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Profissionais de saúde criticam regulamentação do ato
médico
A regulamentação da profissão médica gerou
discussões polêmicas em reunião da Comissão de Saúde da Assembléia
de Minas nesta quinta-feira (24/4/2003). Representantes de
organizações de classe que congregam diversas profissões da área de
saúde discutiram o Projeto de Lei (PL) 25/2002, do ex-senador
Geraldo Althoff (PFL-SC), que define o ato médico. Psicólogos,
enfermeiros e profissionais de outras categorias da área temem que,
com a aprovação desse projeto, os médicos possam assumir as
atribuições dos demais trabalhadores envolvidos na promoção da
saúde.
Para o representante do Conselho Regional de
Medicina, Jader Bernardo Campomizzi, o PL 25/2002 garante a atuação
de todos os profissionais de saúde. "Há muitas inverdades sendo
discutidas, como o fato de que este projeto garantiria uma reserva
de mercado para os médicos ou uma ascensão superior com relação às
demais profissões", disse. Ele também questionou a ausência de
regulamentação da medicina no Brasil e defendeu o trabalho
multidisciplinar na promoção da saúde, embora com algumas atividades
de atribuição exclusiva dos médicos. "As diferentes profissões estão
em campos de saberes distintos e contribuem de maneira diferenciada
com suas especificidades", afirmou.
Mas o único defensor do PL 25/2002 foi o
representante da classe médica. Os demais integrantes de conselhos
profissionais criticaram duramente o projeto. A presidente do
Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabete de Souza, denunciou
a imposição de interesses particulares sobre os coletivos como
motivação para a regulamentação da medicina e a intenção de se criar
um monopólio por parte da comunidade médica. Além disso, Marta
Elisabete disse considerar inaceitável a atitude dos médicos de
querer legislar sobre outras profissões. "Desejo que esse projeto
não seja aprovado, e que os médicos lutem pelos médicos", afirmou.
Quem também criticou o PL 25/2002 foi a
representante do Conselho Regional de Enfermagem, Lenice Maciel
Dornas. Para ela, o projeto reduz o campo de atuação dos
profissionais de saúde em benefício dos médicos. "O PL 25/2002 reduz
o conceito de saúde a um ato de diagnóstico e tratamento, o que é um
retrocesso. Se ele causa tanta polêmica, é porque é inadequado. Por
isso, sugiro um movimento para arquivá-lo e propor outro projeto
para regulamentar a profissão médica", defendeu.
Já o presidente do Conselho Regional de Farmácia,
Lauro Melo Vieira, propôs a criação de um conselho de saúde que
congregue profissionais de todas as especialidades, como forma de
atenuar as rivalidades entre as diversas categorias da área de
saúde. Por sua vez, o diretor do Conselho de Óptica e Oftometria,
Sílvio Neves da Silva, cobrou respeito às especificidades de cada
categoria profissional antes de definir o ato médico.
Deputados também criticam PL 25/2002
O PL 25/2002 também foi alvo de críticas dos
deputados. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), o projeto é
inadequado para definir o ato médico, e existem problemas mais
importantes para serem discutidos. "Deveríamos estar lutando por uma
política de saúde que permitisse a ampla formação dos médicos e a
distribuição de profissionais pelo interior", disse.
Já o deputado Neider Moreira (PPS), defendeu que o
PL 25/2002 não seja arquivado, mas sim aprimorado. O deputado Carlos
Pimenta (PDT) não concordou com o colega. "Esse projeto é tão ruim
que extrapola os limites do ato médico, por isso, tem que ser
engavetado".
O autor do requerimento que pediu a realização da
reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), ressaltou a apreensão
que o PL 25/2002 vem causando nos profissionais de saúde. "Uma
leitura atenta do projeto permite vislumbrar a ascensão do médico
sobre os demais profissionais de saúde, o que prejudica o trabalho
em equipes multidisciplinares", disse. Ao final da reunião, foi
aprovado um requerimento, de sua autoria, pedindo que as notas
taquigráficas da reunião sejam enviadas ao Senado, para colaborar
com o debate sobre a definição do ato médico. Foram aprovados ainda
outros dois requerimentos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice; Doutor Viana (PFL); Neider Moreira (PPS); Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta
(PDT); e Sebastião Helvécio (PDT).
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