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Deputados defendem necessidade do diploma para exercício do
jornalismo
Em comemoração ao Dia do Jornalista, a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais se reuniu, nesta segunda-feira (7/4/2003), para
debater a regulamentação dessa profissão. O objetivo da reunião foi
envolver a Assembléia na mobilização que vem ocorrendo em todo o
Brasil, tendo em vista a sentença da juíza Carla Abrantkoski Rister,
da 16a Vara Cível Federal de São Paulo, que suspendeu a
necessidade do diploma para obtenção do registro de jornalista. O
presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PPB), disse que a
comissão não concorda com a sentença da juíza e ressaltou a
importância do jornalista em transmitir os fatos para a
sociedade.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas
Gerais, Aloísio Lopes, defendeu um debate mais amplo com a
sociedade. "Não aceitamos que o questionamento da regulamentação da
profissão seja feito no âmbito do Judiciário, mas sim do
Legislativo, onde a sociedade tem representação", opinou. O
jornalista disse ainda que não é contra o aperfeiçoamento da
atividade jornalística e elegeu a regulamentação da profissão como
prioridade de luta do sindicato neste ano.
Em relação à sentença da juíza Carla Rister, foi
distribuído um Manifesto em Defesa da Profissão, assinado pela
Federação Nacional dos Jornalistas, que acredita na confusão que
teria sido feita pela juíza entre exercício profissional do
jornalismo e direito de expressão. "Enquanto o direito de expressão
é inerente à existência da cidadania em qualquer sociedade
democrática, é válido para todos, o exercício da profissão atinge
tão somente aqueles que utilizam o jornalismo como meio de vida",
diz o documento.
Outro ponto de crítica do manifesto é a
inexistência, há um ano e meio, de qualquer critério para obtenção
de registro de jornalista. O delegado regional do Trabalho, Carlos
Calazans, abordou a arbitrariedade da decisão judicial e afirmou:
"não vou conceder o registro a quem não tiver formação em
jornalismo". O representante da Associação Mineira de Rádio e
Televisão (Amirt), Milton Luca de Paula, também informou que a Amirt
está solidária com a exigência do diploma para registro profissional
e que está enviando pedidos aos associados para só aceitarem
jornalistas com esse requisito.
Os deputados Adaclever Lopes (PMDB), Sidinho do
Ferrotaco (PL) e Laudelino Augusto (PT) também manifestaram seu
repúdio à decisão judicial e seu apoio e solidariedade aos
profissionais da categoria.
Conselhos - Durante a
reunião, Aloísio Lopes ressaltou a importância de se nomear os
integrantes dos conselhos Federal de Jornalismo e Estadual de
Comunicação para o aperfeiçoamento da regulamentação da profissão.
Segundo ele, o conselho estadual está previsto na Constituição
Mineira de 1989, que estabelece a participação de representantes dos
jornalistas, do Executivo, do Legislativo e da sociedade para, entre
outros, elaborar políticas públicas de comunicação e discutir a
interferência dos meios de comunicação na sociedade.
Requerimento - Na reunião,
foi aprovado requerimento do deputado Gil Pereira para que seja
formulada e enviada às autoridades e aos meios de comunicação moção
de repúdio contra a sentença da juíza Carla Rister.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Gil Pereira (PPB), presidente; Adalclever Lopes
(PMDB), vice-presidente; Sidinho do Ferrotaco (PL) e Laudelino
Augusto (PT). Além deles, participaram o presidente do Sindicato dos
Jornalistas de Minas Gerais, Aloísio Lopes, e o delegado regional do
Trabalho, Carlos Calazans, representando a secretária executiva do
Ministério do Trabalho, Sandra Starling.
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