Projeto Jaíba deve ser discutido em reunião conjunta

As implicações ambientais do Projeto Jaíba II e a produção de carvão vegetal na região Norte de Minas devem ser abord...

25/03/2003 - 18:02
 

Projeto Jaíba deve ser discutido em reunião conjunta

As implicações ambientais do Projeto Jaíba II e a produção de carvão vegetal na região Norte de Minas devem ser abordadas na audiência pública conjunta das comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, conforme requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT), aprovado nesta terça-feira (25/3/2003) pela Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Entre os impactos ambientais, o autor do requerimento destaca a erosão do solo, o ressecamento dos canais de irrigação e o alto custo da água nos assentamentos já existentes.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) sugeriu que o requerimento fosse anexado a outro aprovado na última reunião da comissão, que previa audiência pública para discutir as questões administrativas do Projeto. Doutor Ronaldo solicitou que fossem convidados para a reunião o secretário de Estado do Meio ambiente, José Carlos Carvalho; o secretário de Estado da Agricultura, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho; a presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; além de representantes da Federação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Também foi aprovado requerimento dos deputados Leonardo Quintão (PFL) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB) solicitando que o Projeto de Lei (PL) 8/2003, do deputado Leonardo Quintão, seja tema de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O PL 8/2003 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). O requerimento agora precisa ser aprovado também na Comissão de Trabalho.

Para a reunião, devem ser convidados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite; o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Bastos; o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Roberto Alceu Gomes Pena; e o presidente da CDL de Contagem, Frank Sinatra Santos Chaves.

Convênios - Durante a reunião, o deputado Carlos Pimenta também apresentou requerimento pedindo que o secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as prefeituras municipais e entidades filantrópicas no final de 2002. Segundo o autor do requerimento, existem indícios de que o governo não teria repassado às associações os recursos destinados à assinatura desses convênios.

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Gil Pereira (PPB) solicitando que o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ricardo Machado Costa, seja ouvido sobre a estratégia da nova gestão da companhia e os níveis de investimento programados para aplicação no Estado.

Outros requerimentos - A comissão aprovou ainda quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. O deputado Dalmo Ribeiro Silva, que presidiu a reunião, também comunicou aos membros da comissão o recebimento do PL 35/2003 e designou-se relator da matéria. O projeto determina que as informações ou certidões fornecidas pelo Poder Público conterão os dados pessoais do interessado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Leonardo Quintão (PFL), Carlos Pimenta (PDT) e Jô Moraes (PCdoB)

 

 

 

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