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Executivo pede indicação de representantes para Conselho do
Ipsemg
Na reunião ordinária de Plenário desta terça-feira
(1/4/03), foi lida correspondência do secretário de Estado do
Planejamento, Antônio Anastasia, solicitando a indicação de um
representante parlamentar para compor o Conselho Deliberativo do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Codei). A presidente do Ipsemg, Maria Coeli Simões Pires, também
encaminhou correspondência solicitando a indicação de um
representante dos servidores da Assembléia para fazer parte do
conselho.
O Codei foi criado pela Lei 13.414/99 como um órgão
de deliberação e de orientação superior, integrante da estrutura do
Ipsemg. A composição é de seis representantes dos segurados,
indicados em conjunto pelas entidades representativas de cada órgão
ou Poder, sendo dois pelo Poder Executivo, um pelo Poder
Legislativo, um pelo Poder Judiciário, um pelo Ministério Público e
um pelo Tribunal de Contas.
O objetivo do Codei é estabelecer diretrizes e
normas gerais de organização, operação, atuação e administração das
diversas unidades administrativas do Instituto. É de competência do
Conselho deliberar sobre a política de concessão de benefícios e
serviços; as propostas para aperfeiçoar os instrumentos de
atendimento beneficiário; a política de prestação de serviços e de
atendimento ao segurado e aos seus dependentes; entre outros
assuntos. Também cabe a ele aprovar a proposta dos planos de custeio
com base em estudos técnico-atuariais; as propostas de gestão
financeira e patrimonial, bem como o relatório anual e a prestação
de contas de cada exercício; entre outros.
Prestação de contas - Também foi recebida correspondência do presidente do Tribunal de
Contas de Minas Gerais, Simão Pedro Toledo, encaminhando a prestação
de contas referente ao ano 2002.
Comunicações - Foi lida
comunicação do deputado Leonardo Quintão (PFL) sobre sua renúncia à
vaga de membro efetivo da Comissão Especial dos Convênios com a
União. O deputado Alberto Bejani (PFL), líder do bloco PFL/PPB,
indicou o deputado Márcio Passos (PFL) para a Comissão.
Presidência decide arquivar requerimentos
Foi lida decisão da Presidência tornando sem efeito
os despachos proferidos na reunião ordinária do dia 26 de março em
dois requerimentos, que serão arquivados. O primeiro, do deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitava o desarquivamento do
Projeto de Lei (PL) 1.808/2001, uma vez que requerimento idêntico
foi deferido em reunião anterior. O segundo, do deputado Mauri
Torres (PSDB), solicitava o desarquivamento do PL 1.490/93, que foi
transformado na Lei 11.947/95.
Também foi anunciada a decisão da Presidência de
determinar o arquivamento do Requerimento (RQN) 193/2003, do
deputado Jayro Lessa (PL), por perda de objeto, uma vez que foi
aprovado anteriormente o RQN 138/2003, do deputado Doutor Ronaldo
(PDT). Os requerimentos tratam de apelo ao secretário de Transportes
e Obras Públicas para que seja concluída a obra da estrada que liga
o município de Cachoeira da Prata a Maravilhas.
Secretária de Educação do MEC será ouvida
A secretária de Educação do Ensino Fundamental do
MEC, Maria José Feres, será convidada para falar, em Plenário, sobre
a política educacional do Governo Federal, em especial a do ensino
fundamental, e seus reflexos em Minas Gerais. Requerimento nesse
sentido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT) e
deferido pela Presidência da Assembléia na reunião ordinária de
Plenário desta terça-feira (1º/4). A secretária deverá ser ouvida na
primeira parte da reunião de Plenário do dia 10 de abril.
Foram deferidos, ainda, os seguintes
requerimentos:
* do deputado Fábio Avelar (PTB), para que sejam
desarquivados os PLS 446 e 682/99, 1.037 e 1.089/2000, 1.472/2001 e
2.071/2002;
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
solicitando a retirada de tramitação do PL 113/2003, de sua autoria,
que institui o Centro de Orientação e Apoio aos Investidores
(Coai);
* da deputada Lúcia Pacífico (PTB), solicitando a
retirada de tramitação do PL 106/2003, de sua autoria, que institui
campanha educativa para o uso de farol aceso em veículo automotor
durante o dia.
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