Plenário mantém veto à criação de cargos no Tribunal de Alçada

Por 43 votos a favor e cinco contra, o Plenário da Assembléia manteve o veto total à Proposição de Lei 15.471, durant...

23/04/2003 - 12:14
 

Plenário mantém veto à criação de cargos no Tribunal de Alçada

Por 43 votos a favor e cinco contra, o Plenário da Assembléia manteve o veto total à Proposição de Lei 15.471, durante a reunião extraordinária desta quarta-feira (23/04/2003). Com isso, o Tribunal de Justiça não poderá criar imediatamente os 91 cargos de provimento em comissão no Tribunal de Alçada e dois no Tribunal de Justiça Militar e outros 39 de provimento efetivo no Tribunal de Alçada. O parecer do deputado Dinis Pinheiro (PL) acatou as alegações do governador, de que a criação de cargos representava aumento de despesa para o Estado, sem a devida previsão orçamentária.

Ao pedir a palavra para encaminhar a votação, o deputado Durval Ângelo (PT), anunciou um acordo que envolveu o Executivo, o Judiciário e o Legislativo para que projeto de lei tramite na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, propondo os novos cargos, mas de forma contingenciada, ou seja, com a criação de uma câmara a cada semestre, para não pesar nas finanças estaduais. O deputado disse que a criação das novas câmaras é uma necessidade para agilizar o trabalho da Justiça. O deputado Leonídio Bouças (PTB) manifestou preocupação com o acúmulo de processos parados no Tribunal de Alçada, cerca de 10 mil, segundo ele, e pediu que a Assembléia cumpra o acordo, assim que o Tribunal de Justiça encaminhar o novo projeto, analisando com rapidez a proposta.

 

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