|
Principais assuntos da semana na Assembléia
Legislativa
O processo de fechamento de agências de atendimento
da Cemig em diversas cidades do interior preocupa os parlamentares
mineiros. A requerimento do deputado Rogério Correia (PT) e outros,
as comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Assuntos
Municipais e Regionalização realizam, nesta quarta (23/4/2003), uma
reunião conjunta para ouvir explicações do presidente da estatal,
Djalma Bastos de Morais. Foram convidados também o coordenador-geral
do Sindieletro, Marcelo Correia de Moura Baptista, e o gerente
comercial da Cemig no Triângulo Mineiro, Fábio Alves Machado. A
reunião acontece às 9h30, no Plenarinho III.
A Comissão Especial do Tribunal de Contas fará sua
primeira reunião extraordinária na quarta-feira, às 9 horas, no
Teatro da Assembléia. Formada para averiguar o funcionamento efetivo
do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a comissão pretende ouvir o
diretor de análise formal de contas, Carlos Alberto Nunes Borges, a
diretora de análise de atos de admissão, aposentadoria, reforma e
pensão, Amaryllis Maselli Lemes, o diretor de auditoria externa,
Marconi Augusgo Fernandes C. Braga, e a diretora geral do tribunal,
Raquel de Oliveira Miranda Simões. A comissão tem 60 dias para
apresentar seu relatório.
Também na quarta-feira, às 10 horas, no Plenarinho
IV, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária tem reunião
marcada com os secretários de Estado do Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, e Fazenda, Fuad Noman Filho. O objetivo
do encontro é ouvir as autoridades a respeito do cumprimento das
metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para
o Estado, referentes ao último quadrimestre de 2002.
A Comissão Especial dos Convênios com a União vai
convidar um representante da Agência Nacional das Águas (ANA) para
discutir a repercussão do Decreto Federal 4.594/2003, que trata da
realização de despesas inscritas em Restos a Pagar no Exercício de
2002, em Minas Gerais. A reunião está agendada para quarta-feira
(23), às 15 horas, no Plenarinho I. A comissão foi criada para
avaliar os impactos do decreto, propor medidas e intermediar
negociações junto ao governo federal, com o objetivo de liberar
recursos de convênios firmados com a União durante o governo
Fernando Henrique Cardoso.
Povos indígenas - A
questão indígena será tema da reunião de quinta-feira (24), da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. A requerimento da
deputada Maria José Haueisen (PT), os deputados vão debater as bases
para a construção de uma nova política indigenista. Para a audiência
foram convidados o secretário nacional de Direitos Humanos da
Presidência da República, Nilmário Miranda; o presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Eduardo Aguiar de Almeida; o secretário
executivo do Conselho Indigenista Missionário, Egon Dionísio Heck; o
secretário de Estado de Ação Social e Esportes, João Leite da Silva
Neto, o coordenador do Conselho Indigenista Missionário - Regional
Leste, Marcos Pereira da Silva; e o membro do Conselho dos Povos
Indígenas de Minas Gerais, Valdemar Adilson Krenak. A reunião
acontece às 9 horas, no Auditório da Assembléia.
O Projeto de Lei (PL) 19/2003, do governador do
Estado, será o tema da reunião da Comissão de Constituição e Justiça
de quinta-feira, às 9h30, no Plenarinho IV. O PL trata do teto
remuneratório para os servidores do Poder Executivo. Foram
convidados para debater o assunto o diretor-geral do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Elói; a
diretora-geral do Tribunal de Contas do Estado, Raquel Oliveira
Miranda Simões; a diretora-geral do Ministério Público de Minas
Gerais, Simone Maria Lima Santos; o gerente-geral da Consultoria
Temática da Assembléia Legislativa, Sabino Fortes Fleury; e o
diretor da Coordenação Sindical, Renato Almeida de Barros.
Saúde - Também na
quinta-feira, às 9h30, no Auditório, a Comissão de Saúde vai se
reunir com autoridades para debater a definição do "ato médico",
constante do Projeto de Lei 25/2002, do senador Geraldo Altholff.
Foram convidados o presidente do Conselho Regional de Medicina,
Geraldo Luiz Moreira Guedes; a presidente do Conselho Regional de
Psicologia, Marta Elizabete de Souza; a presidente do Conselho
Regional de Fonoaudiologia, Flávia Bretas Ulmann Fernandes; a
presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Clara de Jesus
Marques Andrade; a presidente do Conselho Regional de Nutricionista,
Lúcia Andrade; o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, Hildeberto Lopes dos Santos; e o presidente do
Conselho Regional de Farmácia, Lauro Melo Vieira.
A regulamentação da profissão de instrumentador
cirúrgico e a criação de conselhos regionais desses profissionais é
o tema da reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social desta quinta-feira, às 14h30, no Auditório. Foram convidados
para debater o tema o superintendente da Fhemig, Guilherme Riccio;
os diretores da Clínica Cardiovascular do Hospital João XXIII,
Charles Simão Filho; do Hospital Vera Cruz - Life Center, Renato
Rabelo; do Centro de Ensino de Instrumentação Cirúrgica (Cenic),
Antônio Carlos; e ainda o diretor médico do Bloco Cirúrgico do
Hospital João XXIII, Antônio Caminhas; e o presidente do Sindicato
Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos (Sinic), Alaércio Aparecido
de Oliveira.
Argüições - Nesta
terça-feira, às 15 horas, a Comissão Especial criada para emitir
parecer sobre a indicação dos titulares da Fundação Clóvis Salgado
(FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
(Iepha/MG) e TV Minas vai se reunir no Auditório da Assembléia para
proceder a argüição pública dos indicados, à FCS e Faop.
Serão argüidos também nesta terça, às 15h30, no
Plenarinho III, por uma comissão especial da Assembléia, o
diretor-geral do Iter, Luiz Antônio Chaves, e o diretor-geral do
Idene, Wallen Alexandre Medrado. Na quarta-feira, às 16 horas, no
Plenarinho IV, serão ouvidos os titulares do Iepha e da TV Minas. De
acordo com a mensagem 40/2003 do governador, os indicados são: para
a FCS, Mauro Guimarães Werkema; para a Faop, Octávio Elísio Alves de
Brito; para o Iepha, Vanessa Borges Brasileiro; e para a TV Minas,
Ângela Maria Carrato Diniz.
Outra reunião de argüição acontece na quinta-feira,
às 9h30, no Plenarinho III. Serão ouvidos os indicados para o
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti,
e para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos
Santos.
Denúncias - Na terça, às
14h30, no Plenarinho I, a Comissão de Segurança Pública vai ouvir o
3º promotor da Comarca de Ubá, André Resende Padilha, a respeito de
denúncias de peculato, corrupção passiva e prevaricação contra o
delegado Edson Paschoalini Gazolla, da mesma cidade. O requerimento
é do deputado Alberto Bejani (sem partido).
|
