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Diretores indicados ao Ipem e à Loteria do Estado são
sabatinados
Os indicados a ocupar a direção do Instituto de
Pesos e Medidas (Ipem/MG), José Luiz Foureaux de Souza, e da Loteria
do Estado, Inácio Luiz Gomes Barros, foram sabatinados, nesta
quinta-feira (10/4/2003), pela Comissão Especial criada para opinar
sobre o assunto. Os relatores foram os deputados Arlen Santiago
(PTB) e Adalclever Lopes (PMDB), respectivamente, que emitiram
pareceres favoráveis à indicação, aprovados pela comissão. Também
foi aprovado o parecer do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
favorável à indicação de Fernando Sasso para a Administração dos
Estádios de Minas Gerais (Ademg), sabatinado na última terça-feira
(8). As indicações serão votadas pelo Plenário.
O indicado para a direção do Ipem, José Luiz
Foureaux de Souza, já havia presidido a autarquia desde sua criação,
em 1997, até 1999. Ao iniciar a argüição pública, o relator e
presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), perguntou
sobre a expectativa de desempenho das principais atividades do órgão
(metrologia e fiscalização), tendo em vista que, dos R$ 9 milhões
previstos no orçamento do Instituto para 2003, R$ 6 milhões serão
destinados ao pagamento de pessoal, entre outras despesas. O
indicado explicou que o Ipem, diferentemente dos demais órgãos
públicos, possui receita própria, gerada pelos serviços que presta.
Ipem segue determinações do Inmetro
"Os recursos são liberados trimestralmente pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade
Industrial (Inmetro)", completou José Luiz de Souza. A deputada
Marília Campos pediu mais explicações sobre a estruturação da
receita, tendo em vista que, apesar de ser auto-sustentável, o órgão
recebe repasses do Estado para pagamento de pessoal inativo. "Esta é
a única despesa que o Estado teve que assumir. Todas as demais vêm
de recursos federais", explicou o indicado.
O relator questionou se a ligação com o Inmetro
possibilita a execução de políticas públicas estaduais. O indicado
explicou que, apesar de obedecer a determinações nacionais, o Ipem
segue políticas públicas formuladas pela Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia. Questionado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva
(sem partido) se o órgão é capaz de atuar em todo o Estado, ele
respondeu que o atendimento atinge 95% dos municípios. "O volume de
trabalho é grande e a estrutura, pequena. Apesar disso, as metas de
trabalho e o orçamento têm sido cumpridos", disse. Segundo o
indicado, a transformação do Ipem em autarquia especial, por meio de
lei própria, poderia flexibilizar a estrutura, possibilitando ao
órgão realizar concurso público.
Deputados perguntam sobre distribuição de
subvenções pela Loteria
O destino e os critérios usados pela Loteria de
Minas para distribuição de subvenções sociais foram questionados
pelo relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB) ao indicado para
ocupar a direção-geral da autarquia. Inácio Luiz Gomes Barros
respondeu que os recursos são voltados para entidades públicas
filantrópicas e sem fins lucrativos, secretarias de Estado e órgãos
sociais. Segundo ele, até o governo anterior, os critérios eram
definidos pela Casa Civil ou pelo presidente da Loteria. A partir de
agora, as decisões serão de uma unidade colegiada, composta por
cinco membros. A nova estrutura orgânica foi estabelecida pela Lei
Delegada 88/2003.
"Os critérios ainda serão discutidos, mas, na minha
opinião, o mais importante é que a documentação comprove as
condições da entidade, além da situação de pobreza e relevância
social da mesma", afirmou. Questionado, ainda pelo relator, sobre a
fiscalização do emprego dessas verbas, Barros informou que a Loteria
acompanha as obra realizadas e a movimentação bancária das
entidades, por meio de cópias de cheques: "Pretendo celebrar
convênios com entidades, como os conselhos municipais de assistência
social, dando mais transparência à aplicação dos recursos". Ele
negou que sejam indispensáveis pedidos políticos para obter
subvenções, como perguntou a deputada Marília Campos (PT).
Fundo de Assistência Social
- A deputada solicitou também a porcentagem do destino de verbas
geradas pela exploração de jogos, Segundo ele, são 80% para saúde,
6% para o Fundo de Assistência Social, 4% para o Servas e o
restante, para a área de esportes. Marília Campos sugeriu que a
Comissão de Trabalho da Assembléia, da qual é vice-presidente, seja
convidada a participar dos debates, ajudando a identificar demandas.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (sem partido) também se posicionou
favorável à participação da Alemg, de forma a contribuir com a
Loteria.
Para deputado, Loteria não deve definir critérios
Durante a sabatina, o deputado André Quintão (PT)
ponderou que a Constituição Federal determina comando único das
ações de assistência social na União, nos Estados e nos municípios.
"A Assembléia de Minas Gerais criou duas leis nesse sentido. A
Loteria é uma fonte de arrecadação e financiamento, mas não deveria
interferir nos critérios da aplicação dos recursos, até por falta de
corpo técnico adequado", afirmou, declarando que a autarquia tem
atuado de maneira paralela à legislação. Para ele, essas prioridades
devem ser definidas pelos conselhos estaduais. "Internamente, a
Loteria poderia determinar os percentuais para cada área",
completou. O deputado afirmou que a gestão colegiada pode minimizar
o problema, mas não saná-lo.
Problemas - Durante a
sabatina, Inácio Luiz Gomes Barros citou os principais problemas que
atingem a Loteria, como a falta de condições de concorrer com a
Caixa Econômica Federal. Ele ressaltou que existe projeto para
criação de uma rede própria para venda de produtos da Loteria. A
esse respeito, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) lembrou que
a Assembléia elaborou projeto de modernização da Loteria e entregou
ao antigo governo, que não a utilizou. O deputado fez inúmeras
críticas sobre a atuação da autarquia nos últimos anos e ainda
defendeu a estadualização dos bingos. "Qualquer loteria precisa de
recursos para aplicar no social. O jogo ilegal atende a poucos",
resumiu.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente; Marília
Campos (PT), vice; Adalclever Lopes (PMDB); Alencar da Silveira
Júnior (PDT); André Quintão (PT); Dalmo Ribeiro Silva (sem partido);
Leonídio Bouças (PTB); Rêmolo Aloise (sem partido) e Vanessa Lucas
(PSDB). O deputado Bilac Pinto, atual secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia, também acompanhou a reunião.
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