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Dirigentes do DER, Deop e Detel são aprovados
A argüição pública do diretor-geral do DER, coronel
Renato César do Nascimento Santana, feita por comissão especial da
Assembléia, transformou-se, na verdade, em reunião sobre o que o
órgão vai fazer em relação às precárias condições das estradas
mineiras. Pelo menos 14 deputados permaneceram na reunião durante a
exposição do diretor, realizada nesta quinta-feira, (10/04/2003). Ao
final de duas horas de debate, seu nome foi aprovado, bem como dos
outros dois sabatinados - o diretor do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), Nelson Andrade Reis, e o
diretor do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), Ivan
Alves Soares.
Renato Santana apresentou os planos do DER para os
quatro anos de governo Aécio Neves. Segundo Santana, Minas tem 13
mil quilômetros de vias pavimentadas e 10 mil não pavimentadas, e
mais 8 mil pavimentadas da malha federal. A responsabilidade do
órgão será com os 23 mil quilômetros mineiros, e, posteriormente,
com a estadualização dos 8 mil federais, tais trechos deverão entrar
nos programas previstos para os anos seguintes.
Privatização e pavimentação - O DER vai orientar sua atuação em quatro programas: parceria do
setor público e iniciativa privada; Pró-Minas, de recuperação e
manutenção das rodovias; controle de cargas; e pavimentação de
acessos municipais. O primeiro trata da concessão de vias, ou
privatização, que está bem adiantado no Rio Grande do Sul, Paraná e
São Paulo, apesar de ter começado em Minas. Os trechos que estão
mais perto dessa realidade, segundo ele, são a MG 10 e a MG 050,
onde se iniciou o processo, paralisado no governo passado.
O programa de recuperação e manutenção incluirá
contratos onde a empresa se responsabilizará pelo trecho em que
trabalhou, por um determinado período, com manutenção terceirizada.
O controle de cargas inclui a instalação de balanças e 56
plataformas móveis de pesagem, ainda este ano. O objetivo é
diminuir, através do controle do peso dos veículos de carga, o
desgaste das rodovias, que tem sua vida útil reduzida pelo excesso
de carga, segundo informou Santana. A pavimentação de acessos
municipais vai cobrir 22 municípios, cujos acessos não excedem a 100
quilômetros. Somente quatro municípios estão entre os que têm
estradas com até 100 quilômetros. Os 224 municípios concentram 63%
do PIB do Estado.
Com tal projeto, o DER pretende chegar ao final do
governo com as estradas mineiras avaliadas em nível bom. Hoje, dos
13 mil quilômetros, 4.500 são considerados ruins e 4.000 são
considerados regulares. Renato Santana disse que irá trabalhar com o
orçamento que tem e que, para este ano, pretende realizar 25% do
projeto, se houver suplementação orçamentária..
Deputados trazem demandas regionais e questões
sobre obras e fiscalização
A reunião serviu para que muitos deputados fizessem
perguntas sobre as estradas de suas cidades e até mesmo pedidos, o
que levou o presidente da comissão, deputado Djalma Diniz (PSDB) a
solicitar que muitos questionamentos fossem deixados para outra
visita. O deputado Laudelino Augusto (PT), integrante da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, informou que já havia
solicitado uma audiência pública do diretor do DER na Comissão,
exatamente para expor os planos sobre a recuperação das estradas
mineiras.
Renato Santana foi questionado sobre problemas
internos do órgão, sistema de fiscalização, e obras mal-executadas,
pelo deputado Laudelino Augusto. Em sua resposta afirmou que o órgão
possui auditoria interna, que a fiscalização é feita em três
diretorias e que obras inadequadas, quando comprovadas, passam para
a Procuradoria do Estado. Mudando o termo privatização, usado por
Elmiro Nascimento (PFL), para concessão, Santana disse que há o
projeto de se fazê-la, primeiramente nas MG-10 e 050, mas que o
processo só estará concluído em setembro de 2005, "porque a
licitação é demorada e também os reparos".
O deputado Célio Moreira (PL), falou da BR-135
(BH/Montes Claros) e seus problemas mais graves no trecho de
Curvelo. O diretor do DER informou que como se trata de recuperação,
mediante licitação, a obra não é imediata. Imediata foi a operação
tapa-buracos na via.
Detel
O indicado para diretor-geral do Detel, Ivan Alves
Soares falou dos planos do órgão, entre eles, o da telefonia rural.
"As localidades que não estão incluídas nos programas de atendimento
das empresas de telecomunicações, vão receber os telefones rurais,
que funcionam no sistema de radiocomunicador", informou Soares. Tal
programa é feito em parceria com as prefeituras que fornecem a
infra-estrutura, e o Detel, que entra com o equipamento, com custo
de R$ 5 mil.
Deop
Já o indicado para o Deop, Nelson Andrade Reis,
disse apenas que estava há apenas 10 dias no órgão, e por isso,
ainda estava se familiarizando com sua estrutura. Afirmou que o Deop
só executa as obras, que são definidas pela Secretaria de Estado de
Obras Públicas. Os três foram aprovados pelos deputados presentes,
que votaram os relatórios de Ivair Nogueira (PMDB) para o DER e
Célio Moreira (PL) para Detel e Deop.
Presenças - Participaram da
reunião da comissão especial de argüição, os deputados: Djalma Diniz
(PSDB), presidente; Laudelino Augusto (PT); Célio Moreira (PL);
Ivair Nogueira (PMDB) e Alberto Bejani (sem partido), todos da
comissão. E mais os deputados: Elmiro Nascimento (PFL); Irani
Barbosa (sem partido); Ermano Batista (PSDB); Paulo César (PRTB);
Pastor George (PL); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Sidinho do Ferrotaco
(PL); Gustavo Valadares (PRTB); Gilberto Abramo (PMDB).
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