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Ações concretas de prevenção de incêndio são defendidas em Ouro
Preto
A implantação da Defesa Civil, do Conselho de
Patrimônio Histórico e da Delegacia Regional de Polícia Civil em
Ouro Preto foi defendida durante a audiência pública das comissões
de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Educação, Ciência e
Tecnologia da Assembléia de Minas, nesta segunda-feira (28/4/2003),
em Ouro Preto. Além dessas propostas, os deputados decidiram
solicitar à Cemig um estudo das instalações elétricas da cidade e
agendar uma visita da Comissão de Meio Ambiente e do Corpo de
Bombeiros ao secretário de Defesa Social, Lúcio Urbano, para
discutir a implantação da Brigada Voluntária de Incêndio. Foi
decidido também que a transcrição da reunião será enviada para
entidades de interesse dos governos federal e estadual e para a
prefeita de Ouro Preto, Mariza Maria Xavier Sans, que não
compareceu.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), autor do
requerimento que deu origem à audiência pública, a intenção é que, a
partir dessa discussão, possam sair ações concretas no que diz
respeito à prevenção e ao combate de incêndio em prédios históricos.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Maria José Haueisen (PT),
lamentou o incêndio ocorrido no casarão de Ouro Preto no dia 14 de
abril e disse que agora é preciso pensar em um trabalho mais sério
de prevenção, "para salvar aquilo que é de interesse de todos, que é
o patrimônio histórico de Ouro Preto".
A deputada defendeu, ainda, uma visão mais ampla do
trabalho do Corpo de Bombeiros. "Quando se fala em Corpo de
Bombeiros, pensa-se logo em incêndio, mas precisamos considerar
também a prevenção", acrescentou. Ela também
lembrou que Ouro Preto está constantemente ameaçada pelo perigo de
incêndio e, se houvesse uma Brigada Voluntária de Incêndio, com
pessoas treinadas para prevenir acidentes e orientar a população,
esse problema seria minimizado. A criação de brigadas está prevista
na Lei 13.369/99, que foi regulamentada há dois anos pelo Decreto
41.287/2000, mas não há brigada implantada na cidade. O deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT) ressaltou que em Itabirito já existe a
Brigada Voluntária e que sua criação foi possível graças ao apoio do
Executivo local.
A prevenção também foi abordada pelo comandante do
Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, subtenente Geasi Isidoro, que
explicou que, no incêndio do dia 14 de abril, o maior problema
enfrentado pelos bombeiros foi a falta de água. O delegado de
polícia Adauto Correia Diniz também lembrou que, naquele dia, o
grande número de pessoas que foram à Praça Tiradentes para ver o
incêndio acabou dificultando o trabalho dos bombeiros.
Instalações irregulares - A
precariedade das instalações elétricas de Ouro Preto, onde, segundo
o presidente da Câmara Municipal, Jarbas Eustáquio Avelar, e o
delegado, Adauto Correia, muitas das casas possuem instalações
irregulares, foi abordada durante a audiência. O engenheiro
eletricista do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), Leonardo Barreto de Oliveira, disse que eles têm o
diagnóstico do problema e as soluções técnicas. "Falta vontade
política", disse. De acordo com ele, é preciso cobrar uma ação mais
efetiva do poder público municipal. Mesma opinião foi defendida pelo
presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais,
João Teixeira: "existe muita legislação sobre o Corpo de Bombeiros e
a Brigada Voluntária, só não há vontade política". Segundo Teixeira,
apenas 32 cidades em Minas Gerais são assistidas pelo Corpo de
Bombeiros, que conta com um contigente de cerca de 4 mil
bombeiros.
Durante a reunião, o deputado Rogério Correia
lembrou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
anunciou a liberação de cerca de R$ 12 milhões para ajudar na
recuperação do patrimônio histórico de Ouro Preto. O deputado disse
ainda que a Comissão de Meio Ambiente vai cobrar do governador Aécio
Neves a contribuição do Estado. Também o deputado Doutor Ronaldo
(PDT) defendeu a parceria dos governos estadual com os municípios
para identificar possíveis problemas.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Doutor Ronaldo (PDT),
vice; Rogério Correia (PT), e Alencar da Silveira Jr. (PDT). Também
estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto,
Jarbas Eustáquio Avelar; o comandante do Corpo de Bombeiros de Ouro
Preto, subtenente Geasi Isidoro; a promotora de Defesa do Patrimônio
de Ouro Preto, Marta Alves Larcher; o engenheiro eletricista do
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
Leonardo Barreto de Oliveira; o presidente e o representante da
Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais, João Teixeira e
Ronaldo Procácio da Silva; e o delegado de polícia de Ouro Preto,
Adauto Correia Diniz. Compareceram ainda o vice-prefeito de Ouro
Preto, João Bosco Perdigão, vereadores da cidade, além de
autoridades locais.
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