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Projeto Jaíba deve ser discutido em reunião conjunta
As implicações ambientais do Projeto Jaíba II e a
produção de carvão vegetal na região Norte de Minas devem ser
abordadas na audiência pública conjunta das comissões de
Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
conforme requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT), aprovado
nesta terça-feira (25/3/2003) pela Comissão de Administração Pública
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Entre os impactos
ambientais, o autor do requerimento destaca a erosão do solo, o
ressecamento dos canais de irrigação e o alto custo da água nos
assentamentos já existentes.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) sugeriu que o
requerimento fosse anexado a outro aprovado na última reunião da
comissão, que previa audiência pública para discutir as questões
administrativas do Projeto. Doutor Ronaldo
solicitou que fossem convidados para a reunião o secretário de
Estado do Meio ambiente, José Carlos Carvalho; o secretário de
Estado da Agricultura, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho; a presidente
da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce
Ricas; além de representantes da Federação Estadual do Meio Ambiente
(Feam) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Também foi aprovado requerimento dos deputados
Leonardo Quintão (PFL) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB) solicitando que o
Projeto de Lei (PL) 8/2003, do deputado Leonardo Quintão, seja tema
de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O PL 8/2003 dispõe sobre
a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse
público (Oscips). O requerimento agora precisa ser aprovado também
na Comissão de Trabalho.
Para a reunião, devem ser convidados o secretário
de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o
secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João
Leite; o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde
de Minas Gerais, Renato Bastos; o presidente da Federação das
Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade; o
presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
(CDL), Roberto Alceu Gomes Pena; e o presidente da CDL de Contagem,
Frank Sinatra Santos Chaves.
Convênios - Durante a reunião, o deputado
Carlos Pimenta também apresentou requerimento pedindo que o
secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, seja convidado a
prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as
prefeituras municipais e entidades filantrópicas no final de 2002.
Segundo o autor do requerimento, existem indícios de que o governo
não teria repassado às associações os recursos destinados à
assinatura desses convênios.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
Gil Pereira (PPB) solicitando que o presidente da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ricardo Machado Costa, seja
ouvido sobre a estratégia da nova gestão da companhia e os níveis de
investimento programados para aplicação no Estado.
Outros requerimentos - A
comissão aprovou ainda quatro requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário. O deputado Dalmo Ribeiro Silva, que presidiu
a reunião, também comunicou aos membros da comissão o recebimento do
PL 35/2003 e designou-se relator da matéria. O projeto determina que
as informações ou certidões fornecidas pelo Poder Público conterão
os dados pessoais do interessado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Leonardo Quintão
(PFL), Carlos Pimenta (PDT) e Jô Moraes (PCdoB)
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