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Comissão quer informações sobre liberação de recursos do
Somma
O presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), Romeu Scarioli, é o convidado da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta terça-feira
(8/4/2003), às 14h30. Os deputados querem informações sobre os
contratos firmados entre o BDMG e prefeituras municipais para a
liberação de recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento
Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios).
O Fundo Somma foi constituído com recursos de um
empréstimo celebrado em 1993 entre o Estado de Minas Gerais e o
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e com
recursos ordinários do Tesouro em contrapartida. O objetivo foi
apoiar os municípios do Estado na elaboração e na implementação de
projeto de desenvolvimento institucional, de saneamento básico e
ambiental, de infra-estrutura urbana e de expansão da capacidade de
investimento.
O Fundo foi extinto pela Lei 13.848/2001, por
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 4º da lei
determina que os valores relativos a compromissos estabelecidos em
contratos de financiamento e convênios assinados, como também os
autorizados pelo Senado Federal e pelo Banco Central do Brasil,
sejam reservados para liberação na forma dos respectivos cronogramas
de desembolso, cabendo ao Estado transferir os recursos ao BDMG.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas tem como membros efetivos os deputados Gil Pereira (PPB) -
presidente, Adalclever Lopes (PMDB) - vice-presidente, Djalma Diniz
(PSDB), Laudelino Augusto (PT) e Sidinho do Ferrotaco (PL).
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