-presidente,
e Ana Maria (PSDB). Também estiveram presentes o secretário de
Estado do Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite; o
superintendente da secretaria, Túlio Lamounier Barbosa; a
coordenadora do programa Sentinela, Bernadete Dutra Santos; a
coordenadora do Agente Jovem, Marta Freire; a técnica de Assistência
Social, Alessandra Horta; a coordenadora do Grupo de Combate ao
Trabalho Infantil da Delegacia Regional do Trabalho, Elvira Melo
Cosendey.
|
