Ações concretas de prevenção de incêndio são defendidas em Ouro Preto

A implantação da Defesa Civil, do Conselho de Patrimônio Histórico e da Delegacia Regional de Polícia Civil em Ouro P...

29/04/2003 - 10:34
 

Ações concretas de prevenção de incêndio são defendidas em Ouro Preto

A implantação da Defesa Civil, do Conselho de Patrimônio Histórico e da Delegacia Regional de Polícia Civil em Ouro Preto foi defendida durante a audiência pública das comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembléia de Minas, nesta segunda-feira (28/4/2003), em Ouro Preto. Além dessas propostas, os deputados decidiram solicitar à Cemig um estudo das instalações elétricas da cidade e agendar uma visita da Comissão de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros ao secretário de Defesa Social, Lúcio Urbano, para discutir a implantação da Brigada Voluntária de Incêndio. Foi decidido também que a transcrição da reunião será enviada para entidades de interesse dos governos federal e estadual e para a prefeita de Ouro Preto, Mariza Maria Xavier Sans, que não compareceu.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência pública, a intenção é que, a partir dessa discussão, possam sair ações concretas no que diz respeito à prevenção e ao combate de incêndio em prédios históricos. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Maria José Haueisen (PT), lamentou o incêndio ocorrido no casarão de Ouro Preto no dia 14 de abril e disse que agora é preciso pensar em um trabalho mais sério de prevenção, "para salvar aquilo que é de interesse de todos, que é o patrimônio histórico de Ouro Preto".

A deputada defendeu, ainda, uma visão mais ampla do trabalho do Corpo de Bombeiros. "Quando se fala em Corpo de Bombeiros, pensa-se logo em incêndio, mas precisamos considerar também a prevenção", acrescentou. Ela também lembrou que Ouro Preto está constantemente ameaçada pelo perigo de incêndio e, se houvesse uma Brigada Voluntária de Incêndio, com pessoas treinadas para prevenir acidentes e orientar a população, esse problema seria minimizado. A criação de brigadas está prevista na Lei 13.369/99, que foi regulamentada há dois anos pelo Decreto 41.287/2000, mas não há brigada implantada na cidade. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) ressaltou que em Itabirito já existe a Brigada Voluntária e que sua criação foi possível graças ao apoio do Executivo local.

A prevenção também foi abordada pelo comandante do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, subtenente Geasi Isidoro, que explicou que, no incêndio do dia 14 de abril, o maior problema enfrentado pelos bombeiros foi a falta de água. O delegado de polícia Adauto Correia Diniz também lembrou que, naquele dia, o grande número de pessoas que foram à Praça Tiradentes para ver o incêndio acabou dificultando o trabalho dos bombeiros.

Instalações irregulares - A precariedade das instalações elétricas de Ouro Preto, onde, segundo o presidente da Câmara Municipal, Jarbas Eustáquio Avelar, e o delegado, Adauto Correia, muitas das casas possuem instalações irregulares, foi abordada durante a audiência. O engenheiro eletricista do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leonardo Barreto de Oliveira, disse que eles têm o diagnóstico do problema e as soluções técnicas. "Falta vontade política", disse. De acordo com ele, é preciso cobrar uma ação mais efetiva do poder público municipal. Mesma opinião foi defendida pelo presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais, João Teixeira: "existe muita legislação sobre o Corpo de Bombeiros e a Brigada Voluntária, só não há vontade política". Segundo Teixeira, apenas 32 cidades em Minas Gerais são assistidas pelo Corpo de Bombeiros, que conta com um contigente de cerca de 4 mil bombeiros.

Durante a reunião, o deputado Rogério Correia lembrou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a liberação de cerca de R$ 12 milhões para ajudar na recuperação do patrimônio histórico de Ouro Preto. O deputado disse ainda que a Comissão de Meio Ambiente vai cobrar do governador Aécio Neves a contribuição do Estado. Também o deputado Doutor Ronaldo (PDT) defendeu a parceria dos governos estadual com os municípios para identificar possíveis problemas.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Doutor Ronaldo (PDT), vice; Rogério Correia (PT), e Alencar da Silveira Jr. (PDT). Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Jarbas Eustáquio Avelar; o comandante do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, subtenente Geasi Isidoro; a promotora de Defesa do Patrimônio de Ouro Preto, Marta Alves Larcher; o engenheiro eletricista do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leonardo Barreto de Oliveira; o presidente e o representante da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais, João Teixeira e Ronaldo Procácio da Silva; e o delegado de polícia de Ouro Preto, Adauto Correia Diniz. Compareceram ainda o vice-prefeito de Ouro Preto, João Bosco Perdigão, vereadores da cidade, além de autoridades locais.

 

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