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Secretário anuncia planos para saúde; concurso da Fhemig é
abordado
O secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana,
anunciou, nesta quinta-feira (3/4/2003), em reunião da Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa, que nos próximos meses a secretaria
promoverá diversas reuniões nas micro e macrorregiões de Minas. O
objetivo é definir como serão distribuídos os recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS) para internações e assistência ambulatorial. A
verba destinada hoje ao Estado é de R$ 1,1 bilhão anuais. A idéia é
descentralizar a prestação dos serviços, evitar internações
desnecessárias e envolver os gestores e os municípios. A redução das
cotas de internação foi um dos temas que motivaram a reunião.
Concurso da Fhemig -
Durante a exposição do plano de trabalho da secretaria, Marcus
Pestana foi interrompido pelos deputados Rêmolo Aloise (PFL) e Chico
Simões (PT), que solicitaram que ele abordasse os problemas
emergenciais do setor. Diversos aprovados no concurso da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que acompanharam a reunião,
reivindicaram sua nomeação com palavras de ordem e cartazes. Havia
delegações de Patos de Minas, Juiz de Fora e Barbacena, entre outras
cidades. De acordo com a Coordenação Sindical do Funcionalismo,
seriam 2.336 os aprovados em diferentes categorias. O concurso foi
realizado em 2002.
Respondendo ao presidente da comissão, deputado
Ricardo Duarte (PT), Marcus Pestana enfatizou que o concurso é uma
forma legítima de ingresso no serviço público. Ponderou, no entanto,
que o Estado passa por restrições fiscais, orçamentárias e legais
que impedem a imediata nomeação. Segundo ele, os aprovados têm sido
priorizados nos contratos administrativos, de acordo com a ordem de
classificação nas provas. "Estamos estudando a melhor maneira de
nomear os concursados dentro de uma estratégia consistente de
reforma da Fhemig." Dos 13.979 profissionais da fundação, 5.395 são
nomeados ou de função pública; 6.161 foram admitidos por contrato
administrativo e mil são terceirizados. Já o deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT) defendeu que contratos irregulares e ilegais não
podem estar acima do concurso.
Meta da secretaria é tornar hospitais pequenos
especializados em saúde da família
Outro projeto da Secretaria da Saúde é concentrar
os atendimentos de média e alta complexidade em hospitais com maior
capacidade e transformar aqueles com menos de 50 leitos (50% do
total em Minas) em hospitais de saúde da família, com remuneração
fixa. O deputado Chico Simões, um dos autores do requerimento que
motivou a reunião, concordou que é necessário o planejamento e a
descentralização dos serviços, mas enfatizou que essas medidas não
trarão resultados se Minas não buscar soluções para os problemas
vividos hoje pelos hospitais. Os deputados Fahim Sawan (PSDB),
vice-presidente, e Doutor Viana (PFL) também foram autores do
requerimento.
O secretário enfatizou que, segundo todas as
pesquisas de opinião de 2002, a saúde é a principal preocupação dos
brasileiros. Ele disse que é preciso redesenhar o mapa da saúde em
Minas e que seu programa e suas políticas públicas serão explícitas
e compartilhadas com os deputados. Mas fez uma ressalva: "Não
assinarei um convênio ou iniciarei um programa que não tenha fluxo
financeiro garantido".
Disse ainda que o SUS é uma grande vitória social e
que não vai permitir que sejam dinamitadas as suas bases. Segundo
ele, os serviços da saúde têm que estar perto da população, e o
papel prioritário do Estado é ser coordenador e guardião do sistema
da saúde. Acrescentou que o modelo hospitalar estatal está esgotado
e que é possível assegurar o interesse público através do terceiro
setor ou de uma boa contratação do setor privado. Ele citou o
exemplo das organizações sociais, que têm apresentado resultados
positivos em São Paulo e outros estados.
Secretário defende reestruturação da Fhemig e
deputados fazem sugestões para o setor
Segundo o secretário Marcus Pestana, a rede Fhemig
tem que passar por uma "profunda reestruturação", já que seu custo é
de R$ 320 milhões. Ele informou que a secretaria está desenvolvendo
um novo projeto para a rede, valorizando sua função finalística. De
acordo com Pestana, há 500 pessoas na sede para administrar as 22
unidades, quando o ideal seria uma supervisão mais enxuta. Além
disso, a Fhemig fatura 15% de seu custo, enquanto o padrão de
eficiência seria de 50%.
Os problemas enfrentados pela fundação e pela saúde
em Minas também foram abordados pelos deputados Chico Simões, Doutor
Viana (PFL), Fahim Sawam (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Arlen
Santiago (PTB), Neider Moreira (PPS), Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e
Rêmolo Aloise. O deputado Fahim Sawan, vice-presidente da comissão,
abordou o programa de saúde da família, bem como a questão das
internações - tema este enfocado por Doutor Viana e Arlen Santiago,
entre outros. A baixa remuneração da tabela do SUS foi objeto de
debates, sobre o qual falou o deputado Neider Moreira, além de
outros parlamentares. Os deputados Rêmolo Aloise e Adelmo Carneiro
Leão abordaram ainda problemas de gestão, irregularidades e
auditorias. Adelmo Carneiro Leão comentou os resultados da CPI da
Saúde, instaurada na legislatura passada. As apurações feitas pela
CPI também foram abordadas pelo secretário adjunto e ex-deputado
Hely Tarqüínio. Na reunião, o secretário foi elogiado por vários
deputados, entre eles Dalmo Ribeiro Silva.
O secretário Marcus Pestana disse, na reunião, que
se encontrará com o ministro da Saúde, Humberto Costa, no início de
abril, para discutir o teto de recursos do SUS para o Estado e a
situação dos hospitais universitários. O deputado Ricardo Duarte
adiantou que está em contato com o ministro para trazê-lo a Minas em
reunião da Comissão de Saúde. Informou ainda que será promovida uma
audiência pública para discutir, especificamente, a questão do
Ipsemg.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice-presidente; e dos membros efetivos da comissão Doutor
Viana (PFL); João Bittar (PFL) e Neider Moreira (PPS). Também
estiveram presentes os deputados Arlen Santiago (PTB), Vanessa Lucas
(PSDB), Rêmolo Aloise (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Paulo Piau
(PFL) e os deputados do PT Chico Simões, Biel Rocha, Marília Campos
e Adelmo Carneiro Leão. Além deles, compareceram à reunião o
secretário adjunto de Saúde Hely Tarqüínio e o presidente da
Associação dos Hospitais de Minas Gerais, Carlos Eduardo
Ferreira.
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