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Propostas do fórum da previdência serão entregues em maio a
Berzoini
A comissão relatora do Fórum Técnico "Reforma da
Previdência" apresentou, nesta quarta-feira (16/4/2003), um
documento-síntese com as propostas de mais de 50 entidades
representativas da sociedade para a reforma previdenciária. O
documento foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Mauri Torres (PSDB), pelo representante da comissão,
Eugênio Celso Gonçalves, diretor do Unafisco. Mauri Torres comemorou
o sucesso do fórum técnico, que contou com a presença de mais de 1,5
mil pessoas. Ele disse que a discussão do tema é fundamental, porém
é preciso que as propostas sejam, de fato, implementadas. Agradeceu
aos participantes, lembrando que o Legislativo cumpre mais uma vez
seu papel de estar à frente dos grandes debates da sociedade.
Berzoini vem à Alemg em maio - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, não pôde
comparecer à reunião plenária final do fórum e foi representado pelo
diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do
Ministério, Geraldo Almir Arruda. O ministro, porém, já aceitou
convite da Mesa da Assembléia e estará no Legislativo no dia 13 de
maio, quando, durante reunião em Plenário, receberá as propostas
apresentadas no Fórum. O anúncio foi feito pelo presidente Mauri
Torres, que disse que serão convidados também os líderes do governo
na Câmara e no Senado, além de todos os deputados federais da
bancada mineira.
Mudanças na previdência social já estão
delineadas
Geraldo Arruda garantiu que as mudanças não têm um
caráter punitivo para os servidores públicos. Mas admitiu já existir
um consenso do governo em torno de um teto de R$ 2,4 mil, o aumento
da idade mínima de aposentadoria e o aumento de permanência no
serviço para os servidores públicos.
Mesmo afirmando que não existe uma proposta fechada
sobre a reforma, "que está em discussão, em debate pela sociedade",
Geraldo Arruda disse que um teto de R$ 2,4 mil é razoável. Disse
ainda que a idade para o servidor se aposentar deve subir dos atuais
48 anos para mulher e 53 anos para homem para, respectivamente, 55 e
60 anos. E que também a permanência no serviço público, que hoje é
de 10 anos, sendo cinco no mesmo cargo, deve passar para 20 anos,
sendo 10 no mesmo cargo.
O teto, para ele, vai corrigir as distorções que
existem entre os regimes de previdência. Segundo dados do Ministério
da Previdência, a média de aposentadorias dos servidores do
Ministério Público é de R$ 12,5 mil; do Legislativo federal é de R$
7,9 mil; dos militares é de R$ 4,5 mil, enquanto no INSS a média é
de R$ 744,00 e de R$ 243,00, quando a aposentadoria é por
idade.
Motivações para reforma estão no programa de
governo do PT
O diretor do Ministério da Previdência lembrou que
as motivações para a reforma estão contidas no programa de governo
do PT. "Em relação à previdência, está claro no programa que todos
os trabalhadores devem ter o mesmo tratamento". Essa premissa
norteia a proposta de criação de um teto único para os trabalhadores
do setor público e privado, com a possibilidade da aposentadoria
complementar para os primeiros, já que os do regime geral já
convivem com a situação. "Não é privatização do sistema, porque a
previdência básica geral permanece".
Outra motivação, segundo Arruda, é o desvio de
recursos públicos para o pagamento dos benefícios, deixando a
descoberto outros setores que precisam de investimento, como saúde,
educação e infra-estrutura. Ele disse que o Tesouro é obrigado a
cobrir a diferença entre o que a previdência pública arrecada - 11%
da contribuição do servidor e 22% do Estado - para cumprir os
compromissos com os benefícios do regime próprio dos servidores
públicos civis e militares. Exemplificou com os números do ano
passado - quando, segundo ele, o governo foi obrigado a complementar
a previdência em R$ 39 milhões.
O aumento da longevidade da população brasileira é
outro motivo para se reformar as atuais regras. A população está
vivendo cada vez mais, portanto, a Previdência terá de suportar, por
um tempo cada vez maior, o pagamento dos benefícios, sendo que os
recursos para bancar o gasto mais longo não são cobertos pelas
contribuições individuais.
Déficit fiscal - Um dos
motivos mais enfatizados por Geraldo Arruda refere-se ao fato de que
grande parte das aposentadorias concedidas pelo regime próprio são
de pessoas que efetivamente não contribuíram durante os 30/35 anos
exigidos pela lei, mas trouxeram tempos do INSS, "onde a
contribuição é sobre o teto de 7,8 salários". "Quem paga, então,
esta diferença?", indagou. Por último, Geraldo Arruda destacou o
déficit fiscal como um dos motivos que também impulsionam a reforma.
"Se o governo precisa equilibrar seus gastos, é preciso atacar um
dos pontos onde ele ocorre".
O representante do ministério garantiu que a
reforma não é para punir servidores públicos e nem que vá atingir os
que já estão no sistema, mas insistiu na necessidade de implantar
algumas medidas corretivas, "como forma de não ficar jogando o
debate sempre para o futuro".
Trabalhadores de sindicatos fazem manifestação no
fórum técnico
Trabalhadores de dois sindicatos participantes do
fórum técnico fizeram uma manifestação no Plenário, lendo um
documento para o diretor do Ministério da Previdência em que pedem a
reforma tributária antes da reforma da previdência. Eles disseram
que não é possível seguir a lógica da reforma que se tem discutido,
baseada na retirada de direito dos servidores.
Fórum técnico reúne mais de 200 propostas
Ao apresentar o documento final do fórum, Eugênio
Celso Gonçalves disse que a comissão relatora do evento procurou
sintetizar ao máximo as mais de 200 propostas encaminhadas pelas
entidades participantes. Ele aproveitou para denunciar a campanha,
nos meios de comunicação, de organismos internacionais interessados
em abrir caminho para a privatização da previdência, usando o
argumento de que os servidores públicos são os principais
responsáveis pelo déficit previdenciário no País. "Essa investida
contra os servidores é só o início da destruição da previdência
social no Brasil", alertou. Gonçalves ainda lembrou as experiências
mal-sucedidas do Chile e da Argentina com a privatização da
previdência. "Vamos nos mirar nos exemplos onde isso não deu
certo."
O superintendente regional do INSS, Marcos
Barbonaglia, elogiou a iniciativa da Assembléia de promover o debate
sobre o tema e saudou a participação da sociedade na definição de um
novo modelo previdenciário brasileiro. Segundo ele, um evento como
esse espelha a postura social do governo federal, "que buscará
soluções viáveis para os servidores públicos e para toda a
sociedade".
O delegado regional do Trabalho em Minas Gerais,
Carlos Calazans, também manifestou sua satisfação ao ver as galerias
lotadas para discutir a reforma da previdência. Ele disse que a
previdência social pertence ao povo brasileiro e não pode ser
privatizada, pois é um dos "pilares para a construção de um novo
País".
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