Metas do ensino fundamental são apresentadas pela secretária do MEC

Inclusão, qualidade social e maior participação da União na educação nacional foram os três eixos de ação defendidos ...

10/04/2003 - 20:04
 

Metas do ensino fundamental são apresentadas pela secretária do MEC

Inclusão, qualidade social e maior participação da União na educação nacional foram os três eixos de ação defendidos pela secretária de Educação do Ensino Fundamental do MEC, Maria José Feres, na reunião ordinária do Plenário, nesta quinta-feira (10/4/2003). Convidada para apresentar as propostas do governo federal para esta área, a requerimento de deputado Rogério Correia (PT), a secretária informou que hoje, no Brasil, 96% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, o que não significa que elas estejam "incluídas". Para ela, o país continua tendo problemas, como a distorção idade-série, a falta de sucesso escolar, a permanência na escola e o tempo para conclusão do curso. "Para serem incluídas e até prosseguirem para o ensino médio, precisam ter condições de permanência e de sucesso escolar. Inclusão supõe que essas crianças matriculadas se formem como seres humanos, como cidadãs e tenham acesso ao conhecimento", explicou Maria José.

A secretária considera ainda, que os 4 % de crianças em idade escolar (1 milhão de crianças) que não freqüentam a escola também são outro grande desafio para o Ministério da Educação. Além disso, ela citou o débito existente em relação à educação infantil, onde 89% das crianças entre 0 e 3 anos não têm nenhum tipo de assistência, e grande número das que têm entre 4 e 6 anos estão sem acesso à escola. Segundo Maria José, existe a intenção de incluir todas as crianças a partir de quatro anos na comunidade escolar, com o consentimento dos pais. "Os pais não são obrigados a matricular os filhos na educação infantil, como acontece em relação ao ensino fundamental, mas o ministério é obrigado a disponibilizar as vagas", enfatizou.

Depois de 4 anos de educação formal, 22,8% das crianças não sabe ler, diz secretária

A qualidade social foi outro ponto de destaque na exposição da secretária. Para ela, a inclusão só se consolida se a escola é capaz de garantir qualidade aos seus alunos. Os últimos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontam que 57% das crianças de 4º série, portanto, com quatro anos de educação formal, apresentam diferentes graus de incompreensão de texto. As estatísticas revelam que 22,8% não lêem nada; 17% lêem, mas não identificam informações básicas no texto, e 18% lêem, identificam a informação, mas não a interpretam. "Em graus diferenciados de dificuldade, há um estrangulamento na escola pública brasileira, em relação à leitura, a partir da 4ª série. Todos nós sabemos que a partir daí, se o menino não lê, se não está incluído no mundo letrado, no mundo da cultura, ele está estrangulado", afirmou. "Sem nenhum exagero, esse quadro é quase uma tragédia nacional", completou.

O papel da União junto aos estados e municípios; o acompanhamento, avaliação e a regulação da Política Nacional de Educação também foram defendidos por Maria José Feres, que falou da necessidade de cumprimento do artigo 8º da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e de definição de melhores critérios de colaboração com os municípios e estados. A secretária tratou ainda da proposta do ministério de incentivar a criação de sistemas estaduais de avaliação, articulados com o sistema federal.

MEC considera essencial a valorização de professores e especialistas

A valorização dos profissionais da Educação, sobretudo dos professores e especialistas, foi outro ponto considerado fundamental pela secretária, para se alcançar a qualidade na educação. Além do estabelecimento de diretrizes de carreiras, que orientem a elaboração de planos de carreira viáveis e adequados; e do incentivo e maior atenção à formação inicial e continuada do professor, Maria José falou que é preciso não ter medo de discutir piso salarial. "É difícil dizer para um professor que ganha mal, que ele precisa ser aplicado, ter acesso a livros e cultura", justificou.

A secretária apresentou ainda os três grandes temas da política educacional do MEC: a dívida com os 20 milhões de adultos analfabetos; a meta de se construir a "escola ideal", bem equipada, com bons professores, bem construída e onde os alunos aprendam; e o debate sobre a universidade brasileira que, segundo Maria José, deve estar mais comprometida com a sociedade e com a nova era do conhecimento.

Fundef - A secretária admitiu que o reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não foi feito da forma como o ministério pretendia, mas afirmou que uma equipe foi criada para estudar um novo reajuste ainda para este ano. O objetivo do ministério, segundo ela, é rever os critérios e corrigir as distorções na distribuição dos recursos do fundo. Maria José adiantou também que a secretaria tem uma meta, a seu ver, pretensiosa, de criar o Fundeb, voltado para a educação básica, até o ano que vem. "Essa é uma proposta polêmica. Se o Fundef precisa de uma complementação de R$ 4 bilhões, o Fundeb irá precisar de quase o triplo desse valor", ponderou ela.

Os deputados Rogério Correia (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (sem partido), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia, agradeceram a presença da secretária e elogiaram sua atuação quando trabalhou na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e na Secretaria Municipal de Belo Horizonte. Também estavam presentes na reunião a representante da UFMG, Maria do Carmo Lacerda; a representante da Uemg, Neide de Almeida; a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Rosaura de Magalhães; e a presidente do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, Analize Jesus da Silva.

Mais dois deputados comunicam desfiliação partidária

O deputado Rêmolo Aloise (sem partido), que presidiu a reunião, comunicou a decisão do deputado Bonifácio Mourão de desfiliar-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o desligamento do deputado Olinto Godinho do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A presidência deferiu ainda requerimentos dos deputados Adalclever Lopes (PMDB) solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 556/2003, e do deputado José Milton (PL), pedindo a retirada do PL 209/2003. O primeiro projeto determina a inclusão de conteúdo referente à cidadania nos currículos do ensino fundamental. O segundo dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública.

 

 

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