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Parecer é favorável a indicações para Iter e Idene
Cerca de 70% dos 181 assentamentos rurais em Minas
Gerais estão em situação precária, sem estradas, escolas e energia
elétrica, afirmou nesta terça-feira (22/4/2003) o diretor-geral do
Instituto de Terras do Estado (Iter), Luiz Antônio Chaves. Ele e o
diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais (Idene) foram sabatinados pela comissão especial da
Assembléia de Minas criada para avaliar a indicação dos dirigentes
das autarquias ligadas à questão agrária no Estado. Encerrada a
argüição, o relator da comissão, deputado Ivair Nogueira (PMDB), leu
os pareceres, que foram aprovados, opinando pela aceitação dos
indicados nos respectivos órgãos, por terem conhecimento sobre as
entidades e domínio dos termos técnicos e administrativos. Os
pareceres seguem, agora, para votação secreta em Plenário.
Luiz Antônio Chaves disse acreditar que a situação
dos assentados pode mudar com ações mais efetivas do Estado, pois,
para ele, apenas a atuação do governo federal não é suficiente para
garantir a eficácia da reforma agrária. "Só vamos conseguir
consolidar a reforma agrária com a parceria entre Estados,
municípios e União", disse. Chaves admitiu que a situação do Iter,
órgão responsável pela reforma agrária no Estado, não é boa, por
causa dos cortes orçamentários promovidos pelo governador Aécio
Neves. "Tivemos um corte de 71% no nosso orçamento previsto para
este ano. Mas, mesmo sendo um órgão enxuto, temos pessoal altamente
qualificado", afirmou.
Questionado pelo deputado Paulo Piau (sem partido)
sobre a ausência do Estado para resolver o problema das invasões de
terras e o crescimento de milícias armadas no campo, Chaves foi
categórico. "A postura do Estado possibilitou a solução dos
problemas decorrentes das invasões de terras. As ações de
reintegração de posse geravam gastos absurdos. Quando começamos a
negociar diretamente com os proprietários, reduzimos os gastos com
ações judiciais e conseguimos resolver 80% dos casos de invasões
amigavelmente", disse. Quanto ao crescimento das milícias, Chaves
garantiu que todos os envolvidos estão respondendo a processo
judicial.
Já o relator da comissão, deputado Ivair Nogueira,
quis saber a situação das terras arrendadas na década de 70 para
reflorestamento, e agora precisam ser devolvidas ao Estado. Chaves
garantiu que o Iter está movendo ações judiciais para reaver todas
as terras arrendadas. Ele salientou ainda que tem esperança de que o
governo estadual dedique atenção especial à questão agrária e que
busque recursos com o governo federal.
Qualidade de vida no Jequitinhonha
Questionado pelo deputado Paulo Piau sobre quais
projetos o Idene tem para melhorar a qualidade de vida da população
dos vales Jequitinhonha e Mucuri, o indicado para a direção do
Instituto, Wallen Alexandre de Medrado, disse que dois projetos, com
recursos do Bird e o aval do governo federal, serão priorizados. O
primeiro, de crédito fundiário para aquisição de terras, será
lançado na segunda quinzena de maio. De acordo com Wallen, o
objetivo é atingir, nos próximos três anos, três mil famílias em 85
assentamentos rurais. O segundo programa é de combate à pobreza
rural e consiste na aplicação de recursos em 1.860 subprojetos na
área rural. Ele ressaltou ainda que o Instituto pretende desenvolver
uma transformação na região e melhorar a qualidade de vida de três
milhões de mineiros que vivem no Jequitinhonha e Mucuri.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Padre João (PT), Paulo
César (PRTB) e Paulo Piau (sem partido).
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