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Deputados participam ativamente do Fórum da
Previdência
O fórum sobre a Reforma da Previdência despertou
forte interesse na área parlamentar. Além dos deputados que
coordenaram painéis nos três dias do evento, vários acompanharam as
discussões no Plenário ou em seus gabinetes, pela transmissão da TV
Assembléia, enquanto despachavam papéis. Segundo o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), que abriu e encerrou o
Fórum, não houve um esforço especial de mobilização para assegurar a
participação dos deputados: "Atribuo a presença desse grande número
de parlamentares, principalmente dos novos, ao próprio interesse que
o tema desperta em todas as camadas da sociedade", disse o
presidente.
Torres avalia como positivo esse primeiro fórum
realizado em sua gestão, e reafirma que a Assembléia sempre foi um
fórum permanente de debates. "Contudo, espero que não fique apenas
na discussão. É preciso partir para uma decisão firme e implantar a
reforma necessária", recomenda. Pelas posições expostas no fórum, o
presidente acredita que não haverá condições de implantar a taxação
dos inativos.
Receita x Despesa -
Sidinho do Ferrotaco (PL) foi um dos novos deputados que formaram
opinião sobre a questão previdenciária a partir dos debates do
fórum. Para ele, houve equilíbrio entre as posições patronais e
sindicais, muitas queixas de servidores que se sentem lesados e
muitos dados omitidos. Saiu do fórum com várias convicções: "É
preciso ter clareza do que é receita e o que é despesa. Não acho que
deve haver fusão entre regimes da Previdência. Os conselhos devem
participar das decisões de investimentos dos institutos. Pelos
relatos que ouvi aqui, e pelo que conheço, eu lutaria para que
nenhum governante tivesse acesso ao dinheiro dos fundos",
resumiu.
Sebastião Navarro Vieira (PFL), que coordenou um
dos painéis, também elogiou a riqueza do debate e apontou rumos. "A
Previdência precisa ter solucionadas fontes seguras de
financiamento, se quiser abranger toda a sociedade", afirmou.
Navarro defende que haja limite para a previdência pública, e
preocupa-se com a situação dos mais idosos, cuja renda vai
diminuindo à medida em que aumentam seus gastos com saúde. "Quando o
idoso mais precisa, a aposentadoria não lhe permite viver com
dignidade", denunciou.
Privilégios inaceitáveis -
Adelmo Carneiro Leão, do PT, afirmou que "na Previdência há muitas
injustiças e grandes privilégios", e que é preciso conceituar muito
bem o que sejam injustiças e o que sejam privilégios. Leão defendeu
publicamente a integralidade da aposentadoria, mas atacou a
disparidade salarial existente no Brasil, em que "há pessoas
recebendo 100 a 200 vezes mais do que o salário mínimo". Para ele,
salários públicos na faixa de R$ 30 mil a R$ 40 mil são
"inaceitáveis, incompreensíveis e inviáveis".
Outro deputado petista, André Quintão, notou que o
foco dos debates esteve muito concentrado no teto das aposentadorias
e na contribuição dos inativos. "Para mim, o dado mais espantoso é
que existem 40,8 milhões de pessoas que estão fora de qualquer
cobertura previdenciária. O grande debate deveria ser a
universalização da previdência, porque amanhã essas pessoas
pressionarão todo o sistema de seguridade social". Quintão conta com
bons resultados da reforma agrária, da reforma tributária e das
medidas macroeconômicas a serem adotadas pelo Governo Lula para
incorporar esses contingentes ao mercado de trabalho formal.
Marília Campos (PT) não é inteiramente contra as
propostas de aposentadoria complementar contidas no Projeto de Lei
nº 9 que está no Congresso. Essas propostas são vistas pelos
participantes como uma privatização da Previdência. Marília defende
que a Previdência seja reformada, corrija as distorções e continue
pública. Mas se a previdência complementar for criada, ela sugere
que haja controles para que não seja entregue às seguradoras, e que
seja gerida sem fins lucrativos. "Assim que o projeto da Previdência
começar a tramitar no Congresso, a sociedade civil deve se mobilizar
para discutir as emendas que forem colocadas", recomendou.
Taxação de inativos - "O
que mais me surpreendeu neste fórum foram as denúncias de que as
prefeituras estão usando indevidamente o dinheiro da Previdência e
querem jogar a culpa do rombo para cima dos servidores", declarou o
deputado Célio Moreira (PL). Ele considera também "uma covardia" a
taxação dos inativos. Contudo, reconhece que o Estado tem que tomar
medidas para sanear a Previdência "porque está quebrada". Defendeu
uma auditoria pública da Previdência e a intensificação da
fiscalização sobre privilégios e fraudes.
Ana Maria (PSDB) notou que houve manipulação nos
dados apresentados sobre a Previdência. "Para uns, dá prejuízo. Para
outros, dá lucro. Qual é a leitura correta?", indaga a deputada. "O
debate coloca ansiedades e inseguranças com relação ao futuro, de
gente que chega à idade senil sem condições de sobrevivência. Mas
sinto que nada do que foi discutido aqui será levado em conta. Para
mim, a proposta já vem pronta e acabada para ser votada",
afirmou.
Adalclever Lopes (PMDB) não acredita que a proposta
do Governo sofra derrotas no Congresso. "Essa proposta será
encampada por todos os partidos, porque o que está em jogo é a
própria sobrevivência do Estado", afirmou. Contudo, receia que o
corte de privilégios de aposentadoria da magistratura, por exemplo,
possa fomentar chances de corrupção. "Também não acredito que tentem
mexer em direitos adquiridos e casos julgados", complementou o
deputado.
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