Começa na segunda (14) fórum sobre reforma da previdência

Começa nesta segunda-feira (14/3/2004) o Fórum Técnico "Reforma da Previdência", que a Assembléia de Minas promove em parceria com entidades governamentais e não-governamentais. Os objetivos são discutir com a sociedade as propostas relacionadas com a reforma da previdência e encaminhar ao ministro Ricardo Berzoini documento contendo as sugestões apresentadas. O fórum termina na quarta-feira (16) pela manhã, com a presença do ministro. Cerca de 1,5 mil pessoas se inscreveram, número recorde de participantes em eventos da Assembléia.

Durante o fórum, estarão em discussão questões polêmicas, como mudanças da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do servidor público; previdência complementar; contribuição de inativos e estabelecimento de teto dos benefícios. O presidente da Alemg, deputado Mauri Torres (PSDB), destaca que a parceria com a sociedade sempre produziu bons frutos. "Nós estamos certos de que, desta vez, não será diferente. Minas não poderia deixar de prestar sua contribuição para a melhor solução do problema da previdência. A Assembléia tem como marca no cenário nacional a busca da interlocução com a sociedade e, com o fórum, oferece um espaço privilegiado de debate e reflexão sobre a reforma da previdência", afirma.

Segundo dados do Ministério da Previdência, relativos a 2002, em Minas Gerais há 319 mil servidores ativos e 190 mil inativos e pensionistas. A relação de servidores ativos e inativos é de 1,67. A receita com contribuições, de acordo com o governo estadual, foi de R$ 638 milhões e a despesa com inativos e pensionistas foi de R$ 3,4 bilhões. O resultado é a existência de um déficit de R$ 2,7 bilhões. Já o déficit do ano passado, somando os 26 Estados e o Distrito Federal, foi de R$ 14,5 bilhões (dado estimado pelo Ministério da Previdência). Todos esses números deverão ser discutidos no fórum. Cerca de meia hora antes de cada painel, eles vão estar à disposição da imprensa no Salão Nobre da Assembléia.

As sessões plenárias de palestras e debates terão a seguinte dinâmica: abertura pelo presidente da Alemg, deputado Mauri Torres; exposição, em até 20 minutos, pelos palestrantes convidados; debate com o público presente, por meio de questões orais, apresentadas em até três minutos, e de questões escritas, dirigidas à Mesa. Nessas sessões, poderão ser apresentadas propostas, que deverão compor o documento-síntese do fórum. O prazo para encaminhar propostas, nas sessões plenárias de palestras e debates, encerra-se às 11 horas desta terça-feira (15).

Após as sessões plenárias de palestras e debates desta segunda e desta terça pela manhã, será elaborado um documento-síntese a ser apresentado na plenária de discussão das propostas, que acontecerá também na terça, às 14h30. As propostas serão sistematizadas pela Comissão Relatora do Fórum, com assessoria da Assembléia. Na sessão plenária das 14h30, os expositores vão encaminhar as sugestões de suas entidades, em até 10 minutos. Depois, será a vez do documento-síntese, apresentado por membro da Comissão Relatora. Sugestões complementares serão feitas, se houver necessidade. As proposições dos expositores e as complementares serão, então, acrescentadas ao documento-síntese para compor o documento final do fórum técnico.

Por escrito - Para serem incorporadas ao documento final, as propostas apresentadas nas sessões plenárias de palestras e debates, assim como na sessão plenária de discussão das propostas, deverão ser defendidas oralmente e encaminhadas à Mesa por escrito, assinadas pelo autor.

* 8 horas: credenciamento

* 8h30: abertura com o presidente Mauri Torres (PSDB) e com o representante dos deputados que propuseram a realização do fórum, deputado André Quintão (PT)

* 8h45: Diagnóstico da seguridade social. Expositores: o presidente da Comissão Especial para a Reforma da Previdência, deputado federal Roberto Brant (PFL/MG); o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB/MG), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária; o gerente executivo do INSS em BH, Márcio Soares Pereira; a professora Eli Iola Gurgel Andrade, da UFMG; e Ruy Brito Oliveira Pedroza, ex-membro da Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT). Coordenadora do debate: deputada Ana Maria (PSDB)

* 14 horas: A Previdência Social do servidor público e dos militares em Minas. Expositores: o diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), Gleison Pereira de Souza; o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), coronel PM Roberto Rezende; Olga Carvalho Hott, diretora do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Sindfisp/MG); a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andréa Myrrha Guimarães de Almeida; e o presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-PM/BM), Luiz Gonzaga Ribeiro. Coordenadora: deputada Marília Campos (PT)

* 8 horas: Experiências da Reforma Previdenciária em outros países. Expositora: Laura Tavares Soares, da UFRJ, doutora em Economia do Setor Público

* 8h30: Pontos em discussão para a Reforma da Previdência. Expositores: o deputado federal Carlos Mota (PL/MG), membro da Comissão Especial para a Reforma da Previdência; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Doorgal Gustavo Borges de Andrada; o economista José Prata Araújo, especialista em Previdência Social; a presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Maria Lúcia Fatorelli Carneiro; o jornalista Serge Goulart, especialista em Previdência Social; e o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Minas Gerais, José Célio Alvarenga. Coordenador: deputado Adelmo Carneiro Leão (PT)

* 14h30 - Plenária para discussão das propostas a serem entregues ao ministro da Previdência Social - com as presenças dos presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade; e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), Gilman Vianna Rodrigues; além de Eustáquio Norberto de Almeida, consultor jurídico da Federação do Comércio; dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Lúcio Guterres; da Força Sindical em Minas, Rogério Fernandes; da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT/MG), Rogério Jorge Aquino e Silva; da Coordenação Sindical, Renato Barros; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva. Coordenador: deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL)]

* 9 horas: Sessão plenária de encerramento - a sessão terá as presenças do presidente Mauri Torres (PSDB); do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; do secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Fuad Jorge Noman Filho; do superintendente regional do INSS, Marcos Barbonaglia da Silva; e do delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans. Coordenador: deputado Célio Moreira (PL).

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