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Feam vai criar plantão para evitar novos acidentes
ecológicos
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) vai
criar um plantão permanente para evitar novos acidentes ecológicos.
A afirmação foi feita pelo presidente da fundação, Ilmar Bastos
Santos, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia de Minas, nesta quarta-feira (16/4/2003). O
objetivo da reunião era discutir os danos ambientais causados pelo
rompimento da barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel,
que prejudicou produtores rurais na Zona da Mata mineira e deixou
sem água 600 mil pessoas no Norte Fluminense. Os autores do
requerimento que pediu a realização da reunião são os deputados Biel
Rocha e Maria José Haueisen, ambos do PT.
Plantão - O presidente da
Feam iniciou sua fala ressaltando que algumas medidas a serem
adotadas pela fundação já estavam sendo planejadas antes do
vazamento de rejeitos. "Estamos trabalhando para, no futuro, não
termos mais acidentes lamentáveis como este de Cataguases", disse.
Entre essas medidas, estão a inauguração, até o final deste mês, de
um serviço de atendimento 0800; a articulação dos órgãos de meio
ambiente; a criação de um núcleo de prevenção e ações emergenciais e
de um plantão de atendimento nos finais de semana. Segundo ele,
quando assumiu a Feam, chamou sua atenção a inexistência de um
sistema de plantão para acionar pessoas e equipamentos em caso de
acidente ecológico.
Ilmar defendeu que todos os órgãos de fiscalização
- como Feam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad) e Polícia Ambiental - devem somar esforços para obter
informações sobre a situação ambiental no Estado. "Encontramos o
sistema bastante desarticulado. Felizmente, as desgraças que
ocorreram foram poucas, tendo em vista as desconexões dos órgãos",
avaliou. De acordo com Ilmar, o trabalho conjunto com a Polícia
Ambiental será importante, já que hoje ela conta com 1,2 mil pessoas
para averiguar qualquer tipo de denúncia. "Esse será nosso primeiro
filtro. Confirmada a denúncia, o segundo filtro será enviar pessoal
especializado para avaliar a situação", explicou.
Empresas terão 30 dias para informar existência de
rejeitos químicos em suas barragens
O presidente da Feam também conclamou a sociedade
para dizer aos órgãos fiscalizadores o que está ocorrendo. "É a
imprensa que normalmente informa as denúncias à Feam", salientou.
Ilmar Santos informou também que, atualmente, existem 177 barragens
e pilhas de rejeitos cadastradas em Minas. "Temos certeza de que
esse número é maior", disse. Ele também informou que a Feam irá
incluir no momento de licenciamento das empresas a necessidade de
elaboração de um plano de contingência para ações emergenciais, uma
análise de risco do empreendimento e a apresentação de um plano
sobre o que fazer com o passivo ambiental. "Nesse acidente de
Cataguases, faltou o acompanhamento". Ilmar Santos disse ainda que a
fundação está adquirindo um sistema de fotografia por satélite para
mapear o Estado e que as empresas terão, a partir desta terça-feira
(22), 30 dias para informar a existência de rejeitos químicos em
suas barragens.
Caução ambiental - Ilmar
Santos fez um pedido aos deputados para apoiarem a tramitação e a
aprovação de um projeto do governador, que será encaminhado à
Assembléia Legislativa, criando um fundo de caução ambiental. Esse
fundo obterá recursos de empreendimentos que causem potencial risco
ao meio ambiente. A presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen, disse estar de acordo com o fundo caução e informou que já
apresentou à Casa projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade
de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas
hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população.
Prefeita defende Indústria Cataguazes de
Papel
A prefeita de Cataguases, Maria Lúcia Soares de
Mendonça, apresentou um vídeo para mostrar as conseqüências do
acidente ecológico e as ações tomadas pelos órgãos do Estado e a
Defesa Civil. Ela destacou que em momento algum faltou apoio do
governo e agradeceu a participação dos deputados. A prefeita disse
ainda que sua principal preocupação é não permitir o fechamento da
Indústria Cataguazes de Papel - que, segundo ela, emprega 272
pessoas e oferece mais de 600 empregos indiretos. Ela defendeu os
proprietários da empresa e disse que o acidente não ocorreu da
maneira divulgada pelos meios de comunicação.
