Fórum sobre Reforma da Previdência tem 1.500 inscritos

A sociedade atendeu o chamamento feito pela Assembléia de Minas para debater a reforma da previdência. Cerca de 1.500 pessoas, entre representantes de sindicatos e de entidades patronais e de trabalhadores, servidores públicos e especialistas na questão previdenciária, inscreveram-se para participar do Fórum Técnico "Reforma da Previdência", que a Assembléia Legislativa promove na próxima semana, de 14 a 16 de abril. Durante o fórum serão debatidos os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal. Um documento final com a síntese das discussões e sugestões apresentadas será entregue ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que também vai participar do evento na quarta-feira, na plenária de encerramento.

Durante o debate das propostas sobre a Previdência Social no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília, alguns pontos foram consensuais entre os conselheiros, como a instituição de teto comum para remuneração e aposentadoria dos servidores públicos dos três poderes; aumento da carência para aposentadoria no regime próprio dos servidores; manutenção de um regime específico para os militares e estabelecimento de um novo teto de benefícios para o INSS (hoje o teto é de R$ 1.561,56) e aumento do piso (salário mínimo). Outros pontos não obtiveram consenso, como a instituição de teto único para todos os regimes previdenciários (público e privado); contribuição de inativos; elevação da idade mínima para aposentadoria; unificação do limite de idade para aposentadoria de homens e mulheres e provento de aposentadoria equivalente à remuneração líquida do servidor.

Além dos pontos polêmicos para reforma da previdência, os participantes do fórum vão discutir, em painéis distintos, um diagnóstico da seguridade social no Brasil, a previdência social do servidor público e dos militares em Minas Gerais, e experiências da reforma previdenciária em outros países. A programação do fórum técnico é a seguinte:

* 8 horas: credenciamento

* 8h30: abertura com o presidente Mauri Torres (PSDB) e com o representante dos deputados que propuseram a realização do fórum, deputado André Quintão (PT)

* 8h45: Diagnóstico da seguridade social no Brasil - regime geral de previdência social; causas e efeitos do déficit da previdência; a reforma da previdência é necessária?; a Emenda 20 e seus efeitos; perda do poder aquisitivo dos benefícios

Expositores: o presidente da Comissão Especial para a Reforma da Previdência, deputado federal Roberto Brant (PFL/MG); o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB/MG), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária; o gerente executivo do INSS em Belo Horizonte, Márcio Soares Pereira; a professora Eli Iola Gurgel Andrade, da Faculdade de Medicina da UFMG; e Ruy Brito Oliveira Pedroza, ex-membro da Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT)

Coordenadora do debate: deputada Ana Maria (PSDB)

* 14 horas: A Previdência Social do servidor público e dos militares em Minas - regime próprio dos servidores públicos e dos militares e o financiamento do regime do servidor público

Expositores: o diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Gleison Pereira de Souza; o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), coronel PM Roberto Rezende; Olga Carvalho Hott, diretora do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social de Minas Gerais (Sindfisp/MG); a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andréa Myrrha Guimarães de Almeida; e o presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-PM/BM), Luiz Gonzaga Ribeiro

Coordenadora do debate: deputada Marília Campos (PT)

* 8 horas: Experiências da Reforma Previdenciária em outros países

Expositora: Laura Tavares Soares, da UFRJ, doutora em Economia do Setor Público

* 8h30: Pontos em discussão para a Reforma da Previdência - previdência complementar (PL 9 e Lei Complementar 109); contribuição dos inativos; fator previdenciário; estabelecimento de teto dos benefícios; eliminação das regras de transição da Emenda 20 e democratização da gestão

Expositores: o deputado federal Carlos Mota (PL/MG), membro da Comissão Especial para a Reforma da Previdência; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Doorgal Gustavo Borges de Andrada; o economista José Prata Araújo, especialista em Previdência Social; a presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Maria Lúcia Fatorelli Carneiro; o jornalista Serge Goulart, especialista em Previdência Social; e o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Minas Gerais, José Célio Alvarenga.

Coordenador do debate: deputado Adelmo Carneiro Leão (PT)

* 14h30 - Plenária para discussão das propostas a serem entregues ao ministro da Previdência Social - com as presenças dos presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade; e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), Gilman Vianna Rodrigues; além de Eustáquio Norberto de Almeida, consultor jurídico da Federação do Comércio; dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Lúcio Guterres; da Força Sindical em Minas, Rogério Fernandes; da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT/MG), Rogério Jorge Aquino e Silva; da Coordenação Sindical, Renato Barros; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva

Coordenador do debate: deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL)]

* 9 horas: Sessão plenária de encerramento - a sessão terá as presenças do presidente Mauri Torres (PSDB); do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; do secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Fuad Jorge Noman Filho; e do delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.

Coordenador do debate: deputado Célio Moreira (PL)

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