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BDMG não tem como fiscalizar todas as obras financiadas pelo
Somma
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
não tem condições de fiscalizar a execução de todas as obras
financiadas com recursos do Fundo Somma, afirmou nesta terça-feira
(8/4/2003) o vice-presidente do banco, José Augusto Trópia Reis,
durante reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia de Minas. O objetivo da reunião, solicitada
pelo deputado Laudelino Augusto (PT), foi discutir os contratos
firmados entre o BDMG e os municípios, para liberação de recursos do
fundo.
De acordo com Trópia Reis, o Somma (Programa de
Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios)
dispõe de R$ 232 milhões, recursos destinados a financiar projetos
de saneamento básico e infra-estrutura urbana, beneficiando cerca de
300 municípios. Para receber os recursos do fundo, a prefeitura
precisa criar uma comissão para verificar a execução das obras. Além
disso, o município tem que firmar um protocolo de intenções, com
base no seu limite de endividamento. Esse protocolo é analisado pelo
Banco Central (BC), e após sua aprovação, o empréstimo é
autorizado.
Uma vez liberados os recursos, o BDMG, segundo
Trópia Reis, não tem condições de fazer um acompanhamento mais
detalhado da aplicação do dinheiro. "Nós aceitamos a fiscalização
feita pelas prefeituras. Para acompanhar de perto a execução das
obras, precisaríamos de mais de 300 engenheiros. Realmente o BDMG
não tem como fazer uma fiscalização que ateste com rigor todas as
especificidades das obras", reconheceu. O vice-presidente do banco,
no entanto, defendeu que o Tribunal de Contas, a Assembléia
Legislativa e as câmaras municipais desempenhem com rigor seu papel
fiscalizador. "Qualquer obra, mesmo as que não são financiadas pelo
Fundo Somma, precisam ser acompanhadas por esses órgãos",
afirmou.
O vereador de Itajubá, Ulisses Gomes de Oliveira
(PT), alegou que a prefeitura daquela cidade negocia com o BDMG um
empréstimo de R$ 2,2 milhões, mas o prefeito ainda não encaminhou à
Câmara Municipal o projeto técnico com a especificação das obras a
serem feitas. O diretor do Departamento de Infra-Estrutura e
Desenvolvimento Urbano do BDMG, Mário José Ferreira, esclareceu que
esse contrato ainda não foi assinado, pois até março deste ano, o
protocolo de intenções ainda estava sendo analisado pelo BC.
Publicidade em poltronas de ônibus
A comissão aprovou parecer do Projeto de Lei (PL)
33/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que autoriza a
veiculação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos
ônibus intermunicipais. Pela proposta, parte da receita com esses
anúncios será destinada a campanhas de conscientização sobre
segurança no trânsito. O relator da matéria, deputado Adalclever
Lopes (PMDB), opina pela aprovação do projeto com a emenda
no 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
alegando que é importante gerar recursos para campanhas educativas
de trânsito.
Já o parecer do PL 28/2003, também do deputado
Leonardo Moreira, que dispõe sobre a delegação, pelo DER-MG, de
serviços de transporte coletivo intermunicipal, não foi votado
porque o deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) pediu vista. O parecer,
do deputado Laudelino Augusto, é pela aprovação do projeto e pela
rejeição da emenda no1, da CCJ. A comissão aprovou ainda
outros 62 requerimentos solicitando pavimentação de trechos de
estradas no Estado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Gil Pereira (PPB), presidente; Djalma Diniz
(PSDB); Laudelino Augusto (PT); Sidinho do Ferrotaco (PL); e Paulo
Piau (PFL).
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