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Aposentadoria no setor público será debatida em fórum na
Assembléia
Mudanças da idade mínima e do tempo de serviço para
aposentadoria do servidor público serão alguns pontos em discussão
no Fórum Técnico "Reforma da Previdência", a ser promovido pela
Assembléia de Minas entre os dias 14 e 16 de abril. Especialistas no
tema, trabalhadores, parlamentares, representantes de governo e de
entidades estarão reunidos durante três dias para debater os
principais pontos da reforma proposta pelo governo federal e também
para apresentar sugestões. Um documento final com a síntese das
discussões será entregue ao ministro da Previdência Social, Ricardo
Berzoini, que estará presente à plenária de encerramento.
Carta de Brasília - O
governo federal e os governadores dos 27 estados já sinalizaram que
a reforma dos regimes próprios dos servidores públicos será um dos
principais alvos de mudança. No documento intitulado "Carta de
Brasília", foram divulgados os pontos de convergência resultantes de
encontro promovido em fevereiro, em Brasília. São eles: propor novas
regras de acesso no que diz respeito à idade mínima e às
permanências mínimas no cargo e no serviço público, além de novas
regras para pensões; viabilizar as condições para a contribuição dos
inativos aos regimes próprios; apoiar a aprovação das medidas que
viabilizem o teto constitucional e os subtetos salariais para o
funcionalismo público; e apoiar a aprovação do PL 9/99, que contém
regras de previdência complementar, pelo Congresso Nacional.
Entre os expositores do primeiro dia do fórum
técnico na Assembléia, está o deputado federal Roberto Brant
(PFL/MG), presidente da Comissão Especial para a Reforma da
Previdência e ex-ministro da Previdência Social. Ele participará do
painel "Diagnóstico da seguridade social no Brasil", o primeiro do
fórum, às 8h45 do dia 14. Ao comentar proposta do governo federal de
estabelecer um teto único para aposentadoria no serviço público e na
iniciativa privada, Brant destaca que não se pode agravar o déficit
da previdência geral, a fim de elevar o teto de benefício do
funcionalismo. Hoje, os servidores públicos têm aposentadoria
integral. O teto de contribuição e de benefício do regime geral de
previdência social é de R$ 1.561,56. Uma das propostas é elevá-lo
para R$ 2,4 mil (10 salários mínimos, considerando o aumento do
mínimo para R$ 240, a partir de maio). De acordo com essa proposta,
o novo teto seria aplicado ao serviço público e à iniciativa
privada.
Segundo a "Carta de Brasília", os regimes próprios
têm auto-sustentação inferior a 50% na União, nos Estados e na
maioria dos municípios brasileiros. Já o regime geral, informa o
documento, é auto-sustentável em mais de 80%, pelo fluxo
contributivo, e a parte urbana do sistema chega a 97% de
auto-sustentação. O regime geral, administrado pelo INSS, paga mais
de 21 milhões de benefícios, dos quais dois terços (2/3) são no
valor de um salário mínimo.
Programação do fórum técnico
Dia 14 de abril (segunda-feira)
* 8 horas: credenciamento
* 8h30: abertura com o
presidente Mauri Torres (PSDB) e com o representante dos deputados
que propuseram a realização do fórum, deputado André Quintão
(PT)
* 8h45: Diagnóstico da
seguridade social no Brasil - regime geral de previdência social;
causas e efeitos do déficit da previdência; a reforma da previdência
é necessária?; a Emenda 20 e seus efeitos; perda do poder aquisitivo
dos benefícios
Expositores: o presidente
da Comissão Especial para a Reforma da Previdência, deputado federal
Roberto Brant (PFL/MG); o deputado federal Sérgio Miranda
(PCdoB/MG), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária; o
gerente executivo do INSS em Belo Horizonte, Márcio Soares Pereira;
a professora Eli Iola Gurgel Andrade, da Faculdade de Medicina da
UFMG; e Ruy Brito Oliveira Pedroza, ex-membro da Organização
Internacional dos Trabalhadores (OIT)
Coordenadora do debate:
deputada Ana Maria (PSDB)
* 14 horas: A Previdência
Social do servidor público e dos militares em Minas - regime próprio
dos servidores públicos e dos militares e o financiamento do regime
do servidor público
Expositores: o diretor de
Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (Ipsemg), Gleison Pereira de Souza; o diretor-geral do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), coronel PM
Roberto Rezende; Olga Carvalho Hott, diretora do Sindicato dos
Auditores Fiscais da Previdência Social de Minas Gerais
(Sindfisp/MG); a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg,
Andréa Myrrha Guimarães de Almeida; e o presidente da Associação dos
Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-PM/BM), Luiz Gonzaga
Ribeiro
Coordenadora do debate:
deputada Marília Campos (PT)
Dia 15 de abril (terça-feira)
* 8 horas: Experiências da
Reforma Previdenciária em outros países
Expositora: Laura Tavares
Soares, da UFRJ, doutora em Economia do Setor Público
* 8h30: Pontos em discussão
para a Reforma da Previdência - previdência complementar (PL 9 e Lei
Complementar 109); contribuição dos inativos; fator previdenciário;
estabelecimento de teto dos benefícios; eliminação das regras de
transição da Emenda 20 e democratização da gestão
Expositores: o deputado
federal Carlos Mota (PL/MG), membro da Comissão Especial para a
Reforma da Previdência; o presidente da Associação dos Magistrados
Mineiros (Amagis), Doorgal Gustavo Borges de Andrada; o economista
José Prata Araújo, especialista em Previdência Social; a presidente
da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Maria
Lúcia Fatorelli Carneiro; o jornalista Serge Goulart, especialista
em Previdência Social; e o secretário-geral da Federação dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Minas Gerais,
José Célio Alvarenga.
Coordenador do debate: deputado Adelmo Carneiro Leão (PT)
* 14h30 - Plenária para
discussão das propostas a serem entregues ao ministro da Previdência
Social - com as presenças dos presidentes da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de
Andrade; e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), Gilman
Vianna Rodrigues; além de Eustáquio Norberto de Almeida, consultor
jurídico da Federação do Comércio; dos presidentes da Central Única
dos Trabalhadores (CUT/MG), Lúcio Guterres; da Força Sindical em
Minas, Rogério Fernandes; da Confederação Geral dos Trabalhadores
(CGT/MG), Rogério Jorge Aquino e Silva; da Coordenação Sindical,
Renato Barros; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de
Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva
Coordenador do debate:
deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL)]
Dia 16 de abril (quarta-feira)
* 9 horas: Sessão plenária
de encerramento - a sessão terá as presenças do presidente Mauri
Torres (PSDB); do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini;
do secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Fuad Jorge Noman
Filho; e do delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos
Calazans.
Coordenador do debate:
deputado Célio Moreira (PL)
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