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Delegado acusado de tortura é indiciado
O Corregedor da Polícia Civil, Wellington Barbosa,
informou que está entregando para o Ministério Público, nesta
sexta-feira (11/04/2003), inquérito policial pedindo o indiciamento
do ex-delegado Pedro Luís Aguiar e do detetive Jeferson Santos, por
crime de tortura de duas pessoas, na delegacia de São Gonçalo do
Sapucaí. Os dois torturados são André Domingues e Frank dos Reis
Terra, presos por furto em 2001, quando ainda eram menores de idade.
A informação foi prestada na audiência pública realizada pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, em Três Corações, na
tarde da sexta, após outra reunião realizada em São Gonçalo do
Sapucaí, pela manhã.
Na audiência da manhã, a vereadora de São Gonçalo
do Sapucaí, Maria Aparecida Fernandes, do PFL, fez denúncias de
ameaças de morte que estaria recebendo do ex-delegado e de pessoas
ligadas a ele. Ela afirmou que a Câmara da cidade tinha aprovado uma
moção de honra ao mérito para a advogada Maria Augusta Vilela. Essa
última vinha recebendo ameaças de morte, além de estar impedida de
exercer a profissão depois de defender os rapazes torturados. A
vereadora afirmou ter sido chamada pelo ex-delegado, que ameaçou
pedir a demissão dele e de outros detetives, inviabilizando os
trabalhos na Delegacia, se a Câmara insistisse em defender a
advogada.
Deputados pedem prisão preventiva de ex-delegado e
detetives
Por essas denúncias e mais algumas ligadas a
tortura, abuso de poder, danos morais e formação de quadrilha,
envolvendo o delegado Pedro Luís Aguiar e sua equipe, além de
detetives de Três Corações, deputados da comissão aprovaram os
seguintes requerimentos:
* Deputado Roberto Ramos (sem partido): solicitando
ao Ministério Público Estadual que peça a prisão preventiva do
ex-delegado Pedro Luís Aguiar, dos detetives da delegacia de São
Gonçalo do Sapucaí, Dalmir de Souza e Jeferson dos Santos, e do
carcereiro Mauro de Riga;
* Deputado Durval Ângelo (PT): pedindo mais
agilidade por parte da Defensoria Pública no acompanhamento dos
processos dos presos de São Gonçalo do Sapucaí; outro requerimento
pede ao Conselho de Ética da OAB que investigue possíveis
irregularidade na conduta profissional dos advogados Luís Gustavo
Paiva, Fernando Martins, Jair Bueno e Edson Miranda, naquela
cidade;
* Deputado Célio Moreira (PL): pedindo à
Corregedoria da Polícia Civil investigações sobre possíveis crimes
na Delegacia de Três Corações, cometidos pelos detetives Roberto,
Carioquinha e Salu, e pelo delegado Vinícius. Os quatro são acusados
de torturar o preso Marco Aurélio Brás, forçando-o a confessar um
crime que não cometeu, o assassinato de um vigia. Braz foi condenado
a 21 anos de prisão por latrocínio, sendo inocentado depois que um
homem, preso por estupro, confessou o crime.
Além disso, foram prestados sete depoimentos de
casos de tortura e abuso de poder.
Presenças - Além dos
deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, Roberto Ramos
(sem partido), vice e Célio Moreira (PL), e do deputado federal
Odair José da Cunha (PT/MG), participaram das audiências públicas as
seguintes autoridades:
* Em São Gonçalo do Sapucaí: a prefeita Terezinha
Allerand; o presidente da Câmara Municipal, Giovani Gonçalves; o
juiz de Direito e o promotor de Justiça da Comarca de São Gonçalo do
Sapucaí, Sérgio Franco de Oliveira Júnior e Paulo Henrique Senra
Carneiro Barbosa; a representante da Promotoria de Combate ao Crime
Organizado, em Belo Horizonte, Maria Virgínia Teixeira; e a advogada
Maria Augusta Vilela Tavares.
* Em Três Corações: o prefeito José Roberto Paiva
Gomes; o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Ferreira Gomes;
os juízes de Direito, Tereza Cristina Cota e Márcio Vani Benfica; a
promotora de Justiça, Rosângela Di Lorenzo Bello; e o defensor
público José Martins Filho, todos de Três Corações.
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