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Plenário mantém veto parcial ao orçamento 2003
O Plenário da Assembléia Legislativa manteve, na
reunião ordinária desta quarta-feira (26/3/2003), o veto parcial do
governador a quatro dispositivos do Orçamento do Estado para 2003.
Foram 35 votos pela manutenção do veto, cinco pela rejeição e um
voto em branco. Para se rejeitar um veto são necessários pelo menos
39 votos contrários.
Foram vetados os incisos II, III, 47 e 55 do anexo
V da Proposição de Lei 15.520, que contém o Orçamento. Os incisos II
e III destinavam, respectivamente, R$ 14 milhões e R$ 2 milhões para
a Assembléia Legislativa, anulando dotação orçamentária de encargos
gerais na rubrica "encargos da administração financeira central". Os
recursos que seriam anulados destinavam-se ao pagamento de
comissões, tarifas bancárias, despesas contratuais e outras despesas
decorrentes da gestão financeira das receitas e despesas. O
governador argumentou, nas razões do veto, que a anulação desses
recursos inviabilizaria o pagamento de contratos em vigor,
comprometendo a gestão do erário.
Os outros dois dispositivos vetados, incisos 47 e
55 do Anexo V, destinavam, respectivamente, recursos de R$ 10
milhões para a Copasa e R$ 5 milhões para o DER/MG, anulando
despesas orçamentárias do Tribunal de Contas referentes à atividade
"direção administrativa". Segundo o governador, isso poderia
comprometer o financiamento da manutenção do TCE. A manutenção do
veto não significa, no entanto, que os recursos serão
automaticamente destinados para aquele Tribunal. Para que isso
aconteça, é necessário autorização legislativa específica.
Encerramento de discussão - Com a apreciação do veto à Proposição de Lei 15.520, restaram na
pauta do Plenário, na faixa constitucional com prioridade sobre as
demais matérias, outros 19 vetos do governador. Seis deles tiveram a
fase de discussão encerrada na reunião da tarde desta quarta-feira,
por terem permanecido na pauta do Plenário por seis reuniões
consecutivas. São eles os vetos às Proposições de Lei 15.472,
15.476, 15.486, 15.487, 15.489 e 15.491.
Comissões vão sabatinar dirigentes de
órgãos
Na reunião desta quarta-feira (26) foram designados
os integrantes de sete comissões especiais encarregadas de sabatinar
os indicados para a direção de órgãos estaduais, emitindo pareceres
sobre as indicações. São elas:
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares da Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento
Agrário (Ruralminas), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) e Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene): deputados Luiz Humberto
Carneiro (efetivo) e Paulo César (suplente), pelo Bloco Parlamentar
Social Progressista; Paulo Piau e Dalmo Ribeiro Silva, pelo Bloco
PFL/PPB; Padre João e Maria José Haueisen, pelo Bloco PT/PCdoB;
Ivair Nogueira e Chico Rafael, pelo PMDB; e Jayro Lessa e Dinis
Pinheiro, pelo PL.
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares da Fundação Centro Tecnológico (Cetec), Fundação Educação
para o Trabalho (Utramig), Instituto de Geociências Aplicadas (IGA),
Fundação Helena Antipoff e Fundação João Pinheiro (FJP): deputados
Ana Maria (efetiva) e Wanderley Ávila (suplente), pelo Bloco
Parlamentar Social Progressista; Sebastião Navarro Vieira e Gil
Pereira, pelo Bloco PFL/PPB; Weliton Prado e Maria Tereza Lara, pelo
Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco e Dinis Pinheiro, pelo PL; e
Leonídio Bouças e Lúcia Pacífico, pelo PTB.
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto
Estadual de Florestas (IEF): deputados Doutor Ronaldo (efetivo) e
Mauro Lobo (suplente), pelo Bloco Parlamentar Social Progressista;
Paulo Piau e Leonardo Quintão, pelo Bloco PFL/PPB; Maria José
Haueisen e Laudelino Augusto, pelo Bloco PT/PCdoB; José Milton e
Sidinho do Ferrotaco, pelo PL; e Fábio Avelar e Olinto Godinho, pelo
PTB.
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares da Fundação Clóvis Salgado, Fundação de Arte de Ouro Preto
(Faop), Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, e Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha): deputados Miguel Martini
(efetivo) e Domingos Sávio (suplente), pelo Bloco Parlamentar Social
Progressista; Alberto Bejani e Paulo Piau, pelo Bloco PFL/PPB; Biel
Rocha e Weliton Prado, pelo Bloco PT/PCdoB; Bonifácio Mourão e Ivair
Nogueira, pelo PMDB; e Leonardo Moreira e Jayro Lessa, pelo PL.
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG),
Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) e Departamento de
Obras Públicas (Deop): deputados Djalma Dinis (efetivo) e Gustavo
Valadares (suplente), pelo Bloco Parlamentar Social Progressista;
Alberto Bejani e Pinduca Ferreira, pelo Bloco PFL/PPB; Laudelino
Augusto e Roberto Carvalho, pelo Bloco PT/PCdoB; Ivair Nogueira e
Antônio Júlio, pelo PMDB; e Célio Moreira e Dinis Pinheiro, pelo
PL.
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares da Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg),
Imprensa Oficial, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/MG) e Loteria
do Estado: deputados Alencar da Silveira Júnior (efetivo) e Zé Maia
(suplente), pelo Bloco Parlamentar Social Progressista; Doutor Viana
e Dalmo Ribeiro Silva, pelo Bloco PFL/PPB; Marília Campos e André
Quintão, pelo Bloco PT/PCdoB; Adalclever Lopes e Gilberto Abramo,
pelo PMDB; e Arlen Santiago e Olinto Godinho, pelo PTB.
* Comissão Especial para analisar indicações dos
titulares da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
(Hemominas), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hospitalar de
Minas Gerais (Fhemig), Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado (Ipsemg) e Instituto de Previdência dos Servidores Militares
(IPSM): deputados Fahim Sawan (efetivo) e Carlos Pimenta (suplente),
pelo Bloco Parlamentar Social Progressista; Sebastião Navarro Vieira
e Doutor Viana, pelo Bloco PFL/PPB; Ricardo Duarte e Rogério
Correia, pelo Bloco PT/PCdoB; Antônio Júlio e José Henrique, pelo
PMDB; e Olinto Godinho e Arlen Santiago, pelo PTB.
Comissão Especial da PEC 25/03
Também foram indicados os integrantes da Comissão
Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 25/03, do deputado Neider Moreira (PPS), que
inclui no currículo das escolas públicas de ensino médio as
disciplinas Filosofia, Sociologia e Conceitos Básicos de Legislação
Eleitoral. Deputados indicados: Neider Moreira (efetivo) e Ermano
Batista (suplente), pelo Bloco Parlamentar Social Progressista;
Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão, pelo Bloco PFL/PPB; Jô
Moraes e Weliton Prado, pelo Bloco PT/PCdoB; Chico Rafael e José
Henrique, pelo PMDB; e Leonardo Moreira e Jayro Lessa, pelo
PL.
Anexação
A Presidência determinou a anexação do Projeto de
Lei (PL) 172/03, da deputada Marília Campos (PT), ao PL 310/03, do
deputado Fábio Avelar (PTB), por guardarem semelhança.
Desarquivamento
Ainda na reunião desta quarta-feira (26), a
Presidência deferiu requerimentos de 24 deputados solicitando o
desarquivamento de 109 projetos.
Retirados de tramitação
Também foram deferidos requerimentos retirando de
tramitação, a pedido dos autores, os PLs 01, 29, 30, 31, 32, 40, 51
e 52/2003.
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