Ex-policiais de Montes Claros denunciam arbitrariedade em demissões

Ex-policiais protestaram contra a demissão de 22 militares em Montes Claros, realizada, segundo eles, de modo arbitrá...

02/04/2003 - 16:24
 

Ex-policiais de Montes Claros denunciam arbitrariedade em demissões

Ex-policiais protestaram contra a demissão de 22 militares em Montes Claros, realizada, segundo eles, de modo arbitrário e motivada por inquérito policial sem provas materiais, baseadas em grampos telefônicos ilegais. Gleiton Luís Spínola, Disney Dias Serafim e Nazareno Ramos Muniz questionaram a atuação dos comandos local e geral da Polícia Militar com relação às demissões, na reunião desta quarta-feira (2/4/2003) da Comissão de Direitos Humanos. Segundo Spínola, o processo, instalado em 99 para apurar o suposto envolvimento desses policiais com uma máfia de transportadores de carvão e madeira, está parado na Justiça por falta de provas.

O deputado Durval Ângelo (PT) respondeu aos ex-militares que a Comissão de Direitos Humanos não vai permitir decisões arbitrárias das autoridades responsáveis pelo caso. Ele apresentou requerimento, aprovado pela comissão, solicitando uma audiência pública para debater a exclusão dos 22 policiais, convidando as seguintes autoridades: o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Nicolau; representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Associação dos Cabos e Soldados da PM, Clube dos Oficiais da PM e Associação dos Praças da PM (Aspra-MG).

Comissão apresenta relatório da visita à Nelson Hungria

Foi lido na reunião o relatório da visita da Comissão, representada pelos deputados Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PFL) e Mauro Lobo (PSB), à penitenciária Nelson Hungria, na última quarta-feira (26/3). O documento informa que, devido à fuga de presos, o objetivo da visita, de conhecer os meios de recuperação dos sentenciados, não foi inteiramente cumprido, mas foi possível acompanhar o procedimento de revista dos presos. O relatório traz também dados da penitenciária referentes a número de pavilhões, funcionários, detentos e às condições gerais das celas.

As ações positivas do presídio apontadas no relatório foram as seguintes: trabalho remunerado para presos, em oficina de fabricação de material esportivo, carpintaria, tornearia, tapeçaria, artesanato e horta; assistência jurídica aos presos, com 12 defensores públicos atendendo a cerca de 70 presos por mês; assistência médico-odontológica no hospital da penitenciária, em consultórios, enfermarias, salas de isolamento, de cirurgias de urgência, de raio X e de acupuntura, desenvolvendo os programas do SUS, DST/aids, controles da hipertensão, diabetes, hanseníase e tuberculose, e de vacinação; oferta de boa alimentação, e de ensino fundamental e médio; existência de casa de oração; sistema informatizado de dados sobre detentos atualizado diariamente.

Guaritas vazias - Como fatores negativos, foram citados: ausência de policiais em 23 das 26 guaritas do presídio; não-funcionamento dos detetores de metal (desativados) e da cerca elétrica (inexistente em seis pavilhões, dos quais dois abrigavam os oito foragidos); inexistência de bloqueador de aparelhos celulares; hipótese de facilitação por parte de funcionários na última fuga; disponibilização de recursos para uma minoria de presos, sugerindo existência de regalias para alguns (como parecem demonstrar as apreensões, durante a revista, de DVD, vídeo cassete, freezers com carne e refrigerantes, churrasqueira, piscina de plástico).

Projeto que cria o Dia Estadual do Nascituro tem parecer pela aprovação

O Projeto de Lei 41/2003, do deputado Miguel Martini (PSB), recebeu parecer em turno único pela aprovação. A relatora foi a deputada Marília Campos (PT). O PL institui o dia 25 de março como Dia Estadual do Nascituro, data em que será homenageada a vida humana. O parecer afirma que a data vem ao encontro de princípios das declarações Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança. Esse Dia seguiria tendência de países como Argentina, Guatemala, Costa Rica e Nicarágua, que já criaram datas comemorativas valorizando a criança que está por nascer.

Requerimentos aprovados - Além da audiência pública para debater situação dos ex-policiais de Montes Claros, foram aprovados os requerimentos dos seguintes deputados:

* Do deputado Durval Ângelo (PT): audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social, para esclarecer a demissão de Juarez da Silva Chaves da Fiat Automóveis, em 2002, que teria como motivo a doença grave e de tratamento caro da filha do ex-metalúrgico; e para debater, com autoridades e técnicos de Sabará e Nova União e representantes dos moradores, irregularidades na desapropriação da Várzea do Moinho, no bairro General Carneiro.

* Do deputado Pastor George (PL): audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para discutir com autoridades ligados ao assunto a criação da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo e Marília Campos, ambos do PT; e Jayro Lessa e Sidinho do Ferrotaco, ambos do PL.

 

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