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Política de saúde de Contagem é discutida em reunião de
comissão
Denúncias envolvendo a aplicação de recursos e a
gestão da saúde pública no Município de Contagem foram apresentadas
durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta quinta-feira (27/03/2003). A requerimento da
deputada Marília Campos (PT), vereadores, médicos e representantes
de sindicatos da cidade participaram da reunião e fizeram críticas à
administração da atual secretária municipal de Saúde, Raquel
Von Sucro. "Embora o problema da saúde pública seja global,
podemos tentar resolver, ao menos, os problemas de gestão em cada
ente da federação", justificou a deputada.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde
de Contagem (Sind-Saúde), Tânia Maria Gonçalves Mendes, denunciou a
terceirização do Laboratório Central. Segundo ela, o Centro de Apoio
e Diagnóstico Ltda., instalado em julho de 2002 no prédio da
Secretaria Municipal de Contagem, foi contratado sem licitação e
começou a funcionar utilizando o espaço, equipamentos e funcionários
do município. Tânia Mendes também afirmou que o laboratório não tem
registro nos conselhos profissionais, alvará sanitário, nem
aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Conferência - O membro do
Conselho Municipal de Saúde e representante do Sindicato dos Médicos
de Minas Gerais, Carlos Eduardo Sampaio Fonseca, apontou
irregularidades na realização da III Conferência Municipal de Saúde.
Ele informou que não houve convocação formal e legal para a
conferência e que o regulamento que havia sido votado previamente
pelo Conselho foi modificado pelo Executivo municipal.
O repasse de verbas federais para a construção de
um hospital municipal que, segundo os convidados, nunca teve a obra
concluída, também foi abordado durante a reunião. Tânia Mendes
afirmou que o Ministério da Saúde já enviou recursos três vezes ao
município, desde a primeira administração do prefeito Ademir Lucas.
O vereador Kawpter Prates apresentou um documento elaborado pelos
conselheiros de Saúde da cidade e encaminhado à Secretaria Executiva
do Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e à
Corregedoria da República. O documento denuncia os possíveis casos
de desmando e ingerência verificados na atuação da atual secretária
de Saúde, Raquel Von Sucro, e do secretário adjunto, Edson Von
Sucro.
Audiência - A deputada
Vanessa Lucas (PSDB) manifestou sua indignação com a realização da
reunião sem as presenças do prefeito e dos secretários de Saúde e de
Obras do município. Ela apresentou requerimento solicitando a
realização de uma audiência pública para discutir a saúde pública no
Município de Contagem, com a presença do prefeito, dos secretários
de Saúde e de Obras, e o secretário de Estado da Saúde, alegando que
faltou transparência no debate realizado na reunião desta
quinta-feira (27).
No início da reunião, já havia sido aprovado
requerimento da deputada Marília Campos para debater com autoridades
estaduais e entidades da sociedade civil o atendimento público nas
instituições de saúde de Contagem. Também foi aprovada uma emenda do
deputado Chico Simões (PT) a esse requerimento pedindo que também
fosse convidado um representante do Ministério da Saúde, responsável
pelo repasse de recursos aos municípios, para discutir a situação da
saúde pública em Contagem, bem como a aplicação dos recursos.
Outros requerimentos - Também foram aprovados outros três
requerimentos durante a reunião. O deputado Chico Simões solicita ao
secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, informações sobre o
reajuste concedido às equipes do Programa de Saúde da Família, as
condições atuais de aquisição dos medicamentos excepcionais, e
também a forma atual de financiamento do programa DST/Aids. Ele
também solicita ao secretário, em outro requerimento,
esclarecimentos sobre a situação epidemiológica no Estado, sobretudo
quanto aos casos de dengue clássica e dengue hemorrágica. Também o
deputado Neider Moreira (PPS) pede ao secretário informações
relativas à regularização do pagamento dos prestadores de serviços
médicos de alta complexidade.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente; Doutor
Viana (PFL); João Bittar (PFL); Neider Moreira (PPS); Chico Simões
(PT); Marília Campos (PT) e Vanessa Lucas (PSDB). Também estiveram
presentes os vereadores de Contagem, Kawpter Prates; Nilton Silva;
Carlos Magno Júnior; e Letícia da Penha; o diretor do Sindicato dos
Médicos, Nicodemos de Arimathéia Silva; o conselheiro municipal de
Saúde, Carlos Eduardo Sampaio Fonseca; a diretora do Sindicato dos
Trabalhadores de Saúde (Sind-Saúde), Tânia Maria Gonçalves Mendes; e
Célia Regina Marques.
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