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Secretários vêm à Alemg nesta quinta falar sobre teto salarial e
saúde
Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Junho Anastasia, e da Saúde, Marcus Pestana,
participam de reuniões de comissões da Assembléia Legislativa, na
manhã desta quinta-feira (3/4/2003). A Comissão de Constituição e
Justiça tem reunião às 9h30, no Plenarinho IV, para discutir o
Projeto de Lei (PL) 19/2003, do governador, que estabelece teto
remuneratório para os servidores do Executivo, com a presença de
Anastasia. O requerimento solicitando a reunião da CCJ é do deputado
Ermano Batista (PSDB), relator do projeto.
Já a Comissão de Saúde, em reunião também às 9h30,
no Plenarinho II, vai ouvir Marcus Pestana sobre o plano de trabalho
daquela secretaria, bem como discutir o motivo da redução das cotas
de internação e os problemas gerados pelo atraso de pagamento do SUS
aos hospitais. O requerimento solicitando a reunião é do deputado
Chico Simões (PT). Outro tema a ser discutido são os problemas
gerados pela falta de pagamento do Ipsemg aos hospitais, clínicas e
laboratórios credenciados.
Teto salarial - Além do
secretário Antônio Augusto Anastasia, que já confirmou presença na
reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram
convidados para discutir o PL 19/2003 o procurador-geral do Estado,
José Bonifácio Borges de Andrada; a procuradora do Estado e
professora da PUC e da UFMG Carmem Lúcia Antunes Rocha; o professor
da UFMG José Rubens Costa; e o procurador da Assembléia e professor
da PUC Júlio Esteves dos Santos.
De acordo com o PL 19/2003, a remuneração mensal
total, incluindo todas as vantagens pessoais, do servidor ativo e
inativo do Executivo fica limitada ao valor da remuneração do
governador, até que seja fixado o teto salarial previsto na
Constituição federal. Esse teto depende ainda da edição de uma lei
de iniciativa conjunta dos presidentes da República, do Senado, da
Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. A proposição,
que tramita em dois turnos, foi distribuída também às Comissões de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Vale lembrar que também tramitam na Assembléia o PL
306/2003, da Mesa, que reduz a remuneração do governador de R$
19.080 para R$ 10,5 mil; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
12/2003, do deputado Rogério Correia (PT), que institui teto
salarial na administração pública estadual equivalente à remuneração
bruta, paga em espécie, ao presidente da República, até que seja
definido o subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo
Tribunal Federal.
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