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Comissão de Trabalho convida secretária Elbe Brandão
A Secretária de Estado Extraordinária para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte
de Minas, Elbe Brandão (PSDB), foi convidada para participar de
reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Durante a reunião desta terça-feira (1º/4/2003), foi aprovado
requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) convidando a
secretária para apresentar à comissão as propostas de trabalho da
sua pasta para a região de sua abrangência. Elbe Brandão foi
reeleita deputada estadual para a 15a legislatura e está
afastada do mandato para exercer as funções de secretária de
Estado.
Durante a reunião, o trabalho infantil foi tema de
discussão e de dois requerimentos aprovados para debater o assunto.
A deputada Ana Maria (PSDB) apresentou uma emenda ao requerimento
dos deputados Leonardo Moreira (PL) e Marília Campos (PT), aprovado
na última reunião da comissão. Esse requerimento solicita que seja
convidado o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, João Leite, para expor a nova estrutura da secretaria e
seus programas.
Na emenda apresentada, a deputada Ana Maria pede
que, na reunião com a presença de João Leite, sejam abordados,
especificamente, os programas relativos à Infância e Juventude, como
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e
Sentinela. A deputada solicitou também a presença de um
representante do governo federal.
Outro requerimento apresentado nesta terça-feira,
do deputado André Quintão (PT), solicita que seja marcada audiência
pública em Araçuaí, no dia 23/5/2003, para apresentação da pesquisa
realizada sobre o Trabalho Infantil no Setor Informal do Vale do
Jequitinhonha e Norte de Minas, em parceria com a Delegacia Regional
do Trabalho (DRT) e Instituto da Criança e do Adolescente da PUC
(ICA/PUC).
Oscips - A comissão também
aprovou um requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro (PPB) e Leonardo
Quintão (PFL) solicitando que seja realizada reunião conjunta das
comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e
da Ação Social para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 8/2003. O
projeto, do deputado Leonardo Quintão, dispõe sobre a qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), e
institui e disciplina o termo de parceria.
As Oscips, bem como as Organizações Sociais (OS),
disciplinadas pela Lei Federal 9.637/98, são pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, que uma vez atendidos os
requisitos estabelecidos em lei, poderão ser qualificadas como tal
por ato da autoridade competente. Elas não integram a administração
pública direta nem indireta, mas, por desempenharem atividades que
interessam ao Poder Público, podem colaborar com ele na busca de
objetivos de interesse social, desde que sejam qualificadas como OS
ou como Oscips. De acordo com o projeto, a atuação dessas entidades
serão definidas em "contrato de gestão" ou "termo de parceria".
Foi aprovado também requerimento do deputado Pastor
George (PL), que solicita a realização de audiência pública, em
parceria com a Comissão de Saúde, para discutir a regulamentação da
profissão de instrumentador cirúrgico e a criação de Conselhos
Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Marília Campos (PT), vice-presidente; e Ana
Maria (PSDB) e o deputado André Quintão (PT).
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