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Empresários defendem previdência privada para servidores públicos
O vice-presidente da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, disse que
a reforma previdenciária precisa ser feita com urgência, para que o
governo não continue a lançar mão de novos impostos com o objetivo
de financiar seu déficit. A declaração, sob vaias dos participantes,
grande parte de servidores públicos, foi feita nesta terça-feira
(15/04/2003), durante o Fórum Técnico sobre a Reforma da
Previdência, realizado pela Assembléia Legislativa. No segundo dia
de discussões, o empresariado, representado pelas entidades das
indústrias, comércio e agropecuária, defendeu a aposentadoria
complementar para o serviço público.
Osmani destacou que para cobrir o déficit da
Previdência Social, o governo veio criando impostos para o setor
produtivo e trabalhadores, citando a Cofins, a CSLL e a CPMF. A
primeira é uma contribuição para o financiamento da seguridade
social, a segundo é contribuição social sobre o lucro e a CPMF,
sobre a movimentação financeira. A Cofins tem alíquota de 3%, a CSLL
de 9%, e a CPMF de 0,38%, todas com parte dos recursos destinados à
seguridade social.
O dirigente empresarial mostrou que no ano passado,
a Cofins arrecadou R$ 51, 3 milhões, a CSLL, R$ 13,3 milhões e a
CPMF, R$ 20,3 milhões, com os seguintes repasses para o INSS: do
primeiro imposto, R$ 16,6 milhões (32,5%), do segundo R$ 603 milhões
(4,5%) e do último R$ 3,5 milhões (17,33%).
Déficit - O representante
da Fiemg criticou a diferenciação entre os valores dos benefícios
pagos no setor privado e aqueles pagos no setor público, garantindo
que o regime dos servidores públicos responde por 76% do déficit da
previdência, atendendo a apenas 15% do total de beneficiários.
Osmani de Abreu discorreu ainda sobre a situação da previdência
mineira, afirmando que em Minas Gerais, a situação é mais grave
ainda, com o Estado caminhando para a incapacidade de pagar
benefícios nos próximos anos.
Para ele, alguns pontos são básicos na reforma,
entre eles, a redução do desequilíbrio fiscal, a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial a longo prazo, a fixação do mesmo
teto de benefícios para os dois regimes, a definição de regras de
transição para aqueles que já estão no sistema e a desvinculação
entre a previdência e a assistência social e à saúde.
Aposentadorias rurais não são responsáveis pelo
déficit
O presidente da Federação da Agricultura do Estado
de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues, disse que as
aposentadorias do setor rural não são as responsáveis pelo déficit
previdenciário, "mas o mau-gerenciamento". Para ele, a solução para
melhor desempenho do setor seria o recolhimento pela produção e não
sobre a folha dos trabalhadores, como é feito hoje, "porque para
arrecadar pela folha é preciso a fiscalização em cada
estabelecimento rural.
Mesmo admitindo que a contribuição tanto pela folha
como pela produção geraria o mesmo percentual de recursos, Gilman
enfatizou que o gerenciamento sobre a arrecadação da produção é mais
eficaz. O potencial contributivo sobre a folha, considerando-se 4,3
milhões de empregados rurais, com salário médio de R$ 200, daria uma
arrecadação de R$ 2,2 bilhões por ano, com alíquota de 20%. Sobre a
produção comercializada, considerando-se os 20 principais produtos
agrícolas, com valor estimado de arrecadação de R$ 106 bilhões por
ano, o valor total arrecadado seria também de R$ 2,2 bilhões por
ano, com uma alíquota de 2%, "só que com a possibilidade de evasão
nula".
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