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ALMG se prepara para colocar em prática Pregão
Eletrônico
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
está se preparando para realizar seu primeiro Pregão Eletrônico, um
tipo de licitação no qual os participantes cobrem as propostas de
preço uns dos outros via internet. Essa nova modalidade concorrência
pública será usada principalmente na compra de materiais comuns,
como suprimentos de escritório, mobiliário, combustível e serviços
utilizados no dia-a-dia da instituição.
Enquanto aguarda a regulamentação pela Procuradoria
da ALMG, a Comissão Permanente de Licitação está negociando com a
Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais
(Prodemge) a estrutura de funcionamento do Pregão Eletrônico. O
pregoeiro, profissional que vai conduzir os trabalhos, também deve
ser definido em breve.
A idéia foi concebida a partir do Projeto de Lei
(PL) 1.501/2001, do deputado Mauro Lobo (PSB), transformado na Lei
14.167/2002, que regulamentou o Pregão como modalidade de
concorrência pública. Em março deste ano o governador Itamar Franco
(PMDB), através do Decreto 42.416, ampliou a concepção do Pregão,
permitindo que a concorrência se dê também de forma eletrônica.
De acordo com o gerente de Materiais e Patrimônio e
presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALMG, Eduardo
Fiuza, a nova modalidade vai proporcionar economia nos gastos
públicos, índice que vai variar dependendo do tipo de concorrência.
Para se ter uma idéia, o Governo do Estado prevê uma redução de até
25% nos custos de materiais e serviços contratados a partir do
Pregão Eletrônico.
Além disso, a iniciativa vai dar mais agilidade e
desburocratizar o processo licitatório. Fiuza explica que a forma
tradicional de concorrência, com envio de propostas dentro de
envelopes, chega a durar semanas, além de não haver como reduzir
ainda mais o menor preço apresentado.
A primeira experiência no Estado foi realizada no
dia 14 de maio de 2002 pela própria Prodemge. A empresa comprou 9
milhões de folhas de formato A4 por R$ 117 mil, uma economia de R$
900 (0,76%) em relação à proposta inicial mais baixa. Em 58 minutos
de pregão - literalmente um "leilão às avessas" - foram feitos 18
lances para redução de preço. A empresa vencedora foi a Gimba
Suprimentos de Escritórios e Informática, cuja proposta inicial
havia sido de R$ 122.580.
Funcionamento - Para
participar do Pregão Eletrônico da Assembléia Legislativa, os
interessados precisam estar cadastrados em qualquer órgão estadual.
O primeiro passo é a obtenção de uma senha de acesso ao sistema. Em
seguida, os participantes enviam suas propostas iniciais de preço
para os bens ou serviços objetos de licitação. Apenas as empresas
que apresentarem preços dentro do limite de 10% do valor da menor
proposta estão habilitadas a participar do Pregão. Durante essa
fase, os participantes acompanham na tela do computador as
sucessivas reduções no valor das propostas. Os lances são
conhecidos, mas sua autoria é mantida em segredo até o final do
Pregão.
O vencedor do processo terá dois dias para entregar
a proposta por escrito à Comissão de Licitação. Se não o fizer,
estará sujeito a multa e outras penalidades. Nesse caso, os demais
classificados serão, pela ordem, convidados substituir o licitante
desistente, mantendo a proposta apresentada anteriormente. Não
havendo interesse, nova concorrência será aberta. Os pregões
eletrônicos da ALMG vão contar com a estrutura da Prodemge.
(Matéria produzida em 20/5/2002)
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