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Metas do ensino fundamental são apresentadas pela secretária do
MEC
Inclusão, qualidade social e maior participação da
União na educação nacional foram os três eixos de ação defendidos
pela secretária de Educação do Ensino Fundamental do MEC, Maria José
Feres, na reunião ordinária do Plenário, nesta quinta-feira
(10/4/2003). Convidada para apresentar as propostas do governo
federal para esta área, a requerimento de deputado Rogério Correia
(PT), a secretária informou que hoje, no Brasil, 96% das crianças
entre 7 e 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, o que
não significa que elas estejam "incluídas". Para ela, o país
continua tendo problemas, como a distorção idade-série, a falta de
sucesso escolar, a permanência na escola e o tempo para conclusão do
curso. "Para serem incluídas e até prosseguirem para o ensino médio,
precisam ter condições de permanência e de sucesso escolar. Inclusão
supõe que essas crianças matriculadas se formem como seres humanos,
como cidadãs e tenham acesso ao conhecimento", explicou Maria
José.
A secretária considera ainda, que os 4 % de
crianças em idade escolar (1 milhão de crianças) que não freqüentam
a escola também são outro grande desafio para o Ministério da
Educação. Além disso, ela citou o débito existente em relação à
educação infantil, onde 89% das crianças entre 0 e 3 anos não têm
nenhum tipo de assistência, e grande número das que têm entre 4 e 6
anos estão sem acesso à escola. Segundo Maria José, existe a
intenção de incluir todas as crianças a partir de quatro anos na
comunidade escolar, com o consentimento dos pais. "Os pais não são
obrigados a matricular os filhos na educação infantil, como acontece
em relação ao ensino fundamental, mas o ministério é obrigado a
disponibilizar as vagas", enfatizou.
Depois de 4 anos de educação formal, 22,8% das
crianças não sabe ler, diz secretária
A qualidade social foi outro ponto de destaque na
exposição da secretária. Para ela, a inclusão só se consolida se a
escola é capaz de garantir qualidade aos seus alunos. Os últimos
dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontam que
57% das crianças de 4º série, portanto, com quatro anos de educação
formal, apresentam diferentes graus de incompreensão de texto. As
estatísticas revelam que 22,8% não lêem nada; 17% lêem, mas não
identificam informações básicas no texto, e 18% lêem, identificam a
informação, mas não a interpretam. "Em graus diferenciados de
dificuldade, há um estrangulamento na escola pública brasileira, em
relação à leitura, a partir da 4ª série. Todos nós sabemos que a
partir daí, se o menino não lê, se não está incluído no mundo
letrado, no mundo da cultura, ele está estrangulado", afirmou. "Sem
nenhum exagero, esse quadro é quase uma tragédia nacional",
completou.
O papel da União junto aos estados e municípios; o
acompanhamento, avaliação e a regulação da Política Nacional de
Educação também foram defendidos por Maria José Feres, que falou da
necessidade de cumprimento do artigo 8º da Lei de Diretrizes Básicas
(LDB) e de definição de melhores critérios de colaboração com os
municípios e estados. A secretária tratou ainda da proposta do
ministério de incentivar a criação de sistemas estaduais de
avaliação, articulados com o sistema federal.
MEC considera essencial a valorização de
professores e especialistas
A valorização dos profissionais da Educação,
sobretudo dos professores e especialistas, foi outro ponto
considerado fundamental pela secretária, para se alcançar a
qualidade na educação. Além do estabelecimento de diretrizes de
carreiras, que orientem a elaboração de planos de carreira viáveis e
adequados; e do incentivo e maior atenção à formação inicial e
continuada do professor, Maria José falou que é preciso não ter medo
de discutir piso salarial. "É difícil dizer para um professor que
ganha mal, que ele precisa ser aplicado, ter acesso a livros e
cultura", justificou.
A secretária apresentou ainda os três grandes temas
da política educacional do MEC: a dívida com os 20 milhões de
adultos analfabetos; a meta de se construir a "escola ideal", bem
equipada, com bons professores, bem construída e onde os alunos
aprendam; e o debate sobre a universidade brasileira que, segundo
Maria José, deve estar mais comprometida com a sociedade e com a
nova era do conhecimento.
Fundef - A secretária
admitiu que o reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef) não foi feito da forma como o ministério pretendia, mas
afirmou que uma equipe foi criada para estudar um novo reajuste
ainda para este ano. O objetivo do ministério, segundo ela, é rever
os critérios e corrigir as distorções na distribuição dos recursos
do fundo. Maria José adiantou também que a secretaria tem uma meta,
a seu ver, pretensiosa, de criar o Fundeb, voltado para a educação
básica, até o ano que vem. "Essa é uma proposta polêmica. Se o
Fundef precisa de uma complementação de R$ 4 bilhões, o Fundeb irá
precisar de quase o triplo desse valor", ponderou ela.
Os deputados Rogério Correia (PT) e Dalmo Ribeiro
Silva (sem partido), presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia da Assembléia, agradeceram a presença da
secretária e elogiaram sua atuação quando trabalhou na Secretaria de
Estado da Educação de Minas Gerais e na Secretaria Municipal de Belo
Horizonte. Também estavam presentes na reunião a representante da
UFMG, Maria do Carmo Lacerda; a representante da Uemg, Neide de
Almeida; a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação,
Rosaura de Magalhães; e a presidente do Conselho Municipal de
Educação de Belo Horizonte, Analize Jesus da Silva.
Mais dois deputados comunicam desfiliação
partidária
O deputado Rêmolo Aloise (sem partido), que
presidiu a reunião, comunicou a decisão do deputado Bonifácio Mourão
de desfiliar-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) e o desligamento do deputado Olinto Godinho do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) e sua filiação ao Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB).
A presidência deferiu ainda requerimentos dos
deputados Adalclever Lopes (PMDB) solicitando a retirada de
tramitação do Projeto de Lei (PL) 556/2003, e do deputado José
Milton (PL), pedindo a retirada do PL 209/2003. O primeiro projeto
determina a inclusão de conteúdo referente à cidadania nos
currículos do ensino fundamental. O segundo dispõe sobre a criação
do Fundo Estadual de Segurança Pública.
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