Política de saúde de Contagem é discutida em reunião de comissão

Denúncias envolvendo a aplicação de recursos e a gestão da saúde pública no Município de Contagem foram apresentadas ...

27/03/2003 - 17:19
 

Política de saúde de Contagem é discutida em reunião de comissão

Denúncias envolvendo a aplicação de recursos e a gestão da saúde pública no Município de Contagem foram apresentadas durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (27/03/2003). A requerimento da deputada Marília Campos (PT), vereadores, médicos e representantes de sindicatos da cidade participaram da reunião e fizeram críticas à administração da atual secretária municipal de Saúde, Raquel Von Sucro. "Embora o problema da saúde pública seja global, podemos tentar resolver, ao menos, os problemas de gestão em cada ente da federação", justificou a deputada.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Contagem (Sind-Saúde), Tânia Maria Gonçalves Mendes, denunciou a terceirização do Laboratório Central. Segundo ela, o Centro de Apoio e Diagnóstico Ltda., instalado em julho de 2002 no prédio da Secretaria Municipal de Contagem, foi contratado sem licitação e começou a funcionar utilizando o espaço, equipamentos e funcionários do município. Tânia Mendes também afirmou que o laboratório não tem registro nos conselhos profissionais, alvará sanitário, nem aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Conferência - O membro do Conselho Municipal de Saúde e representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Carlos Eduardo Sampaio Fonseca, apontou irregularidades na realização da III Conferência Municipal de Saúde. Ele informou que não houve convocação formal e legal para a conferência e que o regulamento que havia sido votado previamente pelo Conselho foi modificado pelo Executivo municipal.

O repasse de verbas federais para a construção de um hospital municipal que, segundo os convidados, nunca teve a obra concluída, também foi abordado durante a reunião. Tânia Mendes afirmou que o Ministério da Saúde já enviou recursos três vezes ao município, desde a primeira administração do prefeito Ademir Lucas. O vereador Kawpter Prates apresentou um documento elaborado pelos conselheiros de Saúde da cidade e encaminhado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e à Corregedoria da República. O documento denuncia os possíveis casos de desmando e ingerência verificados na atuação da atual secretária de Saúde, Raquel Von Sucro, e do secretário adjunto, Edson Von Sucro.

Audiência - A deputada Vanessa Lucas (PSDB) manifestou sua indignação com a realização da reunião sem as presenças do prefeito e dos secretários de Saúde e de Obras do município. Ela apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a saúde pública no Município de Contagem, com a presença do prefeito, dos secretários de Saúde e de Obras, e o secretário de Estado da Saúde, alegando que faltou transparência no debate realizado na reunião desta quinta-feira (27).

No início da reunião, já havia sido aprovado requerimento da deputada Marília Campos para debater com autoridades estaduais e entidades da sociedade civil o atendimento público nas instituições de saúde de Contagem. Também foi aprovada uma emenda do deputado Chico Simões (PT) a esse requerimento pedindo que também fosse convidado um representante do Ministério da Saúde, responsável pelo repasse de recursos aos municípios, para discutir a situação da saúde pública em Contagem, bem como a aplicação dos recursos.

Outros requerimentos - Também foram aprovados outros três requerimentos durante a reunião. O deputado Chico Simões solicita ao secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, informações sobre o reajuste concedido às equipes do Programa de Saúde da Família, as condições atuais de aquisição dos medicamentos excepcionais, e também a forma atual de financiamento do programa DST/Aids. Ele também solicita ao secretário, em outro requerimento, esclarecimentos sobre a situação epidemiológica no Estado, sobretudo quanto aos casos de dengue clássica e dengue hemorrágica. Também o deputado Neider Moreira (PPS) pede ao secretário informações relativas à regularização do pagamento dos prestadores de serviços médicos de alta complexidade.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente; Doutor Viana (PFL); João Bittar (PFL); Neider Moreira (PPS); Chico Simões (PT); Marília Campos (PT) e Vanessa Lucas (PSDB). Também estiveram presentes os vereadores de Contagem, Kawpter Prates; Nilton Silva; Carlos Magno Júnior; e Letícia da Penha; o diretor do Sindicato dos Médicos, Nicodemos de Arimathéia Silva; o conselheiro municipal de Saúde, Carlos Eduardo Sampaio Fonseca; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sind-Saúde), Tânia Maria Gonçalves Mendes; e Célia Regina Marques.

 

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