Instrumentadores cirúrgicos querem regulamentar profissão

Mesmo estando agrupados em sindicatos e reconhecidos por registro em carteira profissional, os instrumentadores cirúr...

24/04/2003 - 17:55
 

Instrumentadores cirúrgicos querem regulamentar profissão

Mesmo estando agrupados em sindicatos e reconhecidos por registro em carteira profissional, os instrumentadores cirúrgicos ainda não têm sua profissão regulamentada. Para discutir um projeto de lei que regularize a atividade e os inclua na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representantes desses profissionais reuniram-se nesta quinta-feira (24/4/2003), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. A reunião foi requerida pelo deputado Pastor George (PL). Ao final das discussões, foi apresentada uma minuta com propostas para um anteprojeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Deputados, instância que tem competência de legislar sobre profissões.

Os debates tiveram a participação de duas entidades representativas dos profissionais, o Sindicato Nacional dos Instrumentadores Cirúrgicos (Sinic) e o Sindicato dos Instrumentadores Cirúrgicos do Estado de Minas Gerais (Sicemg). Presentes também representante do Centro de Ensino de Instrumentação Cirúrgica (Cenic), dezenas de profissionais e alunos, além do médico anestesista Antônio Caminhas, do bloco cirúrgico do Hospital João XXIII. Caminhas reconheceu que essa atividade é indispensável ao ato cirúrgico e que é muito demandada no Pronto Socorro.

Currículo adequado

O presidente do Sinic, Alaércio Aparecido de Oliveira, destacou que o instrumentador é membro da equipe médica, participando ativamente da cirurgia. Para ele, defender a regulamentação da profissão é o mesmo que defender um maior controle da infecção hospitalar, "é o mesmo que defender a vida". Ele destacou que, ao mesmo tempo que se deve regulamentar a profissão, é preciso aprovar uma grade curricular básica para os cursos.

Junto com o pedido de regulamentação, que está contido no anteprojeto que será encaminhado ao deputado federal Edmar Moreira (PL), Alaércio lembrou que as entidades sindicais já vêm lutando por atos constitutivos, como a criação do Código de Ética, em 1998; a aprovação do estatuto do Conselho Federal dos Instrumentadores Cirúrgicos e das respectivas unidades estaduais; e a luta pela transformação dos cursos livres em cursos técnicos ou superiores.

Alaércio resumiu os módulos que compõem a grade curricular de 1.740 horas do curso de instrumentador cirúrgico, contendo matérias como microbiologia, parasitologia e bacteriologia, controle de infecção cirúrgica e hospitalar, psicologia, ética e medicina legal.

Escolas formaram 4,5 mil profissionais - Segundo a presidente do Sicemg, Sofia de Oliveira Ávila, não há um levantamento do número de instrumentadores exercendo a profissão em Minas ou no Brasil. Mas informou que em Minas, desde 1976, duas escolas oferecem o curso, a Utramig e o Centro de Ensino de Instrumentação Cirúrgica (Cenic), tendo formado 4,5 mil alunos.

Maria Eugênia Miller Garcia, pedagoga do Cenic, assinalou que a profissão existe há muitos anos, mas sem clareza do papel do instrumentador, que ora é exercido por um médico residente auxiliar nas cirurgias, ora improvisado por alguém do corpo de enfermagem. Ela defende que o instrumentador seja subordinado direto do cirurgião titular e não considerado membro da equipe de enfermagem. Criticou também as clínicas onde o instrumentador acumula também as funções de secretário e telefonista quando não está no bloco cirúrgico.

Sofia Ávila acredita que os cursos de instrumentação cirúrgica se tornarão cada vez mais específicos, para acompanhar a sofisticação da tecnologia médica e da medicina. Para ela, é preciso um treinamento cada vez mais rigoroso para manuseio, manutenção e conservação dos equipamentos caríssimos que são introduzidos continuamente nos hospitais. Ela diz que o sindicato pressiona para que o instrumentador receba 10% do que recebe o cirurgião pelo ato cirúrgico, além do piso salarial de R$ 350,00, mas admite que grandes convênios, como a Unimed, recusam-se a pagar.

Anteprojeto - O deputado Pastor George (PL) lembrou que a regulamentação da profissão está tardando no Brasil e que isso não acontece na Venezuela, país onde a instrumentação cirúrgica é profissão de nível superior. Ele garantiu que a Assembléia vai participar dessa luta, para que o projeto seja transformado em lei federal, e adiantou pontos do anteprojeto

Das sugestões das entidades representativas constam a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e a criação dos conselhos federal e estaduais. Para exercer a profissão, o interessado deverá ter feito curso específico reconhecido ou ter dois anos de exercício da atividade, na data de aprovação da lei. As funções definidas para a profissão seriam: ordenamento e controle do instrumental cirúrgico; preparo do instrumental a ser utilizado nas cirurgias; seleção e apresentação dos instrumentos ao médico cirurgião; assepsia dos instrumentos; preparo e desmontagem das mesas para as cirurgias e guarda e conservação do material cirúrgico. A minuta do projeto prevê ainda as competências dos Conselhos.

Presenças - Participaram da audiência pública os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Marília Campos (PT), vice-presidente, Pastor George (PL), Chico Simões (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Ana Maria (PSDB).

 

 

 

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