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Meio ambiente, consumidor e trabalho são destaques da
semana
A implementação da Lei 13.369/99, que cria o
Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários, será o
tema de uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e
Recursos Naturais e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da
Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (28/4/2003), às 15 horas,
na Câmara Municipal de Ouro Preto. O requerimento para a reunião é
do deputado Rogério Correia (PT).
Os parlamentares vão debater o assunto com as
seguintes autoridades de Ouro Preto: a prefeita, Mariza Maria Xavier
Sans; o presidente da Câmara Municipal, Jarbas Eustáquio Avelar; a
promotora de Defesa do Patrimônio, Marta Alves Larcher; e o
comandante do Corpo de Bombeiros, Geasi Isidoro. Devem participar da
reunião ainda o engenheiro eletricista Leonardo Barreto de Oliveira,
representando a 13ª Superintendência Regional do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o representante
da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais, Ronaldo
Procópio da Silva. Os deputados integrantes da Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio também foram convidados.
De acordo com a Lei 13.369/99, o Programa de
Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários, também chamado de
Programa Brigada Voluntária de Incêndio, "tem o objetivo de
estimular a participação da sociedade civil na prevenção e no
combate a incêndios e no exercício de atividades de busca,
salvamento e atendimento pré-hospitalar de emergência, sobretudo nos
municípios onde não houver destacamento do Corpo de Bombeiros
Militar."
Atingidos por barragens - A
Comissão de Meio Ambiente fará também uma reunião conjunta com a
Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (29), às 14 horas, no
Auditório da Assembléia. A reunião atende a um requerimento do
deputado Padre João (PT). O objetivo é debater os impactos sociais e
ambientais provocados pela construção de barragens hidrelétricas em
Minas Gerais, a situação das famílias atingidas pela construção de
represas e as alternativas para a geração de energia. Os deputados
querem ainda esclarecimentos sobre o desaparecimento de João Caetano
dos Santos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Candonga,
localizada no rio Doce, na Zona da Mata Mineira.
Foram convidados o presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos; o procurador de Justiça e
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de
Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de
Conflitos Agrários (CAO-DH), Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o
integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens, padre Antônio
Claret; o subsecretário do Trabalho e da Assistência Social, Antônio
Viegas; a professora adjunta da do Departamento de Sociologia e
Antropologia da UFMG, Andrea Zhoury, e o presidente do Consórcio
Candonga, Antônio Caldeira Brant Filho.
A construção da Usina Hidrelétrica de Candonga, uma
iniciativa de geração de energia do consórcio formado pela Vale do
Rio Doce e Alcan Alumínios do Brasil, deverá inundar uma área de 283
hectares nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce,
atingindo diretamente mais de mil pessoas. A usina contará com três
turbinas e potência instalada de 140 MW.
Fusão - A Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social vai se reunir às 9h30
desta terça-feira (29), no Plenarinho II, para obter esclarecimentos
sobre a fusão dos trabalhos nas áreas de ação social e de esportes
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Os
deputados querem também conhecer melhor os programas destinados à
infância e à juventude promovidos pelo governo federal. Os
convidados para essa reunião são o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite, e as coordenadoras
dos programas Sentinela, Agente Jovem e Peti, Bernadete Dutra
Santos, Marta Freire e Eliane Quaresma.
Com a finalidade de também conhecer melhor o
trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, a Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas tem uma reunião nesta terça (29), às 14h30. A
secretária estadual, Maria Emília Rocha Mello, é a convidada da
comissão e deverá falar sobre a atuação do Estado nas áreas de
comunicação, habitação e saneamento. A reunião será no Plenarinho
II.
A Comissão Especial do Tribunal de Contas realiza,
nesta terça (29), às 9 horas, no Plenarinho I, sua terceira reunião
ordinária. Ela foi criada para, num prazo de 60 dias, verificar o
funcionamento do Tribunal. Para esta reunião foram convidados o
coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes
Praticados por Prefeitos, Gilvan Alves Franco; e a presidente do
Sindicato dos Servidores do Tribunal de contas, Stela Pacheco
Pimenta.
Indicados - O diretor-geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto,
será sabatinado pelos deputados da comissão especial formada para
emitir parecer sobre os indicados pelo governador para a entidade. A
reunião será nesta terça (29), às 15h30, no Plenarinho III. Na
quarta-feira (30), às 15h30, no Plenarinho I, será a vez da argüição
dos indicados para a Fundação Clóvis Salgado, Mauro Guimarães
Werkema, e para a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Octávio
Elísio Alves de Brito.