Os rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel
atingiram 36 propriedades rurais na Zona da Mata, afetando
principalmente áreas de pastagem, segundo o diretor regional da
Emater em Cataguases, Noel de Aquino Campos. De acordo com ele, os
prejuízos causados pelo vazamento de resíduos foram avaliados em R$
830 mil. Noel disse que a Emater já estuda o que fazer para
recuperar as áreas atingidas, mas essa recuperação só começa após a
conclusão das análises que estão sendo feitas para detectar a
presença de resíduos tóxicos no solo.
Tratamento dos rejeitos -
O consultor ambiental Renê Vilela chamou a atenção para a ameaça que
as barragens de rejeitos representam. Segundo ele, essas barragens
correm o risco de soterrar nascentes, destruir vegetação nativa,
assorear mananciais e contaminar lençóis freáticos. "O ideal é
tratar os rejeitos, que podem ser reciclados ou aproveitados
industrialmente", defendeu. A superintendente da Associação Mineira
de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, também propôs
medidas para evitar novos acidentes, como a soma de esforços dos
órgãos fiscalizadores e punição rigorosa para as empresas que
provocarem danos ambientais.
Houve omissão ou não?
O diretor técnico da Copasa, Carlos Gonçalves de
Oliveira Sobrinho, garantiu que não houve omissão dos órgãos
competentes, que agiram rapidamente, acrescentou, para evitar
maiores danos ambientais em Cataguases. "A Copasa disponibilizou 19
caminhões-pipa para atender as cidades que ficaram sem abastecimento
de água no Rio de Janeiro, além de providenciar caminhões de sucção
para retirar o material tóxico dos rios. Ao todo, 53 técnicos da
empresa foram mobilizados em ações emergenciais", afirmou. Segundo
ele, a Copasa vai contratar uma consultoria para estudar as melhores
soluções para as duas barragens de rejeitos da Indústria Cataguazes
de Papel. Para isso, a empresa vai receber R$ 1,2 milhão
provenientes de um convênio firmado com as Secretarias de Estado de
Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Falta integração - O
representante do Ibama, Roberto Messias, reconheceu que falta
integração entre os órgãos fiscalizadores. "Houve um culpado pelos
danos ambientais. As responsabilidades vão ser apuradas e os
prejuízos têm que ser ressarcidos, pois a impunidade pode levar a
novas catástrofes. O Ibama vai continuar presente para que os
responsáveis pela tragédia não fiquem impunes", garantiu. A deputada
Maria José Haueisen endossou a fala de Messias. "Não vamos tentar
tampar o sol com a peneira, houve omissão, sim. Faltam funcionários
para fiscalizar e não se sabe nem quantas barragens de rejeitos
existem no Estado", disse.
Deputados fazem balanço de visita a
Cataguases
A presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen, disse que o objetivo da reunião não era apontar culpados,
já que, para isso, existe o Ministério Público. "Estivemos em
Cataguases, percorremos todo o ribeirão. Não estamos aqui para
chorar pelo leite derramado. Mas, diante do ocorrido, queremos saber
a situação de outras barragens no Estado", salientou. Ela lembrou
que a manutenção e a conservação dessas barragens deve ser
permanente.
Mesmo ponto foi abordado pelo deputado Fábio Avelar
(PTB). "Verificamos a gravidade do problema em Cataguases e nos
preocupamos em ter ações preventivas nesse sentido". O
vice-presidente da comissão, deputado Doutor Ronaldo (PDT), destacou
a importância da ajuda da população para comunicar às autoridades
municipais possíveis irregularidades. O deputado Biel Rocha também
destacou a necessidade de se ouvir as pessoas envolvidas com o
desastre ambiental, "que assustou todo o povo mineiro".
Desaparecimento de trabalhador rural será abordado
em reunião
O deputado Fábio Avelar entregou ainda à presidente
da comissão, deputada Maria José Haueisen, relatório contendo dados
sobre o desaparecimento do trabalhador rural João Caetano dos
Santos, de 57 anos, que foi visto pela última vez no dia 9 de
fevereiro. A casa do trabalhador está localizada no meio do canteiro
de obras da Barragem Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, na Zona
da Mata, porque ele se recusou a vender seu terreno. No próximo dia
29, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em conjunto com
a Comissão de Direitos Humanos, irá realizar audiência pública para
averiguar essa e outras denúncias apresentadas por membros das
famílias atingidas pela barragem.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados sete requerimentos. O deputado Doutor
Ronaldo (PDT) foi designado relator do PL 147/2003.
Presenças - Compareceram à
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da comissão;
Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Fábio Avelar (PTB); Biel
Rocha (PT) e Arlen Santiago (PTB).
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