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Instrumentadores cirúrgicos querem regulamentar
profissão
Mesmo estando agrupados em sindicatos e
reconhecidos por registro em carteira profissional, os
instrumentadores cirúrgicos ainda não têm sua profissão
regulamentada. Para discutir um projeto de lei que regularize a
atividade e os inclua na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
representantes desses profissionais reuniram-se nesta quinta-feira
(24/4/2003), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social. A reunião foi requerida pelo deputado Pastor George (PL). Ao
final das discussões, foi apresentada uma minuta com propostas para
um anteprojeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Deputados,
instância que tem competência de legislar sobre profissões.
Os debates tiveram a participação de duas entidades
representativas dos profissionais, o Sindicato Nacional dos
Instrumentadores Cirúrgicos (Sinic) e o Sindicato dos
Instrumentadores Cirúrgicos do Estado de Minas Gerais (Sicemg).
Presentes também representante do Centro de Ensino de Instrumentação
Cirúrgica (Cenic), dezenas de profissionais e alunos, além do médico
anestesista Antônio Caminhas, do bloco cirúrgico do Hospital João
XXIII. Caminhas reconheceu que essa atividade é indispensável ao ato
cirúrgico e que é muito demandada no Pronto Socorro.
Currículo adequado
O presidente do Sinic, Alaércio Aparecido de
Oliveira, destacou que o instrumentador é membro da equipe médica,
participando ativamente da cirurgia. Para ele, defender a
regulamentação da profissão é o mesmo que defender um maior controle
da infecção hospitalar, "é o mesmo que defender a vida". Ele
destacou que, ao mesmo tempo que se deve regulamentar a profissão, é
preciso aprovar uma grade curricular básica para os cursos.
Junto com o pedido de regulamentação, que está
contido no anteprojeto que será encaminhado ao deputado federal
Edmar Moreira (PL), Alaércio lembrou que as entidades sindicais já
vêm lutando por atos constitutivos, como a criação do Código de
Ética, em 1998; a aprovação do estatuto do Conselho Federal dos
Instrumentadores Cirúrgicos e das respectivas unidades estaduais; e
a luta pela transformação dos cursos livres em cursos técnicos ou
superiores.
Alaércio resumiu os módulos que compõem a grade
curricular de 1.740 horas do curso de instrumentador cirúrgico,
contendo matérias como microbiologia, parasitologia e bacteriologia,
controle de infecção cirúrgica e hospitalar, psicologia, ética e
medicina legal.
Escolas formaram 4,5 mil profissionais - Segundo a presidente do Sicemg, Sofia de
Oliveira Ávila, não há um levantamento do número de instrumentadores
exercendo a profissão em Minas ou no Brasil. Mas informou que em
Minas, desde 1976, duas escolas oferecem o curso, a Utramig e o
Centro de Ensino de Instrumentação Cirúrgica (Cenic), tendo formado
4,5 mil alunos.
Maria Eugênia Miller Garcia, pedagoga do Cenic,
assinalou que a profissão existe há muitos anos, mas sem clareza do
papel do instrumentador, que ora é exercido por um médico residente
auxiliar nas cirurgias, ora improvisado por alguém do corpo de
enfermagem. Ela defende que o instrumentador seja subordinado direto
do cirurgião titular e não considerado membro da equipe de
enfermagem. Criticou também as clínicas onde o instrumentador
acumula também as funções de secretário e telefonista quando não
está no bloco cirúrgico.
Sofia Ávila acredita que os cursos de
instrumentação cirúrgica se tornarão cada vez mais específicos, para
acompanhar a sofisticação da tecnologia médica e da medicina. Para
ela, é preciso um treinamento cada vez mais rigoroso para manuseio,
manutenção e conservação dos equipamentos caríssimos que são
introduzidos continuamente nos hospitais. Ela diz que o sindicato
pressiona para que o instrumentador receba 10% do que recebe o
cirurgião pelo ato cirúrgico, além do piso salarial de R$ 350,00,
mas admite que grandes convênios, como a Unimed, recusam-se a
pagar.
Anteprojeto - O deputado
Pastor George (PL) lembrou que a regulamentação da profissão está
tardando no Brasil e que isso não acontece na Venezuela, país onde a
instrumentação cirúrgica é profissão de nível superior. Ele garantiu
que a Assembléia vai participar dessa luta, para que o projeto seja
transformado em lei federal, e adiantou pontos do anteprojeto
Das sugestões das entidades representativas constam
a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e a
criação dos conselhos federal e estaduais. Para exercer a profissão,
o interessado deverá ter feito curso específico reconhecido ou ter
dois anos de exercício da atividade, na data de aprovação da lei. As
funções definidas para a profissão seriam: ordenamento e controle do
instrumental cirúrgico; preparo do instrumental a ser utilizado nas
cirurgias; seleção e apresentação dos instrumentos ao médico
cirurgião; assepsia dos instrumentos; preparo e desmontagem das
mesas para as cirurgias e guarda e conservação do material
cirúrgico. A minuta do projeto prevê ainda as competências dos
Conselhos.
Presenças - Participaram
da audiência pública os deputados Célio Moreira (PL), presidente;
Marília Campos (PT), vice-presidente, Pastor George (PL), Chico
Simões (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Ana Maria (PSDB).
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