Exploração hídrica - Na
quarta-feira (30), às 13 horas, a Comissão de Meio Ambiente estará
na Câmara Municipal de São Lourenço para debater a exploração
excessiva de água mineral na cidade pela empresa Nestlé Pure Life. O
requerimento para a reunião é do deputado Rogério Correia (PT).
Foram convidados o promotor da 1ª Vara de São Lourenço, Pedro Paulo
Barreiros Aina, o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do
Meio Ambiente, João Bosco Senra, o diretor adjunto do Departamento
Nacional de Pesos e Medidas, João César de Freitas Pinheiro, o
presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais, Oswaldo Borges
da Costa Filho, o vereador de São Lourenço e membro do Movimento
Cidadania das Águas, Cássio Mendes, e o gerente da Empresa de Águas
São Lourenço, Marcelo Marques.
Consórcios - A liquidação
dos consórcios Uniauto e Liderauto será o tema da reunião da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta
quarta-feira (30), às 10 horas, no Plenarinho III. Os convidados são
os seguintes: o representante do Ministério Público, Antônio César
Martins; o coordenador-geral do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo
Barbosa; o liqüidante nomeado pelo Banco Central, José Augusto
Monteiro Neto; o diretor da administradora de consórcios Consavel,
Antônio Luiz Lung; o coordenador da Associação dos Consorciados
Lesados (Ascol), José Antônio Pereira de Matos; e o dono dos
consórcios Uniauto e Liderauto, Rivadávia Salvador Aguiar.
Os consórcios tiveram sua liquidação extrajudicial
decretada em fevereiro de 2002 pelo Banco Central, que determinou
ainda a indisponibilidade dos bens de seus proprietários. Segundo
notícias veiculadas pela imprensa, o rombo provocado pelos
consórcios teria sido de R$ 8,4 milhões, lesando cerca de 14 mil
clientes.
Demissão - Os deputados das
comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos
Humanos querem explicações sobre a demissão do metalúrgico Juarez da
Silva Chaves pela Fiat Automóveis, ocorrida em dezembro do ano
passado. Juarez é pai de uma garota de oito anos que tem uma doença
rara: epilepsia refratária, que demanda atendimento médico
constante. Como a Fiat possui um sistema próprio de atendimento à
saúde de seus funcionários e familiares, a suspeita é de que o
metalúrgico teria sido demitido porque o tratamento de sua filha
estaria custando muito caro para a empresa. A Fiat, no entanto,
alegou retração do mercado para dispensar o trabalhador.
Foram convidados para a reunião o ex-funcionário,
Juarez da Silva Chaves; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
de Betim, Igarapé e Bicas, Marcelino Orozimbo da Rocha; o procurador
de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o presidente da Fiat
do Brasil, Roberto Vedovato; e o delegado regional do Trabalho,
Carlos Alberto Menezes de Calazans. A reunião, que atende a um
requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), acontece na
quarta-feira (30), às 14h30, no Plenarinho IV.
Delegado - O delegado da
cidade de Ubá, Edson Paschoallini Gazolla, será ouvido em reunião
extraordinária da Comissão de Segurança Pública nesta quarta, às 15
horas. O delegado havia sido acusado pelo 3º promotor da Comarca de
Ubá, André Resende Padilha, de acobertar crimes cometidos por Jorge
Peron, nesse município da Zona da Mata. As denúncias foram
apresentadas na reunião da comissão, na última terça-feira (22).
Segundo o promotor, Edson Gazolla tem impedido o andamento dos
inquéritos policiais envolvendo Jorge Peron, que seria primo do
delegado. Um dos crimes de que Peron é acusado é a morte encomendada
de sua amante Siméia Soares Ferreira, degolada por dois homens, em
junho de 2000, num sítio de propriedade dele em Ubá. De acordo com
Padilha, a mulher teria sido assassinada por saber muito sobre os
atos criminosos praticados por Peron, configurando uma "queima de
arquivo", crime já apurado pela perícia da Polícia Civil.
O requerimento para ouvir o delegado é do deputado
Alberto Bejani (PL). O deputado Durval Ângelo (PT) apresentou emenda
ao requerimento solicitando a presença também de Jorge Peron e de
familiares de Siméia Soares Ferreira. A reunião será no Plenarinho
I.
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