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Deputados querem bloqueio de dividendos a acionista da
Cemig
Deputados da Comissão de Administração Pública da
Assembléia Legislativa estão preocupados com a possibilidade de o
consórcio formado pelas empresas AES, Southern Electric e Banco
Opportunity não honrar o débito de R$ 83 milhões junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vence em
maio próximo. O valor representa a primeira parcela da dívida de US$
650 milhões (cerca de R$ 2,1 bilhões) que o grupo contraiu junto ao
banco para comprar 33% das ações da Cemig em maio de 1997. A
requerimento do deputado Rogério Correia (PT), a comissão realizou
nesta terça-feira (8/4/2003) uma reunião para obter esclarecimentos
sobre a dívida e a situação atual dos contratos entre a estatal e a
AES.
No entanto, nem os representantes da AES nem os do
BNDES compareceram. A AES afirmou, em ofício enviado à Assembléia,
que não mantém nenhum contrato com a Cemig e que, por isso, não
teria qualquer explicação a dar. Conforme o superintendente jurídico
da Cemig, Manoel Bernardino Soares, a compra das ações foi feita
pelo consórcio, que na época chamava-se Southern Electric Brasil
Participações, e não diretamente pela AES. Já o banco enviou carta
alegando que não poderia prestar esclarecimentos devido ao sigilo a
que estão submetidos os contratos mantidos pela instituição.
Sem a presença daqueles que seriam os principais
personagens do encontro, os deputados questionaram o presidente da
Cemig, Djalma Morais, sobre a possibilidade de a estatal bloquear o
envio de dividendos à AES caso o pagamento da dívida junto ao BNDES
não se efetive. O executivo, no entanto, informou que a estatal não
tem poder para isso. Desde que o contrato foi firmado, em 1997, a
Cemig já repassou cerca de R$ 235 milhões em dividendos à AES
(incluindo R$ 32 milhões referentes a 2002).
O deputado Leonardo Quintão (sem partido)
mostrou-se preocupado com os riscos para as finanças da Cemig e do
governo estadual em caso de inadimplência por parte da AES. Porém,
Djalma Morais esclareceu que o débito é com um banco federal. Os
recursos do empréstimo foram repassados ao Estado e, por isso, nem a
Cemig nem o governo seriam afetados diretamente.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) propôs à comissão a
elaboração de um requerimento no sentido de enviar ao BNDES um
pedido de esclarecimento sobre os mecanismos possíveis para que o
banco retenha os dividendos que cabem à AES em caso de não-pagamento
da dívida. O presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB),
acrescentou que a bancada mineira no Congresso Nacional deve ser
mobilizada, seja para bloquear o envio de dividendos, seja para
promover o penhor dos bens da empresa, a fim de evitar que a
população brasileira seja prejudicada por um possível "calote".
O deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que a Cemig
é um dos maiores patrimônios do povo mineiro e questionou se o
prejuízo de R$ 1 bilhão da estatal apurado em 2002 tem algo a ver
com a AES. Ele aproveitou para perguntar a Djalma Morais sobre a
possibilidade de retomada do Projeto Lumiar, criado para levar
eletricidade a populações carentes da zona rural. O presidente da
Cemig esclareceu que o déficit de 2002 não foi causado pela AES.
Quanto ao Projeto Lumiar, ele informou que a estatal tem mantido
contatos com a Eletrobrás e que, dentro de 60 ou 90 dias, um
programa semelhante de eletrificação rural deverá ser anunciado.
Morais afirmou ainda que a empresa mineira está à disposição para
oferecer ajuda à companhia paulista de energia Eletropaulo, seja na
operação ou até mesmo na participação acionária. A Eletropaulo,
controlada pela AES, está em dificuldades financeiras e
operacionais.
O deputado Paulo Piau (sem partido) ressaltou o
prejuízo considerável no valor patrimonial da Cemig, cuja ação, hoje
vendida a US$ 6 cada, valia US$ 35 em maio de 1997.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva
(PPB), Carlos Pimenta (PDT), Dinis Pinheiro (PL), Jô Moraes (PCdoB),
Leonardo Quintão (sem partido), Rogério Correia (PT) e Paulo Piau
(sem partido), além do presidente da Cemig, Djalma Morais, o
superintendente jurídico da estatal, Manoel Bernardino Soares, o
diretor de controladoria da Cemig, Cristiano Corrêa de Barros, e o
diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, Alexandre
Ehringer Lisboa.
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