|
Ex-policiais de Montes Claros denunciam arbitrariedade em
demissões
Ex-policiais protestaram contra a demissão de 22
militares em Montes Claros, realizada, segundo eles, de modo
arbitrário e motivada por inquérito policial sem provas materiais,
baseadas em grampos telefônicos ilegais. Gleiton Luís Spínola,
Disney Dias Serafim e Nazareno Ramos Muniz questionaram a atuação
dos comandos local e geral da Polícia Militar com relação às
demissões, na reunião desta quarta-feira (2/4/2003) da Comissão de
Direitos Humanos. Segundo Spínola, o processo, instalado em 99 para
apurar o suposto envolvimento desses policiais com uma máfia de
transportadores de carvão e madeira, está parado na Justiça por
falta de provas.
O deputado Durval Ângelo (PT) respondeu aos
ex-militares que a Comissão de Direitos Humanos não vai permitir
decisões arbitrárias das autoridades responsáveis pelo caso. Ele
apresentou requerimento, aprovado pela comissão, solicitando uma
audiência pública para debater a exclusão dos 22 policiais,
convidando as seguintes autoridades: o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Álvaro Nicolau; representantes do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Associação dos
Cabos e Soldados da PM, Clube dos Oficiais da PM e Associação dos
Praças da PM (Aspra-MG).
Comissão apresenta relatório da visita à Nelson
Hungria
Foi lido na reunião o relatório da visita da
Comissão, representada pelos deputados Durval Ângelo (PT), Roberto
Ramos (PFL) e Mauro Lobo (PSB), à penitenciária Nelson Hungria, na
última quarta-feira (26/3). O documento informa que, devido à fuga
de presos, o objetivo da visita, de conhecer os meios de recuperação
dos sentenciados, não foi inteiramente cumprido, mas foi possível
acompanhar o procedimento de revista dos presos. O relatório traz
também dados da penitenciária referentes a número de pavilhões,
funcionários, detentos e às condições gerais das celas.
As ações positivas do presídio apontadas no
relatório foram as seguintes: trabalho remunerado para presos, em
oficina de fabricação de material esportivo, carpintaria, tornearia,
tapeçaria, artesanato e horta; assistência jurídica aos presos, com
12 defensores públicos atendendo a cerca de 70 presos por mês;
assistência médico-odontológica no hospital da penitenciária, em
consultórios, enfermarias, salas de isolamento, de cirurgias de
urgência, de raio X e de acupuntura, desenvolvendo os programas do
SUS, DST/aids, controles da hipertensão, diabetes, hanseníase e
tuberculose, e de vacinação; oferta de boa alimentação, e de ensino
fundamental e médio; existência de casa de oração; sistema
informatizado de dados sobre detentos atualizado diariamente.
Guaritas vazias - Como
fatores negativos, foram citados: ausência de policiais em 23 das 26
guaritas do presídio; não-funcionamento dos detetores de metal
(desativados) e da cerca elétrica (inexistente em seis pavilhões,
dos quais dois abrigavam os oito foragidos); inexistência de
bloqueador de aparelhos celulares; hipótese de facilitação por parte
de funcionários na última fuga; disponibilização de recursos para
uma minoria de presos, sugerindo existência de regalias para alguns
(como parecem demonstrar as apreensões, durante a revista, de DVD,
vídeo cassete, freezers com carne e refrigerantes, churrasqueira,
piscina de plástico).
Projeto que cria o Dia Estadual do Nascituro tem
parecer pela aprovação
O Projeto de Lei 41/2003, do deputado Miguel
Martini (PSB), recebeu parecer em turno único pela aprovação. A
relatora foi a deputada Marília Campos (PT). O PL institui o dia 25
de março como Dia Estadual do Nascituro, data em que será
homenageada a vida humana. O parecer afirma que a data vem ao
encontro de princípios das declarações Universal dos Direitos
Humanos e dos Direitos da Criança. Esse Dia seguiria tendência de
países como Argentina, Guatemala, Costa Rica e Nicarágua, que já
criaram datas comemorativas valorizando a criança que está por
nascer.
Requerimentos aprovados - Além da audiência pública para debater situação dos ex-policiais
de Montes Claros, foram aprovados os requerimentos dos seguintes
deputados:
* Do deputado Durval Ângelo (PT): audiências
públicas, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Previdência e Ação
Social, para esclarecer a demissão de Juarez da Silva Chaves da Fiat
Automóveis, em 2002, que teria como motivo a doença grave e de
tratamento caro da filha do ex-metalúrgico; e para debater, com
autoridades e técnicos de Sabará e Nova União e representantes dos
moradores, irregularidades na desapropriação da Várzea do Moinho, no
bairro General Carneiro.
* Do deputado Pastor George (PL): audiência pública
em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para discutir com
autoridades ligados ao assunto a criação da Ouvidoria do Sistema
Penitenciário do Estado.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo e Marília Campos, ambos do PT; e
Jayro Lessa e Sidinho do Ferrotaco, ambos do PL.
|
