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Deputados anunciam desfiliação partidária e bloco PFL/PPB é
extinto
Três deputados estaduais - dois do Partido da
Frente Liberal (PFL) e um do Partido Progressista Brasileiro (PPB) -
formalizaram desfiliação de suas respectivas legendas durante
reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira (9/4/2003). São
eles: Márcio Passos (ex-PFL), Roberto Ramos (ex-PFL) e Dalmo Ribeiro
Silva (ex-PPB). Devido a estas comunicações e à desfiliação de
outros seis deputados do PFL, na terça-feira (8), a Presidência da
Assembléia informou que o Bloco Parlamentar PFL/PPB deixa de existir
por não ter mais o número mínimo de deputados para constituição de
bloco parlamentar, que corresponde a 16 parlamentares (um quinto dos
membros da Assembléia). A Presidência informou ainda que nenhum dos
dois partidos preenche requisito numérico para constituição de
bancada.
Os seis deputados que comunicaram oficialmente sua
desfiliação do PFL, na terça-feira, foram João Bittar, Leonardo
Quintão, Irani Barbosa, Rêmolo Aloise, Paulo Piau e Alberto Bejani.
Sobre seu desligamento do PPB, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (sem
partido), durante a reunião ordinária desta quarta, reforçou sua
decisão e comunicou que decidiu se filiar ao Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB). Ele disse ainda que em "nada irá mudar
sua posição nesta Casa, de lealdade ao governador do Estado e a
favor de Minas Gerais".
Também durante a reunião, vários parlamentares se
mostraram solidários com os deputados Rogério Correia (PT) e
Sargento Rodrigues (PDT), membros da Comissão de Segurança Pública
da Assembléia, que estão recebendo ameaças devido ao seu trabalho à
frente da comissão. Manifestaram-se nesse sentido, os deputados
Domingos Sávio (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Maria Tereza Lara (PT),
André Quintão (PT) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).
Requerimentos aprovados
Nove requerimentos foram votados durante a reunião
ordinária, sendo três da Comissão Especial de Convênios com a União
solicitando informações sobre contratos de repasse de valores
federais destinados à realização de obras ambientais e de saneamento
básico no Município de Contagem. Um será enviado à Agência Nacional
de Águas, outro à Prefeitura Municipal de Contagem e o terceiro à
Caixa Econômica Federal.
Os outros requerimentos aprovados foram:
* Da Comissão de Turismo, solicitando informações
ao DAC sobre o valor da milha entre Belo Horizonte/Uberlândia,
Uberlândia/São Paulo, Uberlândia/Brasília e outras capitais;
* Do deputado Doutor Ronaldo (PDT), pedindo
informações aos municípios mineiros sobre a possível existência de
barragens de retenção de rejeitos industriais ou de quaisquer outros
riscos de acidente ambiental na área desses municípios;
* Do deputado Weliton Prado (PT), solicitando
informações ao reitor da Universidade Federal de Uberlândia sobre
reajuste das refeições do restaurante comunitário da
universidade;
* Do deputado Leonardo Quintão (sem partido), em
que solicita informações ao secretário da Fazenda sobre o montante
pecuniário repassado no ano de 2002 ao Fundo Nacional de Segurança e
Educação no trânsito;
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), pedindo
informações ao chefe de Polícia Civil do Estado sobre o
não-cumprimento do disposto do art. 110 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias que extingue, na estrutura da Polícia
Civil, o cargo de carcereiro. O requerimento foi aprovado com a
emenda nº 1, da Mesa, que substitui a expressão "chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais" por "secretário de Estado de Defesa
Social";
* Do deputado Chico Simões (PT), solicitando
ao secretário da Saúde esclarecimentos sobre os motivos que têm
levado a secretaria a atrasar os pagamentos do Sistema Único de
Saúde (SUS) aos hospitais credenciados.
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