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Deputados questionam repasse de recursos da Loteria Mineira
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou três requerimentos que solicitam a realização de
audiências públicas, durante a reunião desta terça-feira
(22/04/2003). Os deputados André Quintão (PT) e Marília Campos (PT)
querem avaliar os critérios utilizados no repasse de recursos da
Loteria Mineira para entidades da sociedade civil. Para isso, serão
convidados representantes da Loteria do Estado de Minas Gerais; do
Conselho Estadual da Assistência Social; do Conselho Estadual de
Saúde e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
O deputado Célio Moreira (PL), presidente da
comissão, apresentou requerimento solicitando a realização de
reuniões, em cidades-pólo de cada região administrativa do Estado,
para discutir com os prefeitos a organização da previdência
municipal. Deverão participar da reunião prefeitos das principais
cidades do Estado; representantes do Ipsemg, do INSS e do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário Municipal (Inbrap).
Foi aprovado também requerimento do deputado Padre
João (PT) que pede a realização de audiência pública para debater o
Projeto de Lei 66/2003, que altera dispositivos da Lei 12.812/98,
que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas
inundadas por reservatórios. O projeto encontra-se na comissão
aguardando parecer e, segundo o deputado, precisa ser mais
amplamente discutido. Serão convidados o diretor do Movimento das
Famílias Atingidas por Barragens, Padre Antônio Claret; o presidente
da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos; o
presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rômulo
Antônio Viegas; o professor da Universidade Federal de Viçosa,
Franklin Rothman; e o presidente da Cemig Djalma Morais.
Cemig - A comissão
aprovou, ainda, três requerimentos de autoria da deputada Marília
Campos (PT) solicitando informações da Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig) sobre prestação de serviços e acidentes de trabalho
ocorridos na empresa. Um dos requerimentos solicita o envio de uma
listagem das empresas que prestam serviços para a companhia e o tipo
de trabalho prestado; e informações sobre o número dos contratos
firmados, trabalhadores terceirizados e a especificação das funções
que exercem.
Em outros dois requerimentos, a deputada pede que a
Cemig forneça estatísticas relativas à acidentes e doenças ligadas
ao trabalho, no período de 1997 a 2003, ocorridos com trabalhadores
do quadro próprio e com trabalhadores terceirizados, no cumprimento
de atividades previstas em contrato.
Comissão Especial - Foram aprovados outros dois requerimentos
do presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PL). O deputado
solicita que seja indicado, além dele próprio, o deputado André
Quintão (PT) para compor a Comissão Especial encarregada de definir
as diretrizes metodológicas para a elaboração do Índice Mineiro de
Responsabilidade Social (IMRS). O índice é um indicador específico
que será utilizado para caracterizar os municípios quanto às
condições de vida da população e às ações públicas direcionadas para
seu aprimoramento. Ambos seriam representantes da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na comissão a ser posteriormente
nomeada pelo presidente da Casa, deputado Mauri Torres (PSDB).
Em outro requerimento, o deputado Célio Moreira
(PL) solicita a discussão sobre a viabilidade da implantação de um
centro de reeducação de menores infratores, na região do Barreiro, e
a mudança da 11ª Companhia da PMMG. Para tanto, ele pede que sejam
ouvidos o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Álvaro
Antônio Nicolau; o secretário Estadual de Defesa Social,
desembargador Lúcio Urbano e o administrador regional do Barreiro,
Paulo César.
Presenças - participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; André
Quintão (PT); e a deputada Ana Maria (PSDB).
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