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Comissão do Tribunal de Contas pede dados e ouvirá MP na terça
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A Comissão Especial do Tribunal de Contas quer
conhecer melhor o funcionamento do Tribunal e vai convidar diversas
autoridades para debater a atuação do TCMG. Requerimentos com esses
objetivos foram apresentados pelos deputados Antônio Carlos Andrada
(PSDB), relator da comissão, e Rogério Correia (PT), e aprovados
nesta terça-feira (1º/4/2003), durante a primeira reunião ordinária
da comissão. Na próxima terça (8/4), já devem ser ouvidos o
coordenador do Ministério Público junto ao Tribunal, Rosalvo Ribeiro
Mendes, e os promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público, Marcial Vieira de Souza e Rodrigo Cançado Anaya Rojas.
O prazo para recebimento das informações vai até 22
de abril. Segundo o relator da comissão, deputado Antônio Carlos
Andrada, o objetivo é reunir dados quantitativos e qualitativos
sobre o Tribunal, para conhecer melhor sua atuação e sugerir
mudanças que aprimorem o seu desempenho. Será solicitada relação de
itens como: número de funcionários (e distribuição por diretorias) e
de terceirizados (com áreas de lotação); pareceres prévios
rejeitados pelas Câmaras na aprovação das contas dos municípios;
tabela de multas e tipificação de principais infrações e
irregularidades cometidas; e quantidade de processos de
aposentadoria que aguardam exame (e quantos entraram em 2002 e foram
homologados no mesmo ano).
Em relação aos anos de 2000, 2001 e 2002, a
comissão quer dados numéricos sobre pareceres de processos de
fiscalização de municípios com contas rejeitadas; relação de
entidades da administração direta fiscalizadas (auditoria externa);
denúncias apresentadas e quantas se converteram em processo de
apuração e, das consultas solicitadas, quantas foram respondidas e o
tempo médio de resposta. Também foram solicitados dados gerais sobre
auditoria externa: quantas foram feitas, rotina de trabalho, tempo
médio e número de funcionários envolvidos em cada
procedimento.
Requerimento pede relatório consolidado de
atividades e evolução orçamentária
A Comissão Especial solicita ainda um relatório
consolidado das atividades do Tribunal de Contas, relativo a 2002,
com o organograma da entidade e a evolução orçamentária nos últimos
cinco anos, discriminando principais grupos de despesas (pessoal,
custeio, investimentos). Os deputados querem saber quais municípios
não sofreram inspeção "in loco" nos últimos cinco anos e nos últimos
10 anos; e quais foram os critérios utilizados para a escolha anual
dos municípios que serão objeto de auditoria externa.
Eficácia - "A análise das
contas dos municípios pelo Tribunal de Contas é necessária, mas
temos que verificar a eficácia desse trabalho, já que a população
questiona se as prefeituras agem corretamente", afirmou o deputado
Rogério Correia, autor do requerimento que originou a comissão. "A
Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos
Municipais, do Ministério Público, foi criada há pouco tempo e já
analisou mais de 100 contas", lembrou, referindo-se ao desempenho do
Tribunal.
Rogério Correia ressaltou que o objetivo da
Comissão é verificar se o Tribunal de Contas de Minas Gerais está
cumprindo o papel determinado pela Constituição ou se está apenas
sendo oneroso. "Esse problema não ocorre só em Minas, mas em outros
estados e no próprio Tribunal de Contas da União. Talvez a estrutura
desses tribunais tenha de ser revista", completou. A previsão de
término dos trabalhos da Comissão Especial é em 19 de maio, com
possibilidade de prorrogação de 30 dias.
Diretores, presidente do Sindicato e pesquisadores
também serão ouvidos
A comissão já reservou outras três datas para
reuniões com convidados. No dia 23 de abril, deverão ser ouvidos, em
reunião extraordinária, os seguintes diretores do Tribunal de
Contas: Carlos Alberto Nunes Borges, da área da Análise Formal de
Contas; Amaryllis Maselli Lemes, da área de Análise de Atos de
Admissão, Aposentadoria, Reforma e Pensão; Marconi Augusto Braga, da
área de Auditoria Externa; e Raquel de Oliveira Miranda Simões,
diretora-geral.
Para a reunião do dia 29 de abril, será convidada a
presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, Stela
Pacheco Pimenta. E no dia 6 de maio, a comissão deverá ouvir dois
professores, Bruno Wilhelm Speck, pesquisador da Unicamp e membro do
Conselho Deliberativo da "Transparência Brasil", organização não
governamental, e Menelick de Carvalho Neto, da UFMG. Também para
essa reunião, a comissão irá convidar um técnico da Câmara dos
Deputados, especialista em Tribunal de Contas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente,
Antônio Carlos Andrada (PSDB), Fábio Avelar (PTB) e Rogério Correia
(PT).
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