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Déficit da Previdência e propostas de entidades sindicais são
debatidos
Prosseguindo a discussão das propostas a serem
entregues ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, o
consultor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas
Gerais (Fcemg), Eustáquio Norberto de Almeida, destacou que a
deficiência de caixa da Previdência Social é antiga e que as
diversas tentativas do governo em suprir ou equilibrar esse déficit
não foram bem-sucedidas. Entre essas tentativas, ele destacou a
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo Eustáquio
de Almeida, a situação previdenciária aponta para um cenário
preocupante e é essencial lembrar que, quando se fala em
Previdência, devem ser considerados não apenas as aposentadorias,
como também o salário-maternidade, o salário-família, o seguro de
acidente no trabalho e o auxílio-doença família.
O consultor da Fcemg disse, ainda, que a federação
não tem propostas para apresentar porque está aguardando a discussão
dos temas polêmicos, mas é contra a quebra dos direitos adquiridos
do servidor público. Eustáquio de Almeida lembrou que alguns pontos
que devem ser estudados com cuidado antes de se tomar uma decisão,
como o teto salarial, o aumento da idade para aposentar e a
possibilidade de contribuição previdenciária sobre faturamento das
empresas. Sobre este último ponto, ele disse que as empresas estão
sobrecarregadas e se forem ainda mais tributadas, pode haver aumento
no desemprego.
Centrais sindicais - O
quarto expositor da plenária da tarde, o presidente da Central Única
dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Lúcio Guterres,
salientou que a central está trabalhando em uma proposta sobre a
reforma da Previdência que vai além da CUT, sem corporativismo.
"Ouvimos todos os segmentos da sociedade para garantir uma
Previdência Social para todos. Vamos acoplar o Projeto Fome Zero ao
Previdência 10, que é uma previdência para todos", defendeu. Entre
os pontos defendidos pela CUT, estão a construção de conselhos
estaduais da Previdência, contribuições variáveis de acordo com o
número de salários mínimos recebidos, aposentadoria por tempo de
serviço, exceto a exigência da idade, e aposentadoria proporcional
aos 30 anos de serviço para homem e aos 25 anos para mulher.
O presidente da Força Sindical no Estado de Minas
Gerais, Rogério Fernandes, também apresentou as propostas da
entidade em relação à reforma da Previdência que, segundo ele, é
"complexa, delicada e atinge todos os segmentos da sociedade". Entre
as propostas apresentadas estão: adoção de planos de reajuste do
salário mínimo capaz de atender às exigência vitais do cidadão, de
correção das perdas salariais dos aposentados, adoção de regime
único da Previdência Social com teto de dez salários mínimos,
modificações na legislação previdenciária e mudança do atual
calendário da previdência para que todos possam receber até o
5o dia útil do mês. Rogério Fernandes destacou a
necessidade de participar dos debates sobre a reforma e buscar o
melhor caminho para o País. "Ninguém quer perder para melhorar o
sistema: o governo não quer, os empresários não querem perder. Mas
somente nós trabalhadores já contribuímos e perdemos",
completou.
CGT quer gestão compartilhada
O diretor para Assuntos Econômicos da Confederação
Geral dos Trabalhadores (CGT), Wagner Francisco Alves Pereira,
ressaltou que a entidade defende administrações independentes para
as três áreas que compõem o tripé da seguridade social no País -
previdência, assistência social e saúde - e considera que o governo
não pode ser o único gestor do sistema. Para a CGT, os direitos
previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada vêm sendo
retirados há anos, e agora, com a atual proposta de reforma,
pretende-se mexer nos direitos dos servidores públicos.
Segundo Wagner Pereira, a previdência brasileira é
uma caixa preta, não há prestação de contas, a fiscalização é
deficiente e os débitos não são executados. "Não adianta a reforma,
o passivo existe e a sociedade é quem vai pagar a conta", analisou.
Para a confederação, a reforma deveria ter como objetivo prioritário
a inclusão, no sistema, dos 40 milhões de trabalhadores que estão na
informalidade e não contribuem para a previdência. Ele esclareceu
que a CGT não assumiu a defesa do regime único de previdência porque
até agora tudo o que há são especulações, ainda não se conhece qual
proposta de regime único será apresentada. Por fim, disse que a
entidade defende que todos devem ter direito a apenas uma
aposentadoria.
Coordenação Sindical aponta risco de perdas
Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical
dos Servidores Estaduais, alertou para o risco de os servidores
perderem direitos assegurados na Constituição da República, e disse
que a categoria deve participar do debate sobre a reforma para
impedir que isso aconteça. Entre as propostas apresentadas pela
Coordenação Sindical, estão a defesa de uma auditoria nacional para
se esclarecer o destino dado aos recursos previdenciários do Ipase;
revisão da atual política de aplicação dos recursos previdenciários
e dos cálculos atuariais; aplicação do disposto no artigo 195 da
Constituição da República; instituição de mecanismos para incluir no
regime geral de previdência 40 milhões de trabalhadores que não
contribuem; redução da renúncia fiscal; depósito mensal, pelo poder
público, de contribuição de 8%, de modo similar ao que acontece com
o FGTS para a iniciativa privada; aposentadoria integral para todos;
arquivamento imediato do PL 9/99; instituição do teto salarial
previsto pela Constituição; sistema tripartite do sistema
previdenciário e aposentadoria dos professores da rede pública nas
mesmas condições dos professores da rede particular.
Fetaemg denuncia informalidade
O presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, parabenizou a
Assembléia pela iniciativa da realização do fórum técnico e disse
que a entidade defende a manutenção dos trabalhadores rurais no
regime geral de previdência, o que só passou a acontecer após a
Constituição de 1988. Para ele, uma das prioridades do governo
deverá ser o combate ao trabalho informal, uma vez que no meio rural
40% dos trabalhadores não têm carteira assinada. Em Minas Gerais,
informou, há 770 mil benefícios pagos a trabalhadores rurais, no
valor de um salário mínimo. "Não discutimos questões como teto de
dez ou 20 salários mínimos, nossa luta é pelo mínimo", declarou.
Vilson Luiz da Silva disse que tanto a Fetaemg
quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag) apóiam a manutenção do limite de idade de 60 anos para a
aposentadoria de homens e de 55 anos para as mulheres e defendem
propostas como a mudança na forma de recolhimento da contribuição de
segurados especiais; adequação da legislação para assegurar direitos
trabalhistas e previdenciários para todos os trabalhadores;
implantação de sistema de identificação dos segurados; instalação de
conselhos municipais e estaduais de previdência social; reavaliação
do impacto das renúncias fiscais sobre a receita da previdência e
combate sistemático à sonegação e à corrupção.
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