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Três vetos são rejeitados durante extraordinária da
noite
Na reunião extraordinária da noite desta
quarta-feira (26/3/2003), o Plenário da Assembléia rejeitou três
vetos do governador a proposições de lei e manteve um. Foram
rejeitados os vetos totais às proposições de lei 15.486 e 15.487,
que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis ao município de
Abaeté, e também à Proposição de Lei 15.491, que autoriza a doação
de um imóvel à cidade de Tocantins. O Plenário manteve o veto do
governador à Proposição de Lei 15.489, que também autoriza o Poder
Executivo a doar outro imóvel a Tocantins.
Durante a reunião foi lido o parecer de Plenário
sobre o veto total à Proposição de Lei 15.452. O relator designado,
deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela rejeição do veto. O PL
15.452 garante pensão mensal vitalícia aos bolsistas de atividades
especiais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Após a leitura do parecer, a discussão foi encerrada.
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), comunicou ainda, antes de anunciar o fim da reunião por
falta de quórum, o encerramento da discussão dos vetos do governador
às proposições de lei 15.430, 15.470, 15.492, 15.493, 15.494,
15.495, 15.499, 15.500 e 15.501 porque essas matérias estiveram na
ordem do dia por seis reuniões. De acordo com o Regimento Interno da
Assembléia, esse é o número máximo de reuniões que uma proposição
pode permanecer na ordem do dia para discussão, em cada turno.
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